sexta-feira, 10 de julho de 2026
terça-feira, 7 de julho de 2026
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer endurecer as consequências para denúncias comprovadamente falsas envolvendo medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A proposta é da deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, e foi apresentada como **PL 5.128/2025**.
O texto busca alterar a Lei Maria da Penha para assegurar contraditório e ampla defesa no procedimento de concessão das medidas protetivas de urgência, além de prever responsabilização penal e civil em casos de falsas acusações ou uso indevido da lei.
Pela proposta, quando houver constatação de falsidade dolosa na denúncia, o juiz deverá comunicar o caso ao Ministério Público para apuração de eventual crime de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime.
O projeto também prevê responsabilização civil por danos morais e materiais quando ficar demonstrado que a acusação foi claramente infundada, feita com objetivo de prejudicar a parte acusada, obter vantagem ou influenciar disputas familiares, como questões de patrimônio ou guarda de filhos.
Outro ponto sensível do texto é a mudança na fase inicial das medidas protetivas.
A proposta determina que a pessoa acusada seja notificada em até 24 horas para apresentar manifestação escrita no prazo de sete dias. Depois disso, o juiz teria até 48 horas para reavaliar as medidas concedidas.
Segundo a justificativa da deputada, a intenção é proteger a credibilidade da Lei Maria da Penha e responsabilizar quem acionar o sistema de forma dolosa e abusiva, sem enfraquecer a proteção às vítimas reais de violência doméstica.
Mas o projeto também deve gerar forte debate.
Defensores da proposta afirmam que denúncias falsas podem destruir reputações, afastar pais dos filhos e causar danos graves quando usadas de má-fé.
Críticos, por outro lado, alertam que mudanças desse tipo precisam ser analisadas com muito cuidado para não intimidar mulheres vítimas de violência, que muitas vezes já enfrentam medo, dependência financeira e pressão psicológica para denunciar.
O PL 5.128/2025 ainda não foi aprovado.
Ele segue em tramitação na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 6198/2023, e ainda precisa passar pelas etapas legislativas antes de virar lei.
A discussão agora deve girar em torno de um equilíbrio delicado: punir abusos comprovados sem criar obstáculos para quem realmente precisa de proteção urgente.
Fonte: Câmara dos Deputados, Poder360, Congresso em Foco e texto do PL 5.128/2025.
segunda-feira, 6 de julho de 2026
O RADIALISTA GIVALDO SILVA É O 5° COLOCADO NA PESQUISA PARA DEPUTADO FEDERAL, PELOS DADOS DA POSITIVA PESQUISAS EM SERGIPE.
sábado, 4 de julho de 2026
RADIALISTA GIVALDO SILVA DENUNCIA QUE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTA DESTRUINDO O MEIO-AMBIENTE NA BARRA
"Providências devem ser tomadas imediatamente para evitar um grave problema ambiental na Ilha de Santa Luzia" afirma Givaldo Silva.
quinta-feira, 2 de julho de 2026
quarta-feira, 17 de junho de 2026
AIRTON COSTA ASSUME PRESIDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE E CONCEDE ENTREVISTA AO ABN
segunda-feira, 8 de junho de 2026
A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO DO PRÉ -CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL GILSON DOS ANJOS EM SERGIPE
terça-feira, 2 de junho de 2026
segunda-feira, 1 de junho de 2026
PROGRAMA "SINDSERV EM AÇÃO" NA PROPRIÁ FM 104,9 VAI COMPLETAR CINCO ANOS NA LIDERANÇA ABSOLUTA DE AUDIÊNCIA
Trabalho nos feriados tem nova regra a partir de hoje; veja o que muda
Funcionamento do comércio em feriados dependerá de autorização prevista em convenção coletivaDivulgação/IPEDFdomingo, 31 de maio de 2026
segunda-feira, 25 de maio de 2026
PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL GIVALDO SILVA REUNE-SE COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA VALADARES FILHO
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| O Secretário estadual de cultura e presidente do Solidariedade, Valadares Filho e o pré-candidato a deputado federal Givaldo Silva |
quinta-feira, 21 de maio de 2026
EX-SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Ę PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL DARÁ APOIO TOTAL AO ESPORTE
terça-feira, 19 de maio de 2026
GIVALDO SILVA SE DESTACA COM A PRÉ -CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL E REFORÇA PROJETO DO SOLIDARIEDADE PARA 2026 EM SERGIPE
sexta-feira, 1 de maio de 2026
BOLSA FAMILIA PET: PROPOSTA DO PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PARA AS FAMILIAS QUE TEM PETs

domingo, 26 de abril de 2026
RADIALISTA GIVALDO SILVA PROPÕE QUE O GOVERNO TORNE OBRIGATÓRIA INSTALAÇÃO DE TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO DE PONTES VIADUTOS EM SERGIPE
![]() |
| Givaldo Silva: os órgãos governamentais precisam buscar mecanismos ajudar aqueles que se encontram em um momento desesperador |
sábado, 11 de abril de 2026
RADIALISTA GIVALDO SILVA
sexta-feira, 10 de abril de 2026
EM ENTREVISTA AIRTON COSTA, COORDENADOR REGIONAL DA FEDERAÇÃO SOLIDARIEDADE/PRD RESUME O DESAFIO E AS AÇÕES DAS LEGENDAS
sexta-feira, 27 de março de 2026
Nossa pré-candidatura a deputado federal é motivada pelo desejo de representar a população de Sergipe, trabalhar por melhorias nos municípios, fiscalizar o poder executivo e aprovar leis que impactem positivamente o país. O objetivo central é contribuir para o desenvolvimento social e econômico, com foco em áreas como educação, segurança, saúde, meio-ambiente, cultura, esporte e lazer e geração de emprego e renda para todos.

Nossa pré-candidatura a deputado federal é motivada pelo desejo de representar a população de Sergipe, trabalhar por melhorias nos municípios, fiscalizar o poder executivo e aprovar leis que impactem positivamente o país. O objetivo central é contribuir para o desenvolvimento social e econômico, com foco em áreas como educação, segurança, saúde, meio-ambiente, cultura, esporte e lazer e geração de emprego e renda para todos.
terça-feira, 3 de março de 2026
PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PARTICIPA DE REUNIÃO JUNTOS AOS GMP E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PARA TRATAR DAS DEMANDAS DA CATEGORIA
PRESIDENTE DA FEPESE E LIDERANÇAS DOS PESCADORES COBRA SOLUÇÕES EM BRASILIA E QUEREM AVANÇO NO SEGURO -DEFESO
Lideranças da pesca de Sergipe articulam com o governo federal a liberação de pagamentos e prazos estendidos para o relatório de atividade pesqueira e valorização para os pescadores.
VEJA O VÍDEO!
segunda-feira, 2 de março de 2026
Pescadores vão receber até cinco parcelas R$ 1.621 do Governo desde que cumpram estes requisitos
Créditos: José Cruz/Agência Brasil



























