Presidente do SINDSERV PROPRIÁ Jânio Melo, vai já solicitou ao presidente da Câmara municipal e aos vereadores, que o Projeto de lei que concede reajuste salarial de 2026, conforme o estatuto do servidores, seja aprovado em regime de urgência/urgentíssima, ainda hoje. E o Presidente Jabinho do Matadouro, acenou positivo.
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, destaca necessidade de valorização do funcionalismo público de Propriá, e agradece ao prefeito Luciano de Menininha, pelo encaminhamento ao Poder Legislativo, do Projeto de Lei , que recompõe perdas inflacionárias acumuladas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, acima do IPCA, com 10% de reajuste salarial.
O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha (PP), enviou para o Legislativo votar projeto de lei que concede recomposição salarial de 10% aos servidores públicos, com base nas perdas inflacionárias entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta, deve ser aprovada em regime de urgência/urgentíssima, que será um pedido do presidente do SINDSERV PROPRIÁ, e será sancionada pelo Executivo passando a valer de forma retroativa a 1° janeiro de 2026 e contempla todos os servidores.
A recomposição salarial alcança servidores efetivos, ocupantes de funções de confiança e chefias de serviço.
Segundo a legislação aprovada, o reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores públicos municipais, respeitando os princípios constitucionais da valorização do serviço público. O impacto orçamentário será coberto por dotações específicas, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Luciano de Menininha, concede o reajuste com um impacto financeiro na prefeitura. para o Presidente do SINDSERV PROPRIÁ, Jânio Melo "O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender ao disposto no Estatuto dos servidores públicos municipais de Propriá e o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 41° do estatuto do servidores, bem como as demais legislações aplicáveis a este tema. Em um esforço coletivo, de controle da despesa e racionalização da receita, o Executivo Municipal apresenta este Projeto de Lei, a fim de conceder o repasse anual das perdas inflacionárias do período compreendido entre primeiro de janeiro de 2025 até o último dia do mês de janeiro de 2026, nos termos da legislação vigente, perfazendo o percentual de 10% (dez por cento) sobre o salário base e subsídios a ser aplicado a partir de 1° de fevereiro de 2026 aos servidores efetivos, agentes políticos. Para o exercício de 2026, a projeção total de impacto orçamentário-financeiro decorrente dessa recomposição perfaz o montante alto na Prefeitura”, detalhou o Jânio Melo. E parabeniza o prefeito.
A atualização das tabelas de vencimentos será executada pelos órgãos competentes, conforme estabelecido nas leis municipais e complementares vigentes.
VEJA O PROJETO DE LEI.
