O Presidente da Câmara de Propriá, depois de receber os projetos do Prefeito encaminhou para o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, na quarta-feira (22), para análise da entidade a Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Juntas, as propostas estimam mais de R$ 127 milhões no orçamento municipal para 2026.
A LOA e o PPA definem as metas e investimentos do governo municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LDO. O plano apresentado prioriza áreas como primeira infância, políticas para mulheres, transformação digital, meio ambiente e segurança pública.
O prefeito enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para a Câmara, e o SINDSERV/PROPRIÁ anuncia que fará a análise dessas propostas, o processo segue as seguintes etapas e significados:
Entenda a LOA e o PPA Plano Plurianual (PPA): Estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo para um período de quatro anos. Ele serve de base para as leis orçamentárias anuais.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Estima a receita e fixa a despesa do governo para o ano seguinte. Ela detalha onde e quanto o dinheiro público será gasto, seguindo as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA.
O papel da Câmara Municipal Recebimento e análise: Ao receber a LOA e o PPA, os vereadores da Câmara Municipal iniciam a análise dos projetos.
Audiências públicas: É comum que sejam realizadas audiências públicas para debater as propostas orçamentárias, garantindo a participação popular e a transparência.
Apresentação de emendas: Durante a tramitação, os vereadores podem propor emendas para alterar a destinação dos recursos.
Aprovação: Os projetos são votados em plenário e devem ser aprovados antes do fim do ano para entrarem em vigor.
A análise do sindicato
Participação popular: Sindicatos e outras entidades da sociedade civil podem participar das discussões sobre o orçamento público. A análise do sindicato faz parte desse processo democrático.
Representação de categoria: O sindicato representa os interesses de uma categoria específica de trabalhadores. A análise focará em como as propostas orçamentárias afetam os servidores públicos e seus benefícios, como salários, reajustes, condições de trabalho e investimentos em suas áreas de atuação.
Elaboração de emendas: Com base na sua análise, o SINDERV/PROPRIÁ, vai atuar junto aos vereadores para propor emendas que busquem aprimorar as propostas e atender às demandas da categoria.
Resumo
Em suma, o envio da LOA e do PPA para a Câmara e a posterior análise do SINDSERV/PPROPRIÁ representam as etapas de um processo democrático e participativo, onde: O prefeito propõe a política financeira de médio prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA).
A Câmara discute e aprova, podendo alterar as propostas.
O SINDERV/PROPRIÁ, vai fiscalizar e atuar em defesa dos interesses dos servidores públicos, buscando influenciar a destinação dos recursos públicos por meio da participação popular e da negociação política.
