CARTA COMPROMISSO COM O SINDSERV/PROPRIÁ – SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROPRIÁ – SERGIPE - 2024.
Ao assinar a Carta Compromisso, as/os candidatas ao cargo de
Prefeita(o) e Vereador(a) estarão de acordo com as ideias propostas pelo
SINDSERV/PROPRIÁ – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROPRIÁ –
SERGIPE - e, se eleito(a), deverão estar dispostos(as) a incorporar esses
compromissos de forma transversal às políticas públicas, sempre procurando
promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar
contas das ações desenvolvidas e dos avanços conquistados por meio de ações e
atividades revelando a evolução de cada compromisso. Eu,
_______________________________________________________________________ ,
candidato(a) à __________________________ , pelo Partido
____________________________________________________________________________________
, na cidade/estado _______________________________________________ , assumo a
responsabilidade, a partir deste momento, por meio da Carta Compromisso, de
adotar a Plataforma do SINDSERV/PROPRIÁ, para as Eleições 2024, apresentada pelo
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS DE PROPRIÁ. MEUS COMPROMISSOS:
1. Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da
OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva entidades sindicais representativas dos
servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das
trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no
município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
2. Realizar concursos públicos em todas as áreas.
3. Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de
assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual
e capacitistas.
4. Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de
garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
5. Estabelecer e manter permanente diálogo social com
entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de
trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de
empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e
previdenciários.
6. Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício
das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações
solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
7. Implementar programas de qualificação e atualização
profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das
servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o
uso da Inteligência Artificial.
8. Desenvolver iniciativas políticas de Industrialização para
gerar empregos decentes e renda no município.
9. Cumprir o que estabelece o Estatuto do Servidores públicos
de Propriá,
10. Criação do cartão vale alimentação para os servidores
públicos municipais de Propriá.
11. Cumprir a data-base dos reajustes salariais prevista no
estatuto dos servidores.
Local e data:
Nome:
Assinatura:
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