Conheça o projeto da Câmara dos Deputados que visa proteger trabalhadores vítimas de assédio sexual no ambiente profissional.
O assédio sexual no ambiente profissional é um dos maiores medos dos trabalhadores brasileiros, infelizmente muitos casos acabam não sendo denunciados por medo de demissão, o que pode ocasionar prejuízos financeiros e profissionais para as vítimas.
O Projeto de Lei Complementar 158/24 tem como finalidade a garantia de estabilidade no emprego do trabalhadora denunciante de assédio no ambiente de trabalho por 6 meses, contados do registro do boletim de ocorrência.
Caso a proposta seja aprovada, a segurança das mulheres vai aumentar, reprimindo a ação de infratores e protegendo as mulheres. O projeto ainda será aplicado por algumas comissões. “As vítimas, muitas vezes, enfrentam retaliações, demissões arbitrárias ou são obrigadas a pedir demissão, temendo a exposição, o isolamento ou a falta de apoio após denunciarem os abusos”, diz a deputada”, afirma Rogéria Santos.
Segundo o texto, quando a permanência da vítima no emprego não é para a melhor opção, a estabilidade deve ser convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, pagamento em dobro, como uma forma de compensação. por justa causa e poderá responder criminalmente.
Confira o número de novos casos na Justiça do Trabalho envolvendo assédio sexual:
2020: 5.446
2021: 6.854
2022: 5.771
2023: 6.367
2024: 8.612
Segundo o CNJ, assédio é "Toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de pode ser considerada assédio sexual no trabalho. Ele pode se manifestar por meio de palavras, gestos, dados ou outro meio que perturba ou constranja uma pessoa ou chora um ambiente intimidativo ou hostil, independentemente da denúncia do agente e da posição hierárquica das pessoas envolvidas".
Tramitação
do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Além da Câmara, para mudar a lei, o projeto que visa proteger a vítima de assédio sexual contra possíveis retaliações ou perda de emprego após uma denúncia também deve ser aplicado pelo Senado.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/trabalhadoras-que-denunciarem-assedio-podem-ganhar-estabilidade/
