Entenda! Além de estabelecer um controle sob a tributação fiscal do comércio, a medida pode trazer benefícios aos consumidores.
É quase um consenso que alguma vez na vida algum comerciante já te perguntou se você queria o CPF na nota. No entanto, não é de conhecimento geral a finalidade desta medida.
Em resumo, colocar o CPF na nota fiscal é uma medida de caráter estadual cujo intuito é garantir o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de combater a sonegação fiscal de estabelecimentos comerciais.
Ainda neste sentido, informações mais completas na nota fiscal contribui para o cumprimento da legislação tributária. Acontece que a Receita Federal tem um controle da arrecadação do ICMS mediante a emissão da nota, e a ausência do CPF, pode dificultar o trabalho dos auditores fiscais do órgão, de modo a facilitar a sonegação.
Conforme Thiago Venâncio, subgerente de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), “… se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade.”
Vale ressaltar que o CPF na nota, é uma medida que traz vantagens ao consumidor em diversos estados brasileiros, funcionando como incentivo aos que exigem a numeração na nota fiscal, de maneira a contribuir com combate a pirataria e a sonegação de imposto.
Como exemplo, o estado do Espírito Santo deve lançar o chamado Programa Nota Premiada Capixaba. A medida sorteia prêmios para aqueles que realizarem compras nas quais o CPF é inserido na nota fiscal.
Além disso, o participante do programa exerce seu papel como cidadão no âmbito fiscal e tributário, e ajuda uma empresa cadastrada na iniciativa do estado.
Fonte: jornal contábil
