A competente Secretária de Saúde, Jeane Lima, recebeu e prometeu analisar junto com o prefeito para viabilizar os dois projetos de Leis e encaminhar para a Câmara Municipal de Propriá.
A presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, protocolou, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de Propriá” e o Projeto de Lei, que, Dispõe sobre a mudança de cargo ou função de motorista para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, conforme a Lei 12.998/2014 e a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para a devida adequação do organograma do Quadro funcional dos servidores públicos do Município de Propriá-SE, e dá outras providências.
As minutas dos textos e justificativa para a atender as demandas dos servidores públicos, foram entregues a Secretária de Saúde de Propriá, Jeane Lima, para que o Poder Executivo Municipal possa encaminhar à Câmara Legislativa de Propriá a matéria.
A ideia do sindicato é assegurar maior eficiência dos agentes públicos e, consequentemente, uma prestação de serviços de excelência à sociedade com uma carreira moderna e que valorize o servidor público da Saúde.
“O SINDSERV/PROPRIÁ respeita a hierarquia legislativa e por isso protocola estas minuta dos Projetos de Leis, a Secretária de Saúde que vai encaminhar ao Prefeito municipal, detentor da prerrogativa de apresentar projetos que alterem questões relacionadas às carreiras dos servidores. Este projeto deve ser originado do Executivo para que, mais tarde, não sofra questionamentos relativos a inconstitucionalidade por vício de iniciativa como já ocorreu no passado”, afirma Jânio Melo, presidente do SINDSERV/PROPRIÁ.
A secretária Jeane Lima, reconheceu a reivindicação do sindicato, que, para ela “é a entidade legítima para levar o pleito dos servidores da Saúde” e prometeu analisar as propostas junto com o chefe do Poder executivo.
"O projeto atende toda a carreira de Assistência Pública da Saúde e será nossa prioridade”. Afirma Jânio Melo
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