Senador
Luiz Henrique é o relator da proposta Foto: Agência Brasil/Arquivo O
Plenário do Senado realizou a segunda sessão de discussão, em primeiro
turno, da Proposta de Emenda à Constituição que pode tornar obrigatória a
renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e
prefeitos) candidatos à reeleição. A matéria, que aguardava análise em
Plenário desde março de 2014, faz parte do conjunto de projetos da
reforma política examinada pelo Senado.
O emprego do termo “renúncia” foi sugestão do senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), relator da matéria durante o exame na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original da PEC, do
ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de
“afastamento do cargo”. Para o relator, no entanto, a redação poderia
dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria
definitivo.
A previsão é de que a renúncia ao cargo ocupado ocorra seis meses antes
do pleito. O autor justificou, ao apresentar a PEC, a necessidade de
impedir o uso da máquina pública. Outro objetivo seria vedar o proveito
que o governante-candidato possa obter com o destaque nos meios de
comunicação que é inerente ao cargo e, com isto, desequilibrar a disputa
eleitoral a seu favor. No relatório à CCJ, Luiz Henrique, afirma que a
possibilidade de reeleição sem afastamento definitivo do cargo introduz
um “viés quase insuperável em favor da continuidade da administração”.
Fonte:Política em Foco
