Em uma assembleia geral realizada na sede do SINDSERV/PROPRIÁ, em Propriá - Sergipe, na nesta quinta-feira (13) de fevereiro, os servidores e servidoras do município de Propriá, presentes votaram pela aprovação da cobrança da Taxa Confederativa da Assistência Sindical. A decisão foi tomada por unanimidade dos presentes, com apenas dois votos contrários e uma abstenção.
Os diretores do sindicato e servidores e servidoras do município, que usaram a palavra durante a assembleia destacaram a importância da contribuição confederativa para o sindicato, seus associados e, principalmente, para o financiamento das atividades de luta sindical em prol dos direitos da categoria.
Jânio Melo, Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, esclareceu que os recursos provenientes da contribuição da assistência Sindical, serão alocados para diversas finalidades essenciais. Isso inclui o suporte a articulações, programa do SINDSERV EM AÇÃO, na Propriá FM 104,9, a realização de eventos, a expansão dos trabalhos, assessoria jurídica e técnica e apoio a movimentos sociais. Todas essas ações serão planejadas com responsabilidade financeira, visando o fortalecimento do sindicato e, consequentemente, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais dos serviços públicos do município.
Além da aprovação da cobrança da Taxa Confederativa, a assembleia estabeleceu um prazo o espaço no dia da Assembleia para que os não associados que não desejam aderir à cobrança da taxa possam manifestar sua decisão. Os não servidores que não optaram para não contribuir compareceu na sede do SINDSERV/PROPRIÁ, e preencheram os formulários indicando sua posição.
Givaldo Silva, Assessor técnico do SINDICATO, destacou que o sindicato é um instrumento de luta que deve ser sustentado pelos próprios Servidores e Servidoras. Essa sustentação é essencial para garantir a liberdade de lutar por suas causas e manter a autonomia política e financeira do sindicato. “A aprovação da cobrança da "ASSISTÊNCIA SINDICAL" pelos não associados foi muito positiva, pois nos dá o direito de lutar por nossos próprios direitos e nos capacita para realizar o trabalho desta diretoria,” concluiu. Givaldo Silva
A Taxa Assistencial havia sido extinta em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). A taxa considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Este no ano passado, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição poderá ser cobrada de forma opcional.
Para tanto, a assembleia aprovou um desconto de 3% anual para toda categoria dos servidores públicos, cargos comissionados e contratados, os não associados. A decisão tomada demonstra o compromisso e a união dos servidores do município, em sua busca por melhores condições de trabalho e pela promoção de um serviço público de qualidade em Propriá.
Contribuição assistencial: é usada para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas, e poderá ser cobrada dos servidores e funcionários não filiados ao sindicato. O valor não é fixo, sendo estabelecido em negociação ou assembleias coletivas. E não se trata de um imposto.
Em outra Assembleia Geral, convocada no mesmo dia foi aprovado por unanimidade o novo estatuto do SINDSERV/PROPRIÁ.
MATÉRIA ANTERIORES:
EDITAL DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA AUTORIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL SINDSERV/PROPRIÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO SINDSERV/PROPRIÁ*
