O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, quer o cumprimento do novo estatuto dos servidores públicos de Propriá, Lei complementar nº 1.059/2023, para garantir que os direitos e deveres estabelecidos na lei sejam respeitados por todos os envolvidos. O papel do SINDSERV/PROPRIÁ é, entre outras coisas, defender e promover os direitos dos servidores públicos, o que inclui assegurar que as normas do estatuto sejam aplicadas corretamente, tanto em questões administrativas quanto legais.
O que o SINDSERV/PROPRIÁ, busca ao pedir o cumprimento do novo estatuto:
Garantir os direitos dos servidores:
O estatuto dos servidores, define direitos e deveres para os servidores públicos, como a progressão na carreira, a aposentadoria e condições de trabalho adequadas. O sindicato atua para que esses direitos sejam efetivamente concedidos.
Assegurar o cumprimento das obrigações:
Da mesma forma, o estatuto também define obrigações para os servidores e para a administração pública. O sindicato busca garantir que o estatuto seja seguido em todos os seus aspectos.
Representação legal e administrativa:
O sindicato representa os servidores em questões judiciais e administrativas, como é o caso da defesa do cumprimento de um novo estatuto.
Promoção da justiça e igualdade:
O estatuto visa estabelecer um conjunto de regras claras e garantir a isonomia entre os servidores, e o sindicato age para que essa isonomia seja respeitada na prática.
Para que serve o sindicato dos servidores públicos?
O papel do sindicato dos servidores públicos municipais é de proteger e promover os direitosespecíficos dos funcionários municipais.
Isso inclui negociar reajustes salariais, assegurar condições adequadas de trabalho, oferecer assistência jurídica e representar os servidores em questões administrativas.
Além disso, o sindicato atua na formação política dos filiados, fortalecendo a classe trabalhadora municipal.