EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE PROPRIÁ.
Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Propriá - Sergipe – SINDSERV/PROPRIÁ, por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca a TODOS OS FILIADOS (AS) para a ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, no sentido de tratar do assunto relacionado ao pagamento do incentivo do PREVINE, a se realizar no dia 02 de outubro de 2024, com quórum mínimo estabelecido estatutariamente em primeira chamada às 16h00min e com qualquer número de participantes em segunda chamada às 16h30min, na Câmara Municipal de Propriá, sito à Avenida Pedro Abreu de Lima nº 168 – Centro – Propriá - SE, com a seguinte ORDEM DO DIA:
I – Discursão e Aprovação deliberações sobre o o pagamento do
incentivo PREVINE, de acordo com as normas estatutárias.
II – Aprovação da Minuta do ante-projeto do novo incentivo para os profissionais da saúde.
Este edital será
afixado na sede da entidade, bem como nos órgãos governamentais do município.
PROPRIÁ –
SERGIPE, 30 de setembro de 2024.
Jânio Melo de
Aquino
Presidente do
SINDSERV/PROPRIÁ
Programa Previne Brasil
O incentivo, que é destinado aos trabalhadores vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), já possui uma minuta de um projeto de lei que trata do seu pagamento. A minuta do PL deverá ser encaminhada para a Procuradoria Geral Municipal.
O Programa Previne Brasil tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos postos de saúde do país e garante o incentivo por desempenho aos profissionais que atuam na área.