Os moradores dos condomínios vertical e horizontal terá voz ativa no nosso futuro mandato na Câmara Federal.
Como pré-candidato a Deputado Federal por Sergipe, temos as propostas para viabilizar uma plataforma legislativa voltada para moradores de condomínios horizontais (fechados) e verticais (prédios), que deve focar em segurança jurídica, desburocratização, sustentabilidade, redução de custos e segurança pública.
Abaixo estão as principais propostas divididas por eixos temáticos para atender às necessidades específicas desse público:
🏛️ Alterações no Código Civil e Segurança Jurídica Modernização das Assembleias Virtuais: Tornar definitivas e simplificar as regras para votações e assembleias 100% digitais ou híbridas, reduzindo o quórum necessário para deliberações travadas.
Flexibilização de Quóruns: Propor a redução de quóruns rígidos do Código Civil para obras estruturais e mudanças de convenção, facilitando melhorias aprovadas pela maioria dos moradores presentes.
Profissionalização e Proteção do Síndico: Criar a regulamentação oficial da profissão de síndico profissional e estabelecer salvaguardas jurídicas para a atuação do síndico orgânico.
🛡️ Segurança Pública e Integração Tecnológica Programa Condomínio Seguro: Incentivar, via emendas e projetos de lei, a integração das câmeras de monitoramento perimetral dos condomínios diretamente com os centros de operação das polícias (como as centrais de videomonitoramento municipais e estaduais).
Botão de Alerta Integrado: Regulamentar sistemas de pânico e alerta precoce conectados às forças de segurança para casos de invasão em condomínios horizontais ou verticais.
🔋 Sustentabilidade e Redução de Custos Isenção Fiscal para Energia Solar: Propor a isenção de impostos federais (como IPI e PIS/COFINS) para equipamentos de energia solar, geradores e baterias adquiridos coletivamente por condomínios.
Estações de Recarga para Carros Elétricos: Criar linhas de crédito federais facilitadas para condomínios antigos se adaptarem com infraestrutura de recarga veicular elétrica, além de padronizar as normas de segurança contra incêndio para essas estações.
Estímulo ao Reúso de Água: Conceder incentivos tributários para condomínios que implementarem sistemas de captação de água da chuva e tratamento de águas cinzas.
💰 Justiça Fiscal e Tarifária Revisão da Cobrança de Saneamento: Proibir a cobrança de taxas mínimas multiplicadas pelo número de unidades (apartamentos/casas) quando houver apenas um hidrômetro global, garantindo que o condomínio pague estritamente pelo que consumiu.
Isenção de PIS/COFINS sobre Taxa Condominial: Garantir em lei que os valores arrecadados para fundos de reserva e benfeitorias não sofram nenhum tipo de bitributação ou incidência de impostos federais.
TRANQUILO, DINAMISMO E COMPETÊNCIA.
