Afigura-se como demanda das mais significativas para as prefeituras municipais, a partir de março, a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017. Tal instrumento é a base do sistema de planejamento público e contemplará os objetivos (estratégicos e dos programas), as ações, os bens e serviços, que serão alvo dos esforços do governo no seu período de vigência, a partir do segundo ano da gestão, até o primeiro ano do próximo mandatário, garantindo assim, a continuidade da gestão.
Sua metodologia de elaboração recomenda que o mesmo seja elaborado tendo como base uma orientação estratégica, tendo como principais insumos, os planos e os programas do governo federal e estadual e fundamentalmente a proposta do governo municipal eleito, compromissada com a sociedade durante a campanha eleitoral e o planejamento estratégico municipal.
Dessa forma, seu arcabouço terá como base:
1.No contexto federal, um dos principais insumos, será o Plano PPA Plurianual - elaborado para o período 2012-2015 e os seus Planos Setoriais e o Plano de Aceleração Econômica – PAC (desdobramento do PPA).
2.Em nível do Governo Estadual, há que se considerar, o conteúdo do Plano de Desenvolvimento do Estado de Sergipe , elaborado, de forma participativa.
3. Na esfera municipal, relevam-se os Planos Diretores Municipais (diretrizes longo prazo, obrigatório para municípios de + 20.000 habitantes).
O Modelo de Gestão Voltada para Resultados, nosso paradigma atual, recomenda que o marco inicial do processo de planejamento, seja a elaboração do planejamento estratégico, vez que possibilita a posteriori a elaboração dos Planos Municipais (Plano Diretor, PPA, LDO, LOA) a partir de uma avaliação estratégica dos municípios e da sua inserção nos contextos internacional, nacional, regional e estadual. Dessa forma, resulta como produto desse processo a identificação de objetivos estratégicos e estratégias nas dimensões econômico, social, ambiental, urbana e institucional prioritárias, que deverão serem incorporadas nos Planos Táticos e Operacionais.
Cabe ainda considerar que o PPA Municipal, como determina a legislação, deverá ser elaborado de forma a garantir a participação da sociedade, segundo a regionalização (pólos/ bairros ) de cada município, com a identificação de demandas locais a partir da base( comunidade) e que deverão ser incorporadas aos programas e ações.
Concluindo, recomenda-se que já a partir de janeiro, as Prefeituras Municipais devam dar início à estruturação de uma equipe, que será responsável pelo processo de coordenação e elaboração do PPA, realizando até 15 de Março, as oficinas do planejamento estratégico municipal, com a participação do Prefeito e sua equipe, como base da orientação estratégica de governo, para subsidiar o restante do processo.
Acreditamos que as mudanças compromissadas com a população começam com a efetivação do planejamento municipal como instrumento de gestão.
