O vereador Jairo Lemos (SD) e a vereadora Dilma da Colônia (SD) entraram com um pedido na Promotoria de Justiça de Propriá - Ministério Público do estado de Sergipe, para anular a sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Propriá, na manhã do dia 30 de janeiro de 2019.
O vereador Jairo Lemos e Dilma da Colônia, pedem que a Promotoria de Justiça de Propriá, tome providências para anular a sessão extraordinária e todos os atos subsequentes, entre eles, a a aprovação do Projeto de Lei, que concedeu autorização para abertura de crédito suplementar de 15% para o poder executivo Municipal de Propriá, e o requerimento de dispensa de pauta aprovado para o projeto tramitar mais rápido. E se o prefeito gastou os recursos, deve devolver aos cofres públicos.
O Presidente da Câmara Municipal de Propriá, realizou a sessão mais rápida do mundo, e também não convocou nos termos do regimento interno da casa, Alguns parlamentares. O Presidente Aelson, abriu a sessão 08hs e encerrou as 08:10hs. Naquele momento, apenas os vereadores aliados do prefeito Municipal, estavam presentes.
Os autores da ação, sustentan que o Presidente do Poder Legislativo de Propriá, violou as regras do processo legislativo, realizando uma sessão extraordinária. Sem a convocação correta dos vereadores, violando o regimento interno. O regimento determina que as sessões extraordinárias sejam convocadas oficialmente através de um documento oficial.
Através de um ofício, os parlamentares, havia alertado a Aelson, que presidiu a sessão extraordinária, sobre a insegurança jurídica que seria gerada para o projeto se iniciasse a tramitação em uma sessão irregular.
VEJA AS MATÉRIAS :
*JAIRO LEMOS E DILMA DA COLÔNIA DE PROPRIÁ PEDEM ANULAÇÃO TOTAL DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/12/2019 QUE APROVOU “CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PREFEITO SEM CONVOCAR OS VEREADORES OFICIALMENTE EM PROPRIÁ”*
https://abarraeanoticia.blogspot.com/2020/01/jairo-lemos-e-dilma-da-colonia-de.html
*SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVA PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA O PREFEITO EM TEMPO RECORDE EM PROPRIÁ*
*Câmara Municipal de Propriá pode entra para o Guinness World Records, Com a sessão legislativa mais rápida do mundo 10 minutos para aprovar uma lei* .
https://abarraeanoticia.blogspot.com/2020/02/sessao-extraordinaria-aprova-projeto-de.html
