Em uma assembleia geral realizada na sede do SINDSERV/PROPRIÁ, em Propriá - Sergipe, ontem quinta-feira (03) de dezembro, os servidores e trabalhadoras da Prefeitura de Propriá, (contribuição da Assistência Sindical, os presentes votaram pela aprovação da cobrança. A decisão foi tomada por maioria absoluta, com apenas dois votos contrários.
Os Servidores e servidoras da Prefeitura de Propriá, que usaram a palavra durante a assembleia destacaram a importância da contribuição assistencial para o SINDSERV/PROPRIÁ, seus associados e, principalmente, para o financiamento das atividades de luta sindical em prol dos direitos da categoria
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, enfatizou que os recursos provenientes da Taxa Confederativa serão alocados para diversas finalidades essenciais. Isso inclui o suporte a mobilizações, assessoria Jurídica, assessoria de comunicação, a realização de eventos, promoção de lazer, convênios com clinicas e farmácias e manutenção do Programa de Rádio "SINDSERV EM AÇÃO" na Propriá FM 104,9 entre outros. Todas essas ações serão planejadas com responsabilidade financeira, visando o fortalecimento do sindicato e, consequentemente, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da Prefeitura municipal de Propriá.
Além da aprovação da cobrança da Assistencial Sindical, a assembleia estabeleceu um prazo de 10 dias para que os associados que não desejam aderir à cobrança da contribuição possam manifestar sua decisão. Os associados que optarem por não contribuir poderão procurar a Sede do SINDSERV/PROPRIÀ e preencher um formulário indicando sua posição.
Givaldo Silva, Assessor técnico do sindicato, destacou que o sindicato é um instrumento de luta que deve ser sustentado pelos próprios servidores e servidoras. Essa sustentação é essencial para garantir a liberdade de lutar por suas causas e manter a autonomia política e financeira do sindicato. “A aprovação da cobrança da Taxa Confederativa pelos associados foi muito positiva, pois nos dá o direito de lutar por nossos próprios direitos e nos capacita para realizar o trabalho desta diretoria,” Afirmou o Presidente Jânio Melo.
A assistência sindical, especificamente a contribuição assistencial, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 para ser cobrada de todos os trabalhadores da categoria, inclusive não filiados, desde que seja garantido o direito de oposição ao pagamento. Essa decisão garante que sindicatos podem cobrar a contribuição, mas não podem impedir que o trabalhador a recuse. O valor e a forma de cobrança devem ser definidos em acordo ou convenção coletiva.
Para tanto, a assembleia aprovou um desconto de 3% anual para toda categoria associados e e não associados. A decisão tomada demonstra o compromisso e a união dos servidores e servidoras do município em sua busca por melhores condições de trabalho e pela promoção dos serviços públicos de qualidade em Propriá.
Contribuição assistencial: é usada para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas, e poderá ser cobrada de trabalhadores filiados ou não ao sindicato. O valor não é fixo, sendo estabelecido em negociação ou assembleias coletivas. E não se trata de um imposto.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROPRIÁ, PRESENCIAL. PARTICIPE! https://abarraeanoticia.blogspot.com/2025/12/edital-de-convocacao-para-assembleia.html
