Em reunião considerada positiva e produtiva, foram estabelecidos metas e acordos entre as partes.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Cláudio Caducha, o Presidente da FEPESE, Marcos Menezes com a participação de Glaudston Felipe, se reuniram ontem quarta-feira (25) para discutir e buscar encaminhamentos sobre o atraso no pagamento do Seguro-Defeso. O encontro ocorreu após mobilização da categoria no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante a reunião, o superintendente regional do Trabalho de Sergipe, firmou compromissos com o Presidente da FEPESE, entre eles a manutenção do diálogo institucional e o empenho da Superintendência em apresentar soluções para os pagamentos dos benefícios dos pescadores. Em contrapartida, os pescadores e pescadores irão aguardar a resolução das demanda sem manifestação na Superintendência regional do MTE e aguardar os desdobramentos das tratativas.
RESUMO DA REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Foram discutidas medidas e encaminhamentos voltados para auxiliar os pescadores de todo o Estado de Sergipe, especialmente no que se refere ao Seguro Defeso.
Principais pontos tratados:
1. Concessão do Seguro Defeso
Foram debatidas questões relacionadas às notificações dos requerimentos, como cumpri-las corretamente e quais são os critérios realmente necessários para que o pescador tenha direito ao benefício.
2. Notificações – Quando é necessário recurso?
Foi esclarecido que nem todas as notificações exigem recurso por parte do pescador.
• Não é necessário recurso em casos como:
• Notificação por ausência de REAP.
O pescador deve regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, realizando o REAP.
Após a atualização do sistema, a liberação ocorre de forma automática, bastando cumprir a notificação.
• É necessário apresentar recurso em casos como:
• Notificação por falta de contribuição ou contribuição insuficiente.
Mesmo que as guias do eSocial estejam pagas, é necessário apresentar as guias no momento do recurso.
• Notificações por divergência de dados (nome, CPF ou NIT).
Nestes casos, o pescador deverá realizar os devidos ajustes, inclusive através do sistema Facilita, quando necessário.
3. Obrigatoriedade do REAP
Foi reforçado que o REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) é obrigatório para manter o cadastro ativo.
Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador precisa estar com o REAP regularizado no período de 2021 a 2025. Caso contrário, não conseguirá receber o benefício.
4. Atendimento aos pescadores
Foi tratada a necessidade de ampliar os atendimentos presenciais, tanto para pescadores quanto para seus representantes.
O MTE informou que está realizando treinamento com servidores para melhorar o atendimento e dar maior celeridade às demandas, especialmente relacionadas ao Seguro Defeso. A garantia apresentada é que, em breve, esses servidores estarão aptos a orientar e atender de forma mais eficiente.
O Ministério reforçou ainda que a intenção é trabalhar de forma conjunta com os pescadores e pescadores e, principalmente, com as entidades representativas, buscando soluções mais ágeis e eficaz.
