Em avaliação do TCE de 0 a 10, transparência na Câmara de Malhada dos Bois tem nota 9,7. na gestão do Presidente Jair da Silva. A caminho da Reeleição.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal exige
de todos os chefes dos poderes públicos rigor no trato com os recursos
públicos, que são provenientes dos tributos pagos por todos os cidadãos.
Essa e outras leis também exigem a transparência das contas públicas
por meio da publicação de informações em tempo real e de forma
simplificada em “Portais da Transparência”, que estão disponíveis nos
sites desses poderes. As publicações visam facilitar a compreensão e a
fiscalização desses gastos por parte da população.
Um bom exemplo da transparência das
contas públicas foi dado pela Câmara Municipal de Malhada dos Bois - Sergipe. Essa Casa de
Leis criou o “Portal da Total
Transparência”. No link estão disponíveis todas as informações relativas
à Câmara. Estão divulgados os valores dos subsídios dos vereadores;
vencimentos dos servidores; balanços orçamentários, financeiros e
patrimoniais; demonstrativos de receitas e despesas; comparativo da
despesa autorizada com a realizada; licitações; contratos e aditivos; e o relatório da gestão fiscal. O detalhe é
que todas as informações estão atualizadas.
Segundo informações do TCE-SE e comparando o Ranking na sua globalidade, Malhada dos Bois aparece acima da média, próximo a nota 10.
“Em
média, os Municípios estão numa posição ainda muito débil, no ponto de
vista da disponibilização de informação. No ranking do ABN, a
classificação da informação disponibilizada é classificada de
insuficiente, aceitável e boa. No caso de Malhada dos Bois, a informação
disponibilizada é sempre boa e cresceu do acessível para o bom, enquanto
que os restantes municípios têm crescido do insuficiente para o
aceitável”, explicou. o Blogueiro Givaldo Silva
Analisando os dados ao nível regional, a
investigadora realça o facto de Malhada dos Bois, ocupar uma posição no topo da Transparência entre os 75 Municípios que compõem o Estado de Sergipe.
O Presidente da
Câmara de Malhada dos Bois, Jair da Silva, esta de parabéns, com a transparência com certeza existe uma aproximação dos eleitores aos vereadores eleitos, abrindo a decisão aos
cidadãos.
"O vereador Dalmo Braz (PV), considera que se deve
ainda ir mais longe nesta aproximação, ao defender um envolvimento e um
compromisso maior dos cidadãos na vida política. “É um desafio
ambicioso, dá mais trabalho mas não tenho dúvidas que é uma grande
vitamina para a democracia”, afirmou o Vereador Dalmo Braz (PV).que se orgulha com os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo Municipal.
TCE-SE
O estudo no estado é pioneiro, feito pelo TCE-SE, e foi feito em 75
municípios Sergipanos. O principal objetivo da "Métrica da
Transparência" foi verificar quais cidades possuem uma ferramenta online
que possibilite o monitoramento, e o funcionamento dela.
A divulgação do resultado foi feita no 31/07/2017, O
levantamento faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Segundo a especialista em direito público de Sergipe, a falta de
transparência é grave, já que a Casa é responsável por prestar contas à
população.
"A transparência é o requisito essencial da prestação de contas. Todo o
poder público, federal, estadual, municipal, principalmente os
vereadores, que legislam diretamente com a população", afirma o
Contabilista Givaldo Silva.
Prazo para adequação
Todas as cidades que não tiveram a nota máxima receberam uma
recomendação do TCE-SE com as irregularidades constatadas e com
prazo para se adequar às normas legais de transparência.
Após o prazo estabelecido, uma nova avaliação será feita pelo TCE-SE,
que poderá ajuizar uma ação civil pública caso a cidade não faça as
melhorias apontadas. O curioso é que, de todo o estado, nenhuma Câmara
Municipal obteve a nota 10, e Malhada dos Bois, está chegando lá.
As piores
Das 75 cidades de Sergipe, 16 tiveram notas 8,0 e acima de 8,0, passaram
da média. No entanto, todas as 20 Câmaras Municipais receberão a nota
0,0 ou abaixo de Zero e recomendação do TCE-SE por descumprimento total
da legislação. e outras por precisarem de ajustes.
Entre todos os municípios, grandes e pequenos, a pior realidade
encontrada foi em Santa Rosa de Lima, avaliada com nota -1,7. Na
sequência, Capela e General Maynard, que tiveram -0,2.
Cidades com irregularidades terão prazo para adequação às recomendações.
