Foto do Instragran da prefeitura de Propriá |
segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
PRESIDENTE DO SINDSERV PARABENIZA O PREFEITO, SECRETÁRIOS, OS SERVIDORES PÚBLICOS E A TODOS PELO SUCESSO DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES EM PROPRIÁ
sábado, 28 de janeiro de 2023
PRIMEIRA DAMA SUELI MACEDO PARTICIPA DA IMPLANTAÇÃO E DÁ INICIO AO PROGRAMA "CARTÃO ALIMENTAÇÃO CIDADÃ " NA BARRA DOS COQUEIROS
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
BARRA DOS COQUEIROS: CONFIRA OS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NO PROGRAMA "CARTÃO ALIMENTAÇÃO CIDADÃ"
COMISSÃO ESTADUAL DE ARBITRAGEM DIVULGOU ESCALA PARA A 3a. RODADA DO SERGIPÃO PIXBET - 2023
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Em avanço histórico, Prefeitura da Barra lança Cartão Alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade
Prefeitura realiza aula inaugural da primeira turma da Guarda Municipal da Barra dos Coqueiros
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
CURSO: AGENTE DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
PREFEITO ATENDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JORGE RABELO E IMPLANTA O CARTÃO ALiMENTAÇÃO CIDADÃ NA BARRA
Para o vereador da proposta, Jorge Rabelo (PSD), ressaltou que a implantação do cartão-alimentação cidadã, acaba com a atual dificuldade na contratação de empresas para entrega de cestas básicas – principalmente por conta da variação dos preços de produtos como arroz e óleo e outros alimentos. Também destacou que é fundamental que o cartão-alimentação cidadã, tenha critérios definidos para controle e fiscalização
Matéria anterior:
*Prefeitura entregará cartões de alimentação para famílias vulneráveis*
http://abarraeanoticia.blogspot.com/2023/01/prefeitura-entregara-cartoes-de.html?m=1
Prefeitura entregará cartões de alimentação para famílias vulneráveis
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Congresso permite que imóveis já quitados em loteamentos possam ser transmitidos via Cartório em Sergipe
Antes exclusivo pela via judicial, procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel que demorava até 5 anos na Justiça, passa a ser feito de forma mais rápida e barata por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas
O apagar das luzes de 2022 trouxe uma importante novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho de casos envolvendo a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou está impedido de realizar a transferência do imóvel ao comprador.
A derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal permitiu que a realização do procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel possa ser realizada diretamente em Cartório, em um tempo médio de até três meses, tendo como documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial, feita por tabelião de notas.
O procedimento, que até então só ocorria pela via judicial, e se caracterizava pela substituição da vontade do vendedor por meio de uma decisão judicial, o que agora também poderá se dar pela via administrativa -- isto é, no Cartório -- e poderá ocorrer nos casos em que o vendedor se recuse a cumprir um contrato pactuado e já quitado, ou ainda quando tenha ocorrido sua morte ou declarada sua ausência, exista incapacidade civil ou localização incerta e não sabida, além de, nos casos de pessoas jurídicas, tenha ocorrido a sua extinção.
“O novo procedimento extrajudicial que agora contempla a adjudicação compulsória é mais um exemplo do denominado movimento de desjudicialização dos procedimentos que antes congestionavam o Poder Judiciário.", afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil -- Seccional Sergipe (CNB/SE), Lafaiete Nascimento. “Por meio da adjudicação compulsória, antigos compromissos de compra e venda de imóveis já devidamente quitados, mas que por alguma razão não puderam ser convertidos em escritura pública para regular registro no Cartório de Imóveis, podem agora, por meio de ata notarial lavrada por um tabelião de notas, prosseguir e ter seu regular registro.”, completa.
Na Ata Notarial deverão constar a identificação do imóvel, o nome e a qualificação do comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento e a caracterização do inadimplemento da obrigação de outorgar ou receber o título de propriedade.
Além de garantir a autenticidade dos documentos, a ata notarial poderá atestar a disponibilidade ou a indisponibilidade do bem e a quitação do negócio jurídico, mediante a apresentação ao tabelião de diversos documentos, tais como declaração de imposto de renda, mensagens de e-mails e de texto entre os negociantes que comprovem o recebimento pelo vendedor, além de extratos bancários e outros fatos que não estejam demonstrados por documentos, a exemplo de troca de mensagens e e-mails entre as partes contratantes, que podem comprovar as tentativas feitas para a obtenção da escritura definitiva, evidenciando dificuldade ou impossibilidade e sendo a prova real da recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva, evitando que a adjudicação compulsória extrajudicial seja utilizada do famoso "jeitinho" brasileiro.
Caso já exista um procedimento de Adjudicação Compulsória em trâmite no Poder Judiciário, o usuário deverá homologar pedido de desistência para que o ato possa transcorrer pela via extrajudicial, sendo necessária também a presença de um advogado. O valor é tabelado de acordo com lei estadual.
Sobre o CNB/SE - Colégio Notarial do Brasil Seccional Sergipe
O Colégio Notarial do Brasil Seccional Sergipe (CNB/SE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Sergipe. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil
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terça-feira, 17 de janeiro de 2023
SECRETÁRIO DE GOVERNO ENTREGA INSTRUMENTOS PARA MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS DE EPIs A SECRETARIA DE OBRAS DE PROPRIÁ
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
AMIGOS DO BARRÃO REALIZA MAIS UMA LINDA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO COM 11 ANOS
MARINHA DO BRASIL, ATRAVÉS DA CAPITANIA DOS PORTOS, INICIA CAMPANHA TRAVESSIA SEGURA.
“A campanha Travessia Segura faz parte da da Operação Verão da Marinha, que é realizada todo ano, nessa nessa época do ano, no verão. Um período que se corresponde com o início das férias escolares, férias políticas das empresas, recessos administrativos e tem também bastante festividades típicas de fim de ano e de férias.
O capitão continuou falando sobre o assunto. “Com tudo isso, é observado, ao longo dos anos, um aumento do fluxo de embarcações, de esporte, lazer e recreio. O pessoal que procura as águas no litoral e no interior, dos rios e lagos para se divertir”, alertou.
Além disso, o capitão lembra que o grande fluxo também acarreta mais ocorrências. “Só que infelizmente esse período também corresponde a um aumento no número de acidentes, também com uma busca de maior intensidade dessa atividade e a grande maioria desses acidentes são causados pelo não cumprimento das regras de segurança da navegação”, explicou.
“Então anualmente a Marinha se prepara para realizar essa operação no verão, que começou no dia 15 de dezembro passado. E agora, no dia 13, nós estamos realizando a campanha que tem um foco especial nas embarcações de transporte de passageiros, que também aumenta o fluxo neste período”, concluiu o capitão Luciano Maciel.
Fonte: Fan F1