PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ ENTREGA PROPOSTAS DE EMENDAS Á PPA e LDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA GARANTIAS DOS REAJUSTES DE TODOS OS SERVIDORES E OUTROS BENEFICIOS PARA A POPULAÇÃO

O Presidente da Frente Parlamentar, Vereador Geno da Enfermagem, o Vereador Alex, o Assessor Jurídico, Dr. Kaique, e o Vice-Prefeito Samuel Menezes, receberam e participaram do ato de entrega  das emendas Pelo Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o assessor técnico do SINDSERV/PROPRIÁ, o Radialista e Contabilista Givaldo Silva.

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o Radialista Givaldo Silva,  propôs diversas propostas de  emendas, que será incluído no PPA e para  posteriormente  LDO para 2026,   ao Projeto de Leis, que trata do Projeto Plano Plurianual e  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi encaminhado pelo prefeito Luciano de Menininha (PP), que contempla e valoriza os servidores públicos de Propriá, e tramita na Câmara Municipal de Propriá, para que seja garantido o pagamento da data-base dos servidores e outras garantias constitucionais da Educação, Saúde, Segurança Pública e os demais servidores. O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, considerou que não se pode deixar de fora as garantias constitucionais dos servidores públicos municipais, principalmente na questão dos reajustes salariais  anunciar um reajuste salarial esperado e garantias de todos os pisos  salarias previsto na lei federal, e já previsto em lei e por cautela as emendas conduz orçamento público, arguindo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As propostas de emendas, Recebidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Jabinho do Matadouro e o Presidente da Frente Parlamentar de defesa dos Servidores Públicos Municipais, Geno da Enfermagem, estabelece que o gestor municipal destinará recursos ao pagamento da data-base dos servidores públicos da área da educação, saúde, segurança pública e os demais servidores entre outras garantias, cujos montantes orçamentários deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Acabamos de vivenciar o compromisso que o parlamento municipal tem com os servidores públicos municipais ; nas situações apresentadas das emendas,  foi arguido limite orçamentário público, mas não pode haver celeuma quanto ao pagamento, ou não, de um reajuste previsto em lei” afirmou o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo,  Para ele, o planejamento é a ferramenta certa à garantia desse direito aos servidores públicos.

“Estamos apresentado as propostas de emendas, agora o PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada este ano pelo Poder Legislativo, para garantir que a Lei Orçamentária Estadual (LOA), que será apresentada e votada no segundo semestre, estabeleça os índices a serem utilizados para a atualização salarial dessas categorias e assegurar garantias”, complementou Jânio Melo.

O SINDSERV/PROPRIÁ também apresentará proposta de emenda à LOA para garantir recursos para todas os Servidores Públicos, com foco na estruturação dos municípios para o atendimento ao conceito de municipalização e compromissos com todos os munícipes.

SINDSERV/PROPRIÁ propõe as propostas de emendas as leis orçamentárias  2026 para garantir recomposição salarial e ganho real dos servidores públicos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ) protocolou na quinta-feira, 03, as proposta de emendas ao PPA e posteriormente  à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 no gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Propriá, com o objetivo de garantir a reposição integral das perdas inflacionárias dos servidores públicos e os demandas importantes para a gestão municipal e assegurar a possibilidade de ganho real no próximo ano para o servidores.

A arrecadação da Prefeitura têm aumentos recorrentes ao longo dos anos, demonstrando capacidade financeira para valorizar os servidores.

Prefeito Airton Martins é acusado de favorecer aliados com salários altos enquanto ignora guardas municipais da Barra dos Coqueiros

Na manhã desta terça-feira, uma grave denúncia foi feita pela vereadora Pastora Salete durante sessão na Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros. Segundo ela, o prefeito Airton Martins estaria requisitando guardas municipais de outros municípios pagando salários elevados, enquanto os servidores efetivos da Guarda Municipal da Barra continuam recebendo salários defasados e sem valorização adequada.

De acordo com a denúncia, guardas foram convocados das cidades de Cristinápolis (4 agentes), Porto da Folha (1 agente) e Carmópolis (2 agentes), todos com vencimentos acima da média dos guardas locais.

A manobra está sendo interpretada por vereadores da oposição e parte da sociedade civil como uma tentativa de promover uma política antecipada para fortalecer o nome do irmão do prefeito, Adailton Martins, deputado estadual candidato a reeleição em 2026.

A indignação tomou conta da categoria local, que já articula uma ação de indenização por perdas salariais e discriminação funcional. “Não é justo que nossos guardas, que sempre estiveram na linha de frente na segurança da cidade, sejam tratados com descaso, enquanto se distribui altos salários a agentes de fora, numa clara manobra política”, afirmou a vereadora Pastora Salete.

O caso deve ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que podem apurar se houve abuso de poder, improbidade administrativa ou desvio de finalidade no uso de recursos públicos para benefício político.

A população da Barra dos Coqueiros acompanha com atenção os desdobramentos, exigindo respeito aos servidores da cidade e transparência na gestão municipal.

Fonte: https://www.facebook.com/share/p/16dEErAt7e/

SINDSERV/PROPRIÁ É O PIONEIRO NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES COM O PROGRAMA "SINDSERV EM AÇÃO" NA PROPRIÁ FM 104,9, A MAIOR AUDIÊNCIA DA REGIÃO DO BAIXO DO SÃO FRANCISCO

O Programa de grande audiência é apresentado pelo Radialista Givaldo Silva e pelo Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, e esta no ar a mais de 3 anos, todos os sábados das 09hs às 10hs. SE LIGUE!

O programa de rádio "SINDSERV EM AÇÃO" está sendo um exemplo de uma ferramenta de comunicação utilizada pelo SINDSERV/PROPRIÁ, para alcançar seus filiados e filiadas e a comunidade em geral. Essa iniciativa visa informar sobre os direitos dos servidores e servidoras públicas, divulgar ações do sindicato e promover a participação dos filiados. O programa 'SINDSERV EM AÇÃO" está servindo como um canal direto de comunicação, permitindo que o sindicato compartilhe notícias, esclareça dúvidas e fortaleça a relação com seus representados e até mesmo cobrando dos gestores providências relacionadas aos servidores públicos municipais.

O SINDSERV/PROPRIÁ, como entidade representativa dos servidores públicos, buscam constantemente meios de fortalecer sua atuação e ampliar seu alcance. Uma das estratégias utilizadas é a comunicação, e o rádio, como meio de comunicação de massa, se mostra um aliado importante para a luta dos direitos dos servidores.

O programa de rádio "SINDSERV EM AÇÃO" tem abordado diversos temas, como:

Informações sobre direitos trabalhistas:

Esclarecimentos sobre leis e principalmente o estatudo dos servidores públicos, acordos coletivos e benefícios.

Divulgação de ações e campanhas:

Notícias sobre negociações salariais, mobilizações, projetos de lei e outras iniciativas do sindicato.

Entrevistas com especialistas:

Profissionais convidados para discutir temas relevantes para os servidores públicos.

Atendimento a dúvidas:

Espaços para que os servidores e servidoras possam esclarecer suas dúvidas e interagir com o sindicato.

O programa "SINDSERV EM AÇÃO" tem se consagrado como uma ferramenta eficaz para:

Aumentar a participação dos filiados:

Ao manter os servidores e servidoras e engajados, o sindicato fortalece sua base e incentiva a participação em suas atividades.

Promover a conscientização:

O programa tem abordado temas importantes para a categoria, como segurança no trabalho, saúde ocupacional e combate à discriminação, reajustes salariais e outras demandas.

Fortalecer a identidade sindical:

Ao divulgar as ações e conquistas do sindicato, o programa ajuda a construir uma imagem positiva e a fortalecer a identidade da categoria.

Além do Programa "SINDSERV EM AÇÃO", o SINDSERV/PROPRIÁ, vem utilizando outras ferramentas de comunicação, como redes sociais, sites e comunicados oficiais, para atingir seus filiados e a sociedade. A combinação de diferentes canais de comunicação vem ampliando o alcance e o impacto das mensagens do SINDSERV/PROPRIÁ.

DECISÃO DO STF QUE ‘REGULA’ REDES SOCIAIS PUNE ATÉ MEMES COM LOGOTIPOS

A tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal na decisão que “regula” redes sociais no Brasil incluiu como “ato antidemocrático” o “parágrafo único”, que são dois, do artigo 296 do Código Penal, sobre “falsificação de sinais públicos”. A abrangência chama atenção, já que também penaliza quem “faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos”. A lei não define “uso indevido”, tampouco a decisão do STF. A suspeita é que se pretende censurar até memes.

Além de erros de digitação como “crimesograves”, a tese do STF cita “parágrafo único” do art. 296 do Código Penal, que tem dois parágrafos.

O STF vai responsabilizar a rede que não remover de imediato conteúdo tido como “crime grave”, como o uso indevido de logomarca do governo.

Memes, imagens ou posts com siglas como “STF” poderiam entrar na lista de remoção automática, caso a rede queira evitar punições graves.

Uso de imagens do Brasão da República ou até mesmo sátiras com nomes de campanhas (“o Brasil voltou”) podem virar “antidemocrático”.

FONTE: BARRA PESADA

CNH gratuita: veja quem tem direito ao benefício social sancionado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei que permite a possibilidade de tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita para parte da população.

Quem pode ter direito à CNH gratuita

De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”.

Condutores guiam seus veículos em trânsito intenso na Marginal Tietê, à altura da ponte da Casa Verde, em 17 de maio de 2023; Governo sancionou lei que prevê CNH gratuita a candidatos que recebam benefícios sociais Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Conforme o site do governo federal, estão aptas a ter seu nome inserido no CadÚnico pessoas que façam parte de “famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa”. Além disso, “famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos”.

O salário mínimo atualmente tem o valor de R$ 1.518,00. Ou seja, meio salário mínimo seria o equivalente a R$ 759,00. Entre os programas que utilizam o CadÚnico estão:

Bolsa Família

Tarifa social de energia elétrica

Isenção de taxas em concursos públicos

ID Jovem

Carteira do Idoso

Minha Casa Minha Vida

Da onde vem o dinheiro para custear a CNH gratuita

O custeio dos processos de habilitação de condutores de baixa renda será pago com parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. As outras partes do valor, por lei, devem ser usadas em sinalização e engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação da frota circulante e educação de trânsito.

A isenção de custos para os candidatos deve englobar desde os exames médicos e psicotécnicos, passando pelas aulas teóricas e práticas, até a realização da prova e emissão da carteira.

Quando começa a valer a lei sobre CNH gratuita

A lei da CNH gratuita começa a vigorar no Brasil em 11 de agosto (45 dias após sua publicação). A expectativa é de que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada Estado divulguem mais detalhes posteriormente.

Para mais informações sobre como se cadastrar no CadÚnico, acesse o site oficial do governo.

FONTE: www.msn.com

LGBTQIA+ Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado neste sábado

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado nesta sexta-feira, 28 de junho. A data é uma referência às manifestações ocorrdidas em 28 de junho de 1969 em frente ao bar Stonewall Inn, em Nova York, quando ativistas enfrentaram a polícia lançando pedras. Este evento, também conhecido como Dia da Libertação da Rua Christopher, se tornou um símbolo importante na história da comunidade LGBTQIA+. A cúpula do Senado no dia 28 vai estar iluminada com as cores da bandeira que forma um arco-íris.

Transcrição

28 DE JUNHO É O DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIA+. A DATA, QUE TEM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À LUTA CONTRA O PRECONCEITO E OS CRIMES DE ÓDIO, TAMBÉM PODE AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, DIVERSA E IGUALITÁRIA. REPÓRTER JÚLIA LOPES. 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, uma data para comemorar as conquistas da comunidade e lembrar a luta contínua pelo respeito à diversidade, pelos direitos civis fundamentais e pelas políticas contra a discriminação. 

A história por trás dessa data remonta à década de 1960, em Nova York, quando frequentes invasões policiais em bares frequentados por pessoas homossexuais, trans, travestir e Drag queens resultaram em agressões e prisões injustas. Em resposta, ativistas se reuniram em 28 de junho de 1969 em frente ao bar Stonewall Inn e confrontaram a polícia, desencadeando protestos que simbolizam a luta pela liberdade e igualdade LGBTQIA+. Conhecido também como o Dia da Libertação da Rua Christopher, este evento marcou a história da comunidade LGBTQIA+. 

Em uma palestra no Instituto Legislativo Brasileiro no Senado, a professora e especialista em Direito LGBTQIA+ e Diversidade, Cintia Cecilio, destacou que o mês do orgulho dá mais visibilidade a pautas importantes para a comunidade. "A gente pode aproveitar o mês do orgulho, como o assunto está em debate, a gente precisa falar mais sobre os direitos que precisam ser conquistados pela população LGBTQIA+, pensando que nós cumprimos com todos os nossos deveres, pagamos todos os impostos igualmente com as pessoas heteronormativas e não temos acesso aos mesmos direitos. Nosso desejo não é tirar o direito das pessoas heteronormativas, a gente só quer ter acesso aos mesmos direitos. Então aproveitar esse mês para falar sobre o direito e sobre o orgulho de sermos quem somos, de existirmos." No Brasil, a primeira marcha pelos direitos LGBTQIA+ ocorreu em 1997, na Avenida Paulista, em São Paulo, reunindo cerca de 2 mil pessoas. 

Atualmente, é considerada a maior parada do gênero no mundo. Em 2022, a Parada LGBT+ de São Paulo bateu o recorde de 4 milhões de pessoas. A cúpula do Senado no dia 28 vai estar iluminada com as cores da bandeira que forma um arco-íris. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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Se afastar de um familiar nem sempre é rancor: psicóloga explica em quais situações isso é necessário

Quando relações familiares trazem sofrimento, o distanciamento pode ser um ato de cuidado com a saúde mental.

Especialista consultadoDra. Larissa Fonseca

PsicologiaCRP 06113289/SP

@ShutterstockPublicado em 28 de janeiro de 2025

Nem sempre os laços de sangue são sinônimo de uma relação saudável. Muitas vezes, aquele familiar que deveria trazer conforto e afeto acaba sendo uma fonte constante de desgaste emocional. Nesses casos, tomar a decisão de se afastar não é um ato de rancor ou egoísmo, mas sim de autoproteção.

Embora seja uma decisão difícil e carregada de julgamentos externos, principalmente vindos da própria família, a psicóloga explica que, em certas situações, o afastamento é fundamental para preservar a saúde mental, os limites pessoais e o bem-estar – já que os vínculos familiares também podem ser fontes de conflitos tóxicos.

O MinhaVida entrevistou a psicóloga Larissa Fonseca, que esclareceu em quais situações o afastamento pode ser necessário e por que romper esses laços pode ser um ato de amor-próprio.

Quando o afastamento familiar é uma decisão saudável?

Decidir se afastar de familiares pode parecer uma escolha egoísta ou fria para quem está de fora da relação, mas, em algumas situações, é exatamente o que pode garantir a saúde mental e emocional de uma pessoa.

Segundo a psicóloga Larissa Fonseca, “o afastamento pode ser uma alternativa saudável quando há uma relação marcada por manipulação, desvalorização, controle excessivo ou agressões, sejam físicas ou emocionais”. Essas características indicam a presença de relações tóxicas ou abusivas, que podem causar marcas profundas.

Não se trata de uma decisão impulsiva, mas de uma análise cuidadosa sobre como o convívio afeta a pessoa envolvida. “Outros sinais incluem desgaste emocional constante, impacto negativo na autoestima, ansiedade ou depressão relacionados às interações familiares”, destaca a especialista. Quando encontros familiares deixam de ser motivo de alegria e se tornam gatilhos para sofrimento constante, pode ser o momento de repensar os limites.

Estabelecer um distanciamento não significa, necessariamente, cortar laços para sempre. Muitas vezes, é uma pausa necessária para cuidar de si, reorganizar as emoções e evitar que padrões nocivos continuem se repetindo. Esse processo envolve autoconhecimento e, em muitos casos, ajuda profissional.

Reavaliar as dinâmicas familiares e priorizar a própria saúde mental não é egoísmo, é autocuidado! Como Larissa ressalta: “Se o convívio é um gatilho para sofrimento constante, pode ser o momento de reavaliar os limites”. O importante é lembrar que, mesmo no contexto familiar, ninguém deve aceitar viver em um ambiente que comprometa sua paz e bem-estar.

Como esse distanciamento pode impactar a saúde mental a longo prazo?

Tomar a decisão de se afastar de familiares não é simples. No início, pode trazer sentimentos de culpa, insegurança e dúvidas sobre estar fazendo a coisa certa. No entanto, a longo prazo, essa escolha pode transformar profundamente sua saúde mental – para melhor!

De acordo com a psicóloga Larissa Fonseca, “embora seja difícil no começo, o distanciamento pode trazer benefícios significativos, como redução do estresse, fortalecimento da autonomia emocional e construção de uma identidade mais sólida”. Ao deixar para trás relações tóxicas ou abusivas, abrimos espaço para o autoconhecimento e para a criação de conexões mais saudáveis e genuínas. É como limpar um terreno cheio de ervas daninhas para permitir que novas plantas floresçam.

Além disso, o distanciamento pode ajudar você a priorizar algo essencial: o seu bem-estar. “É uma oportunidade de construir relações mais felizes e saudáveis fora do convívio tóxico familiar, além de aprender a priorizar o próprio bem-estar”, explica Larissa. Escolher o autocuidado como prioridade pode reduzir os níveis de ansiedade, melhorar a autoestima e alinhar suas escolhas às suas próprias necessidades.

Antes de se afastar, tente estabelecer limites

Criar limites pode ser uma alternativa saudável ao afastamento total. “Isso pode incluir restringir o tempo de convivência, evitar temas que sejam gatilhos de conflito nas conversas e impor limites às expectativas alheias”, sugere Larissa. Uma comunicação assertiva, que respeite suas próprias necessidades e reduza a culpa, pode ser o equilíbrio que você procura.

Por outro lado, em casos onde esses limites não são respeitados, o afastamento pode acabar sendo a única alternativa viável. “Se o respeito aos limites não for possível, o afastamento pode ser a única forma de preservar a saúde mental”, finaliza Larissa. Nesse cenário, entender que você está agindo para proteger sua integridade emocional pode ajudar a aliviar o peso dessa escolha.

Fonte: htps://www.minhavida.com.br/materias/materia-25436

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça

Agência Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. 

Edição: Amanda Cieglinski

OFICIO Nº 029/2025 - DITEC-GP TEMA REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.150 (RE 1302501

 

SINDSERV/PROPRIÁ, PARABENIZA O PREFEITO PELO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 QUE CONTEMPLA RECURSOS PARA CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

EQUIPE TÉCNICA DO SINDSERV/PROPRIÁ ANALISOU E APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA GESTÃO DE LUCIANO DE MENININHA, E CONTEMPLA SERVIDORES PÚBLICOS, CONCURSO PÚBLICO E O MORADORES. 

O Prefeito de Propriá, Luciano de Menininha e o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo,

A Câmara Municipal de Propriá recebeu oficialmente, no mês abril, o Projeto de Lei nº 7/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Encaminhada pelo Executivo Municipal, a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento público, pois define as metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração do Orçamento Municipal, conectando o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, solicitou a cópia PLDO, e através da equipe técnica do SINDSERV/PROPRIÁ, confirmou que a LDO 2025, que está em tramitação no Poder  Legislativo Municipal, está correta e na sua redação contempla as reinvindicações dos Servidores Públicos e dos moradores de Propriá e é a favor da sua aprovação pelos parlamentares. O SINDSERV/PROPRIÁ, analisou detalhadamente todas as  propostas da LDO 2026, que será debatida pelos vereadores e pelas comissões temáticas. O projeto aborda temas como receitas e despesas previstas, alterações na legislação tributária, dívida pública, precatórios e políticas públicas prioritárias. E também esta incluso na LDO 2026, concurso públicos, valorizações e reajustes salariais dos servidores públicos. 

Instrumento estratégico

A LDO 2026 fixa as metas fiscais do município, abrangendo receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e dívidas, com destaque para a previsão de receitas e despesas na mesma ordem de grandeza. A gestão municipal projeta, inclusive, uma redução do déficit primário nos próximos anos, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Além disso, a proposta contempla investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, prevendo a manutenção e conservação do patrimônio público e garantindo a execução de políticas continuadas. O texto também assegura recursos para pagamento dos servidores públicos, encargos sociais e serviço da dívida.

Participação popular e transparência

Vale destacar que, antes do envio à Câmara, a Prefeitura promoveu uma audiência pública na sede da Câmara Municipal no Mês de Maio de 2025, recebendo sugestões da população e de organizações da sociedade civil. Essa etapa reforça a transparência e a participação cidadã na definição das prioridades orçamentárias.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade prevista na LDO para a divulgação, na internet, de informações sobre planos, orçamentos, prestações de contas e relatórios fiscais, garantindo à sociedade amplo acesso aos dados da gestão fiscal.

Próximos passos

A Câmara Municipal de Propriá realizará discussões e debates no plenário para aprofundar a análise da proposta. A Comissão de Finanças e Orçamento terá papel central, podendo solicitar informações complementares à Prefeitura para embasar seu parecer.

A expectativa é que, após o trâmite legislativo, a LDO seja votada e aprovada ainda neste primeiro semestre, servindo como guia para a elaboração do orçamento municipal de 2026. Os vereadores também poderão propor emendas, desde que compatíveis com o PPA e as metas fiscais e que indiquem as fontes de recursos.

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, parabeniza o Prefeito Luciano de Menininha, por manter os compromissos firmados com os servidores públicos de Propriá e o apoio dos vereadores na futura aprovação da matéria.

Pix Automático está liberado a partir desta segunda (16) para todos os clientes

Pix automático vai ampliar o acesso a serviços de débito automático, como plataformas de streaming, cursos on-line e clubes de assinatura.

A partir desta segunda-feira (dia 16), todas as instituições financeiras do país vão liberar o Pix Automático, nova função do sistema de transferências instantâneas que permitirá o agendamento de pagamentos periódicos de contas recorrentes, como luz, telefone, condomínio, mensalidades escolares e assinaturas de streaming.

A medida deve facilitar a vida dos consumidores e ampliar o acesso a serviços por quem não tem cartão de crédito.

O Banco do Brasil foi o primeiro a disponibilizar a nova ferramenta para pessoas físicas. Outras instituições, como Itaú, Bradesco e Santander, já vinham disponibilizando a funcionalidade com algumas limitações.

Agora, a nova funcionalidade estará disponível de forma mais ampla, permitindo pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral ou anual, conforme o contrato assinado pelo consumidor.

Diferença

Diferente do Pix tradicional — que exige autorização a cada transferência —, o Pix Automático precisa apenas de uma confirmação para agendar os pagamentos periódicos.

Embora seja parecido com o débito automático, a nova modalidade oferece com mais praticidade. O Pix Automático poderá ser usado inclusive em fins de semana e feriados.

No débito automático, os pagamentos eram realizados apenas em dias úteis. Além disso, as empresas não precisarão ter convênios com todos os bancos: os recebimentos poderão ser centralizados em uma única instituição financeira.

O Pix Automático também permite pagamentos de valores fixos ou variáveis, como acontece no caso de contas de luz e de água. As instituições financeiras poderão limitar os valores das transferências, considerando normas de prevenção contra fraudes.

Termos negociados

O consumidor, por sua vez, pode definir um teto máximo para os débitos. Já a empresa que cobra pode estabelecer um valor mínimo para as cobranças.

O Banco Central estima que cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito poderão ser beneficiados com o novo sistema, pois ele não exige análise de crédito nem consulta a restrições no nome. Basta que o cliente autorize o débito junto à empresa prestadora do serviço.

Conforme explicou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá consulta ao histórico financeiro ou verificação de nome limpo na praça para que a contratação do Pix seja efetuada. O que importa é que a empresa prestadora do serviço ofereça o débito, e o pagador autorize nos termos negociados.

O Pix automático ainda vai ampliar o acesso dos consumidores a serviços como o débito automático, como plataformas de streaming, cursos on-line e clubes de assinatura.

Mecanismo Especial de Devolução

Na data de vencimento da conta, as empresas vão fazer a cobrança via Pix Automático até duas vezes na conta bancária do consumidor. Se o saldo for insuficiente, a transação será recusada. Outras três tentativas serão feitas nos dias seguintes, conforme as regras do Banco Central.

O valor só será debitado de forma integral — não haverá pagamento parcial. Caso a transferência ocorra com atraso, os juros e a multa serão somados à próxima cobrança. Por padrão, a cobrança será agendada com antecedência de dois a dez dias antes do vencimento.

Se houver erro ou cobrança indevida, o cliente deverá contatar diretamente a empresa prestadora do serviço para pedir a devolução. Também será possível registrar a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), como já acontece no Pix tradicional.

De acordo com notícia do jornal Extra, o usuário poderá ainda cancelar a autorização até as 23h59 do dia anterior ao débito, impedindo novas cobranças.

FONTE: Jornal extra

TCE homologa Termo de Ajustamento de Gestão para conclusão de escola em Propriá

Por DICOM/TCE

O conselheiro Flávio Conceição levou à homologação do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira, 15, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal e a Prefeitura Municipal de Propriá com o objetivo de promover a conclusão de uma escola de educação infantil cuja obra encontra-se paralisada desde o ano de 2020.

O TAG foi celebrado no último mês de abril e estabelece obrigações com prazos definidos, visando à resolutividade das ações necessárias para a retomada e finalização da obra. A paralisação foi atestada por meio de visita in loco da equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da sua Coordenadoria de Engenharia.

Registro da obra paralisada feito pela Coordenadoria de Engenharia do TCE/SE

Entre os compromissos assumidos pelo município estão: a apresentação do orçamento e projeto básico para conclusão da obra; o envio da comprovação de encaminhamento do orçamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou indicação de outras fontes de recursos, bem como o envio de cronograma para nova licitação e execução da obra.

Para assegurar o acompanhamento efetivo das ações, o TCE constituiu Comissão de Monitoramento Institucional responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas. A medida visa corrigir de forma célere eventuais irregularidades e garantir a entrega da unidade escolar à população.

Foto (capa): Marcelle Cristinne

Fonte: TCE-SE

Integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se com prefeituras para tratar sobre o fim das multisseriadas nas redes municipais de ensino

Por DICOM/TCE

Integrantes do grupo Pacto pela Educação reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 9, com representantes de municípios sergipanos, para discutir soluções que possam efetivamente acabar com a incidência de turmas multisseriadas na rede pública de ensino. O encontro foi conduzido pela presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, e pelo procurador do MPC, João Augusto Bandeira dos Anjos de Melo - coordenadores da ação.

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A reunião foi convocada após a identificação do aumento de turmas multisseriadas nos últimos cinco meses. Segundo dados da Educação compilados pelo Sistema de Identificação de Indícios do TCE, hoje, ainda existem 132 turmas neste modelo, divididas entre 21 municípios sergipanos.

“Nós detectamos com a nossa nova tecnologia, dos robôs que estamos implantando aqui no Tribunal, que o número de multisseriadas tinha aumentado nesses últimos cinco meses. Na reunião, mostramos a eles que o Tribunal já detectou que uma classe multisseriada é uma classe que não tem eficiência nenhuma, é como se estivesse jogando recursos fora e é simplesmente um depósito de crianças para brincar. O que nós queremos é eficiência, que a entrega seja feita e que no final do ano essa criança saia da escola aprendendo a ler, aprendendo a escrever, aprendendo a fazer conta e melhorar o aprendizado de nossas crianças no estado de Sergipe”, afirma a presidente da Corte.

O diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, explica como as classes foram identificadas, por meio do sistema implantado recentemente.

“Esse sistema tem alguns robozinhos que verificam os dados que são enviados pelos municípios nas prestações de contas mensais e eletrônicas, junto com algumas outras fontes de dados que os sistemas de ambientes externos também fazem alguns cruzamentos e verificam indícios de algum problema que esteja acontecendo na administração. [...] alertamos o jurisdicionado, ele recebe um aviso, pelo portal do Tribunal de Contas automaticamente, para verificar o que está acontecendo e ele não precisa responder nada para a gente, ele vai ter que corrigir isso dentro dos sistemas e, quando a gente passar mensalmente, verificaremos mais uma vez essas informações e esses indícios”, disse.

As multisseriadas são turmas que reúnem, em uma mesma sala, alunos de diferentes séries escolares e são consideradas excepcionais no contexto educacional, ou seja, só podem ser utilizadas em situações específicas e justificadas, quando não existir viabilidade para turmas regulares. Desde 2019, o TCE tem fiscalizado a incidência dessa estrutura de turmas e orientado sobre a importância da sua erradicação.

Um dos municípios que possui multisseriadas, São Cristóvão já reduziu em mais de 90% a sua incidência, possuindo apenas duas na zona rural, como explica o prefeito Julio Nascimento:

“São Cristóvão avançou bastante ao longo dos últimos oito anos, nós reduzimos de forma significativa, em mais de 90% o número de classes multisseriadas, hoje só temos duas unidades que estão na zona rural, que de forma estratégica estamos planejando para, de uma forma definitiva, acabar com todas elas”.

A presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e integrante do pacto, Simony Mamlak, acredita que a partir do estudo e do diagnóstico feito pelo pacto, será possível erradicar todas essas turmas.

“A gente precisa entender muitas vezes a questão geográfica dos municípios, na questão dos alunos de séries iniciais, do primeiro, são alunos que têm uma idade menor. Então, para Capela, por exemplo, tem um povoado que fica a 40 km de uma escola que tem a condição de absorvê-los. Mas eu acho que esse trabalho em rede, principalmente para a educação, a gente vê o resultado, esse olhar educativo que o Tribunal de Contas tem feito nessa pauta que é importante, e de chamar os municípios para que a gente possa fazer um planejamento e possa melhorar ainda mais os índices educacionais do nosso estado”, disse.

O encontro buscou fortalecer o diálogo com os gestores municipais e identificar soluções colaborativas para a extinção das turmas multisseriadas onde ainda for possível implantar turmas regulares, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes da rede pública.

Texto: Luana Maria

Fonte: TCE/SE

Fotos: Marcelle Cristine

Trama golpista: Mauro Cid revela que Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas

Cid integra o núcleo 1 da trama e é o primeiro a ser interrogado na audiência da ação penal da trama golpista

Foto: Reprodução/TV Justiça

O depoimento do tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou nesta segunda-feira (9) Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Cid integra o núcleo 1 e é o primeiro a ser interrogado na audiência da ação penal da trama golpista. Ele também está na condição de delator nas investigações. Em seu depoimento, Cid revelou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo e vice na chapa de 2022, esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país.

O ex-presidente pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a insinuar que não era possível descartar a possibilidade de fraudes na votação eletrônica. “A grande expectativa era que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que a gente sempre viu era uma busca por encontrar fraude na urna. Com a fraude na urna, poderia convencer os militares, dizendo que a eleição foi fraudada e, talvez, a situação mudasse”, revelou Cid.

Nogueira enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer técnico para afirmar que não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência. O documento foi enviado ainda em 2022. Militares faziam parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições.

Fonte: Tabocas Notícias

PRESIDENTE DO SINDSERV PROPRIÁ E O ASSESSOR TÉCNICO SÃO ENTREVISTADOS NO PROGRAMA JORNAL DA 104,VEJA O VÍDEO DA ENTREVISTA!

O Radialista Patrício Lessa, que apresenta o programa Jornal da 104 de maior audiência na Região, entrevistou Jânio Melo e Givaldo Silva

Jânio Melo e Givaldo Silva, respectivamente, Presidente e assessor técnico do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá - Sergipe, foram entrevistados pelo radialista Patrício Lessa, no Programa Jornal da 104,na manhã de sexta-feira (06/05) na Rádio Propriá FM 104,9, A entrevista teve duração de 55 minutos.

VEJA O VÍDEO DA ENTREVISTA. SE LIGUE!

Um dos destaques foi a Assembleia geral extraordinária realizada pelo SINDSERV/PROPRIÁ, NO dia 05 de junho de 2025. Jânio Melo, falou da importância da Assembleia geral. "Na Assembleia Geral extraordinária, foram discutidos diversos assuntos importantes, inclusive sobre as aposentadorias dos servidores públicos, que prestam relevantes serviços de grande importância ao município e à Sociedade Propriaense", disse o presidente Jânio Melo.

O Radialista Givaldo Silva destacou as conquistas dos servidores durante esses últimos anos do SINDSERV/PROPRIÁ. "O fruto dessas lutas foi bom para os servidores e para toda a sociedade. Foi com. Aprovação do Novo estatuto que se modificou a estrutura dos servidores de Propriá, dando segurança jurídica para todos os servidores públicos e o Prefeito tem sido um grande parceiro do sindicato", afirmou Givaldo Silva.

Jânio Melo falou sobre a articulação e a facilidade que o Sindicato dos Servidores de Propriá tem com a gestão municipal e com os servidores. O presidente destacou essa afinidade com outros órgãos. O Presidente do Sindicato, faz um sindicalismo independente, aguerrido, de articulações e de base, comprometido com a perspectiva da classe dos servidores públicos. Defendendo a unicidade sindical, princípio também defendido pela Central dos Trabalhadores do Brasil e pela Nova Central Sindical, 

Sobre o Agravo Regimental interposto na ADPF 317 pelo Governo do Maranhão junto ao Supremo Tribunal Federal visando anular as ações de cobrança dos 21,7% das entidades de classe do funcionalismo público estadual, Aníbal Lins destacou que as Centrais Sindicais e o SINDJUS-MA querem que o Executivo Estadual desista desse processo e abra negociação direta com os sindicatos.

Ao final da entrevista, Jânio Melo, vai defender os servidores públicos sempre, participou também da entrevista o Procurador Geral do município de Propriá, Dr. Josailton, que informou como estava o andamento dos servidores aposentados e os que vão se aposentar (VEJA NO VÍDEO A ENTREVISTA.

O presidente Jânio Melo, parabenizou o apresentador do programa Jornal da 104, Patrício Lessa, pelo convite pela grandiosa audiência do programa que liderar em todas as pesquisas.

TCE orienta municípios a analisarem individualmente casos de servidores aposentados que seguem na ativa

Por DICOM/TCE

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou a expedição de orientações complementares aos municípios sergipanos, com base em proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

A medida visa esclarecer interpretações equivocadas de algumas gestões municipais quanto ao Ofício nº 029/2025, que trata da situação de servidores estatutários já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que seguem na ativa.

A proposta decorre da análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.150, do Supremo Tribunal Federal (RE 1302501), que estabeleceu que o servidor público aposentado pelo RGPS, havendo previsão legal de vacância do cargo, não pode ser reintegrado nem permanecer no mesmo cargo, sob pena de violação às regras do concurso público e da vedação à acumulação de proventos e remuneração.

“Esse ofício adicional se faz necessário para dirimir algumas dúvidas, inclusive equívocos de que o TCE teria determinado a exoneração de servidores - o que não é correto. É importante reforçar a obrigatoriedade de individualização da situação jurídica de cada servidor, já que não cabe a mera aplicação genérica da tese do STF”, afirma Eduardo Côrtes.

Para garantir a correta aplicação da decisão do Supremo, com respeito aos direitos individuais dos servidores e observância das peculiaridades de cada município, foram aprovadas orientações complementares que deverão constar no novo ofício a ser enviado às administrações municipais.

Entre as recomendações, destacam-se: a obrigatoriedade de análise individualizada das situações funcionais dos servidores envolvidos, evitando generalizações que possam gerar injustiças; a instauração de procedimentos administrativos específicos, com a participação de comissões técnicas e concessão de prazo para manifestação dos servidores; a comunicação prévia ao servidor sobre verbas trabalhistas devidas e o prazo para pagamento, considerando seu caráter alimentar; a definição de cronogramas razoáveis para adequação das situações, preservando a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação.

As orientações aos gestores tratam ainda do resguardo de situações excepcionais previstas em lei, como aposentadoria por outro vínculo ou decisões judiciais transitadas em julgado; além da priorização da realização de concursos públicos para preenchimento das vagas decorrentes dos desligamentos.

Foto: Marcelle Cristinne

FONTE: https://www.tce.se.gov.br/SitePages/noticia.aspx?postID=3007

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ COBRA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS

O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha tem trabalhado incansávelmente para melhorar a vida do povo de Propriá.

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ, Jânio Melo, esteve, nesta quarta-feira (05), na Secretaria Municipal de Obras, para participar de uma reunião com o secretário Diogo Graça e alguns servidores para verificar, discutir e cobrar soluções para diversas demandas com relação às condições de trabalho dos servidores e funcionários Públicos de Propriá.

Nos últimos meses, o SINDSERV/PROPRIÁ, tem recebido constantes denúncias sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como botas, luvas, capas de Chuvas e óculos entre outros, além de reclamações sobre os transportes para levar os servidores para seus locais de trabalhos além de outras demandas.

O SINDSERV/PROPRIÁ já havia acionado a gestão anterior diversas vezes, enviando ofícios ao município e denunciando as condições de trabalho e falta de equipamentos de segurança (EPIS) higiene e outros.

LICITAÇÃO

Durante reunião com o Secretário de Obras, Diogo Graça, Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ e os servidores presentes, foram informados de que uma nova licitação para a aquisição de EPIs está sendo concluída, pois os equipamentos que estão disponíveis na secretaria não atendem às normas de segurança. No entanto, a previsão é de que os novos materiais sejam disponibilizados para todos os trabalhadores do município.

Diogo Graça, também afirmou que estão em andamento medidas para melhorias na estrutura da Secretaria, para prestar relevantes serviços para a população Propriaense.

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, tem observado diversos setores da Secretaria de Obras, onde constataram algumas demandas apresentadas pelos servidores e funcionários que trabalham na secretaria de obras.

Principais demandas que foram debatidas para soluções imediatas:

1 - Alinhamento de Trabalho dos varredores, para a satisfação de todos.

2 - Soluções para resolver as questões dos EPIS.

3 - Soluções sobre os transportes dos funcionários da limpeza pública;

4 - Parceria e harmonia entre o SINDSERV/PROPRIÁ e a Secretaria de Obras de Propriá entre outras demandas.

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ e os funcionários presentes sairão satisfeitos no final da reunião, e agradeceram a atenção disponibilizada pele Secretário de Obras de Propriá, Diogo Graça.

DIREITO CONSTITUCIONAL: STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7725, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Em seu voto, o relator, ministro relator André Mendonça destacou que a Constituição Federal atribui à União a competência para legislar sobre energia elétrica e saneamento básico, inclusive sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento em caso de inadimplência.

No caso da energia elétrica, Mendonça explicou que tanto a prestação do serviço quanto sua regulação são atribuições exclusivas da União, exercidas por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem normas específicas sobre prazos e condições para o corte de fornecimento.

Quanto ao abastecimento de água, o ministro lembrou que se trata de um serviço de interesse local, cuja titularidade é dos municípios, cabendo a eles regular o assunto. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, para quem a Lei estadual 3.533/2019 apenas detalhava regras para proteger os consumidores, respeitando as necessidades locais em serviços essenciais como água e energia.

FONTE: STF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSERV/PROPRIÁ. VEJA O VÍDEO!

ASSISTA O VÍDEO DO PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ.

SINDSERV/PROPRIÁ ESCLARECE DECISÃO DO STF SOBRE O DESCONTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICAL

A Diretoria do SINDSERV/PROPRIÁ, informa que de acordo com a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, foi feito julgado uma ação em que declarou constitucional a cobrança de “contribuição assistencial” para financiamento dos Sindicatos. Essa contribuição é diferente do antigo imposto sindical, que era compulsório para filiados e não filiados. Esse tipo de contribuição ficará autorizada, desde que aprovada em Assembleia Geral, o que foi feito pelo SINDSERV/PROPRIÁ e com a possibilidade de oposição dos trabalhadores envolvidos que discordem da cobrança. 

A decisão do desconto foi fundamentada pelo Procurador Geral do município, com a aquiescência  do Prefeito de Propriá, conforme decisão do STF e a assembleia do SINDSERV/PROPRIÁ que é a instância competente para decidir sobre o desconto da contribuição sindical de toda a categoria, desde que garantida a participação de associados e não associados ao sindicato.

VEJA: aqui:  https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513910&ori=1

VEJA: ASSEMBLEIA GERAL APROVA COBRANÇA DA TAXA CONFEDERATIVA (ASSISTÊNCIA SINDICAL) E APROVA O NOVO ESTATUTO DO SINDSERV/PROPRIÁ* 

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/02/assembleia-geral-aprova-cobranca-da.html

O SINDSERV/PROPRIÁ informa a todos seus filiados e interessados, que para que fosse viabilizada essa cobrança autorizada pelo STF, conforme a legislação vigente, foi necessário fazer uma Assembleia Geral, o que já é regulamentado pela legislação federal. Desta forma, a decisão do STF foi abrangente, tem aplicabilidade prática para “TODOS OS SINDICATOS DO BRASIL”, não havendo razão para que se questionados pelos servidores públicos efetivos, cargos comissionados e filiados, o desconto foi realizado em conformidade da legislação vigente no Brasil, motivo pelo qual a prefeitura de Propriá, efetuou o desconto com o parecer do Procurador Geral do município e aquiescência do prefeito municipal.  

Há anos o SINDSERV/PROPRIÁ, vive e sobrevive com o financiamento de seus filiados, que espontaneamente contribuem para sua manutenção, com a perda de receita, houve uma decisão do STF, para previsão de cobrança de “contribuição assistencial “de filiados ou não filiados representados pelo SINDSERV/PROPRIÁ.

Especificamente no tocante a este tipo de contribuição (assistencial), ganhou repercussão recentemente a conclusão de julgamento no qual o STF se posicionou de maneira definitiva quanto à constitucionalidade de sua instituição e cobrança.

A DIRETORIA

MATÉRIAS ANTERIORES:

EDITAL DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA AUTORIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL SINDSERV/PROPRIÁ
https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/02/edital-da-assembleia-geral-para.html

*PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ VAI SOLICITAR AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS* 

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/02/presidente-do-sindservpropria-vai.html

*PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ GARANTE ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS (POLICIA MUNICIPAL)* 

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/02/presidente-do-sindservpropria-garante.html

*SERVIDORES PÚBLICOS DE PROPRIÁ FILIADOS E SEUS DEPENDENTES TÊM ENTRADA GRATUITA FRANQUEADA PELO SINDSERV/PROPRIÁ NO PARQUE AQUÁTICO SONHO REAL.*VEJA O VÍDEO!*  

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/02/servidores-publicos-de-propria-filiados.html*