A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para
discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do
WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime
organizado e ao tráfico de drogas.
O
Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as
informações solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão,
da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além
de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito pela Polícia
Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.
Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a
suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de
100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais
meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do
aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e
foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, afirmou o
deputado.
Fonte: Tabocas
