Fotos: Sara MadureiraAtravés de uma capacitação, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria de Finanças e Gestão de Contratos, deu início nesta quarta-feira, 10, à construção e prática de elaboração do Plano Anual de Contratações para o exercício de 2023. A iniciativa, que visa atender à Lei nº 14.133/21, reuniu representantes de diversas secretarias do município.
O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida as demandas que os órgãos ou as entidades planejam contratar no exercício do ano subsequente à sua elaboração. O PAC visa racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, garantindo alimento estratégico e evitando fracionamento de despesas.
Segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Finanças da Barra, Marilda Marques, o prazo para consolidação do PAC é a primeira quinzena de maio do próximo ano. “Com o vigor da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei deLicitações), os municípios precisam implementar o Plano Anual em parceria com a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explica a especialista.
“Esse plano é um dos requisitos para começar as contratações públicas. Ele já existia na gestão, mas agora precisamos executá-lo exatamente como pede a nova lei. Por isso, realizamos essa capacitação, pois os gestores precisam se preparar para essa nova etapa. O próximo passo é recolher as demandas de cada Secretaria e unificar o plano”, conta.
Na capacitação, Marilda explicou o conceito e os objetivos do PAC. Entre os desígnios do plano estão racionalizar as contratações das unidades administrativas; subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; sinalizar intenções ao mercado fornecedor; garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança; etc.
Elaboração e aprovação
A gerente do setor de Licitações da Barra dos Coqueiros, Adria Brito, esclareceu sobre a elaboração, os setores requisitantes, a divulgação e a execução do PAC. “Cada unidade administrativa deve elaborar anualmente o plano. Os setores requisitantes são as unidades que identificam suas próprias necessidades e as encaminham para o setor de licitações”.
A elaboração do PAC abarca questões como a justificativa da necessidade da contratação; a descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser contratada; a estimativa preliminar do valor da contratação; a indicação da data pretendida para a conclusão da contratação; o grau de prioridade da compra ou da contratação; entre outros pontos.
“Nessa capacitação explicamos aos órgãos competentes para que eles possam entender melhor como será essa estrutura de levantamento de dados atuais e de anos anteriores, abarcando também contratações existentes e futuras. Tudo já tem que estar incluso no plano para o ano que vem. A gente só poderá licitar o que já estiver no plano”, diz Adria.
Fonte: secom
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