Teto sobe para R$ 100 mil, prazo de troca cai para três anos e exigência de adaptação externa é eliminada nas novas regras
Por:Mundo do Automóvel para PCD
Carro PCDFoto: Reprodução/Internet
O Senado aprovou novas regras que impactam diretamente as pessoas com deficiência (PCD) na compra de veículos com isenção. A decisão faz parte da votação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
As mudanças foram aprovadas com 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, marcando um avanço importante para o público que depende do benefício, conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD.
Entre os principais avanços está a eliminação da exigência de adaptação externa para garantir acesso às isenções. Essa medida foi proposta pela senadora Mara Gabrilli e acolhida pelo relator Eduardo Braga, representando uma conquista aguardada há anos pelo segmento. Além disso, o novo texto aumenta o teto de isenção total de R$ 70 mil para R$ 100 mil, e amplia o limite para veículos de até R$ 200 mil com isenção parcial.
Outra mudança significativa é a redução do prazo mínimo para troca do veículo. Antes, o beneficiário precisava manter o carro por quatro anos antes de solicitar nova isenção. Agora, o prazo passa a ser de três anos. Essa alteração foi comemorada por representantes do setor, que consideram o ajuste mais justo e adequado à realidade de quem depende do carro para mobilidade.
Contudo, o texto ainda não é definitivo. O projeto aprovado no Senado precisa retornar à Câmara dos Deputados, onde as alterações poderão ser mantidas ou modificadas. Dessa forma, o debate sobre a Reforma Tributária e as regras para o público PCD continua em andamento.
Fonte: terra.com.br
Ao reduzir prazos, ampliar limites e eliminar burocracias, o Senado demonstra sensibilidade às necessidades das pessoas com deficiência, avalia Michael Wesley Faquiano, fundador do Mundo do Automóvel para PCD, que acompanha o tema há anos.
