domingo, 31 de outubro de 2021

MEI tem desconto de até 30% na compra de veículo, saiba como funciona.

 Vanessa Marques
Imagem por @standret/ freepik

Ao se formalizar como MEI é possível ter acesso a uma série de benefícios destinados àqueles que se encontram nessa modalidade.

No artigo de hoje explicaremos como funciona os 30% de desconto na compra de veículo, confira.

Como funciona o desconto de até 30% na compra?

Primeiramente é preciso que você saiba que algumas indústrias realizam vendas diretas como é o caso da Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault.

Entretanto, existem algumas observações que precisam ser pontuadas relacionadas ao benefício, que vão do valor até o prazo para revenda, confira alguns desses pontos abaixo:

Os descontos variam entre 2,5% e 30%

O desconto é destinado apenas para carros 0KM;
É necessário realizar a consulta política da montadora, afinal, existem políticas diferentes de vendas;
O carro fica em registro no nome do negócio, por isso é preciso manter a documentação em dia, pois atrasos podem prejudicar a empresa;
O prazo de entrega do veículo pode ser maior que o normal;
É preciso que o microempreendedor individual permaneça com o veículo por ao menos 12 meses, isso ocorre para que o MEI utilize o desconto para realizar revenda do veículo.

Quais são as desvantagens?

Apesar de ser muito vantajoso esse desconto existem algumas desvantagens como o prazo, pois o veículo pode demorar em média até 50 dias para ser entregue, após a compra direta.

Em relação ao faturamento do MEI ele é de R$81 mil por ano, tendo o limite para compras de 80% do valor faturado anualmente, que podem ser utilizados para compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização.

Sobre a compra de veículo ou qualquer outro bem, eles não entram nesse limite de compra, porém caso ocorra uma fiscalização, será necessário comprovar que ocorreram faturamentos suficientes para aquisição do bem.

Por isso é de extrema importância manter a documentação do seu negócio em dia, e procurar alternativas na hora de adquirir o automóvel, para evitar possíveis dores de cabeça com seu CNPJ.

Como é feita a compra do veículo?

Para realizar a compra do veículo com o desconto em seu CNPJ como MEI, é necessário se dirigir até uma concessionária ou indústria que realize a venda direta dos automóveis.

Ressalto que será preciso apresentar o contrato social da empresa e a sua inscrição estadual atualizada.

Para ser possível realizar a conclusão da compra o fabricante pode acabar solicitando o E-CNPJ.

Fonte: Jornal contábil 

Entenda as mudanças trazidas pela Lei de Improbidade

Especialista em Direito Administrativo, Marilene Matos explica pontos principais da nova legislação

Com a sanção da Lei de Improbidade Administrativa esta semana, de agora em diante passa a ser excluída a improbidade culposa, quando o agente público provoca um dano ao erário por culpa ou imprudência, mas sem a intenção direta de provocar danos. De acordo com Marilene Matos, professora e advogada especialista em Direito Administrativo e Constitucional, essa alteração pode mudar o cenário de processos judiciais que estão em andamento. "O que a gente tem hoje é uma possibilidade de paralisação de ações judiciais em curso, uma vez que estamos falando de direito administrativo sancionador, ou seja, de um braço penal do Estado. A Constituição Federal prevê que em matéria penal a norma mais benéfica retroaja para beneficiar o réu. Dessa forma, existe a chance de ações atualmente em curso serem paralisadas", explica ela.

Outro tópico de destaque com a aprovação da Lei de Improbidade é o que passa a discriminar de forma exaustiva as condutas de improbidade por lesão a princípios. "Isso acontece porque se alega que essa forma de improbidade abriria possibilidade de ações com fundamentos muito vagos e sem objetividade. Para se ter uma ideia, 70% das ações de improbidade hoje são baseadas em princípios, ou seja, lesões a princípios administrativos", explica a especialista. "Outra alteração relevante é a retirada da legitimidade ativa das Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais. Essa mudança se deu com o argumento de que os chefes dos executivos locais poderiam manejar ações de improbidade contra adversários políticos", completa ela. A nova legislação deve impactar para minimizar o "apagão das canetas". De acordo com Marilene Matos, é um fenômeno de paralisação da máquina administrativa por meio dos gestores públicos que sofreram ações de improbidade, o que não é bom para o serviço público.



Fonte para Entrevistas:

Marilene Matos é Professora Universitária, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo e Constitucional. Autora de livros jurídicos Mestre em Direito Público. Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA)

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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

FONES DE OUVIDO AUMENTAM RISCO DE PERDA AUDITIVA ENTRE OS JOVENS

Ouvir música em alto volume faz mal!

Observe nas ruas, nos ônibus, nas academias. É muita gente com fones no ouvido escutando música, não? Até aí tudo bem, a música é parte essencial de nossa vida, relaxa e faz o tempo passar mais rápido. O problema não está na música e, sim, no volume da melodia que entra por nossas orelhas.
Os fones de ouvido também foram - e ainda têm sido - um acessório indispensável durante a pandemia da Covid-19. Estão presentes nas reuniões virtuais de trabalho, nas aulas on-line e durante as chamadas de vídeo ou áudio com amigos e familiares. Quem está fazendo home office não abre mão deles. Mas se por um lado os fones são úteis, podem também causar danos à audição e provocar perda auditiva precoce.

"É preciso cuidado com o volume do áudio e com o período de uso. Se houver excessos, podem surgir zumbidos, além de danos auditivos", alerta a fonoaudióloga Rafaella Cardoso, especialista em Audiologia na Telex Soluções Auditivas.

Qualquer som muito elevado, por tempo prolongado - pode ser um barulho indesejável ou a música preferida em volume alto - gera uma energia sonora que, quando intensa e contínua, lesa a delicada estrutura anatômica auditiva. O resultado pode ser um zumbido desagradável e/ou perda de audição progressiva e, o que é pior, irreversível. E isso pode acontecer em qualquer idade, inclusive entre os jovens.

A febre do uso dos fones preocupa a Organização Mundial de Saúde. (OMS). De acordo com a entidade, mais de 1 bilhão de jovens no mundo correm o risco de desenvolver problemas de audição diante da exposição prolongada e excessiva a sons em volume alto, principalmente por meio dos fones de ouvido. O alerta da OMS veio junto com a publicação, em 2019, de novos padrões para a produção de produtos tecnológicos que, segundo a entidade, estão contribuindo para a atual situação. A estimativa é de que esse risco atinja 50% da população entre 12 e 35 anos de idade.

"A grande preocupação é com o efeito cumulativo para a saúde auditiva. Dependendo do volume e do tempo de exposição ao som elevado, além de predisposição genética, o indivíduo sofre danos cada vez mais severos na audição, de forma contínua, ao longo da vida. E as novas gerações serão as maiores vítimas, principalmente agora que o equipamento está sendo usado com mais frequência", esclarece a fonoaudióloga da Telex, que complementa: "Ao usar fones, evite ultrapassar a metade da potência do aparelho".

Existem vários tipos de fones de ouvido. O melhor é o do tipo circumaural, que envolve toda a orelha, o que ajuda a isolar bem o som externo, permitindo melhor qualidade de som e evitando, assim, que o usuário aumente o volume. Já os fones supra-auriculares também são grandes, mas, em vez de envolverem as orelhas, ficam sobre elas e, por isso, o bloqueio do som ambiente é menor.

Os mais usados ainda são os fones auriculares porque eles já vêm junto com os smartphones. Esses não bloqueiam a entrada dos sons do ambiente e, deste modo, para conseguirem ouvir melhor a programação sonora, muitas pessoas costumam aumentar o volume do aparelho, trazendo riscos à audição.

Existem ainda os fones intra-auriculares, que se encaixam dentro do canal auditivo e permitem um bom isolamento sonoro. Eles podem ser encontrados nas versões Bluetooth e True wireless, mas podem incomodar após muitas horas de uso. Além disso, é bom redobrar o cuidado com o volume do som, pois com esse tipo de fone são maiores os riscos de danos auditivos.
Mais informações:
Assessoria de imprensa da Telex Soluções Auditivas
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 - cristina@libris.com.br

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS PROMOVE 1º SEMINÁRIO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E LANÇA PROJETO “EMPREENDER BARRA”

O 1º Seminário de Microempreendedor Individual promovido pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), aconteceu nesta quarta-feira, 27, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal João Cruz. A abertura do evento contou com a participação do prefeito Alberto Macedo. “Esse evento é mais uma conquista para o povo da Barra [dos Coqueiros] e também mais uma oportunidade de capacitar a nossa gente”, destacou Alberto.

Durante o seminário houve a palestra da especialista em Gestão da Educação, credenciada pelo Sebrae na área de políticas públicas, Mirya Córdova, que abordou o tema: Oportunidade de negócio: Como prestar serviço para a Prefeitura. Em seguida, o contador Tributarista; Bacharel em Direito; Perito; Consultor Financeiro e Tributário; consultor e Instrutor SEBRAE/SE, Rodrigo Dias Rosa, falou sobre Tributação para MEI.  


Na oportunidade, o prefeito Alberto Macedo lançou o projeto “Barra Empreender”, e consequentemente, autorizou a publicação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Microempreendedores individuais formalizados, interessados em prestar serviços à Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em sistema de rodízio dos profissionais e conforme demanda.

“Em breve estaremos contratando microempreendedores, através do projeto ‘Empreender Barra’ para prestar serviços de pequenos reparos para a Prefeitura, como: pintura, alvenaria, eletricidade. Além disso, também estaremos lançando a Sala do Empreendedor do Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) em nosso município. Esses dois instrumentos ajudarão a gerar emprego e renda, melhorando ainda mais o desenvolvimento econômico da cidade”, destacou o secretário municipal de Indústria e Comércio, Thiago França.

De acordo com o representante e analista técnico do SEBRAE, Bruno Leonel, é uma satisfação ver a Prefeitura de Barra dos Coqueiros começando a desenvolver políticas públicas em prol do desenvolvimento local, e criando ambientes favoráveis para microempresa e para o microempreendedor individual. “A chamada pública para que microempreendedores se formalizem é uma política pública muito importante para o município. Depois que esses microempreendedores locais estiverem cadastrados e credenciados e que rodar a chamada pública de pequenos reparos, eles poderão prestar serviços para a Prefeitura. Com isso, tanto o município ganha quanto os microempreendedores, porque o dinheiro que eles irão receber da Prefeitura pelo trabalho prestado será gasto no próprio município, contribuindo com a economia local”, disse Bruno.

A mesa do evento foi composta pelo prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo; pelo secretário municipal de Indústria e Comércio, Thiago França; pela secretária municipal de Governo, Taline Matias; pelo secretário municipal de Planejamento, Augusto Goes; pelo vereador e representante do Poder Legislativo, Eduardo Borges; pelo representante do SEBRAE/SE, Bruno Leonel; e pelo agente de desenvolvimento SEBRAE do município, Pedro Ivo. 

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

PROJETO CARAVANA DA CIDADANIA PROPORCIONA SERVIÇOS À COMUNIDADE DA ATALAIA NOVA 🚍🚌


Na última quarta-feira, 27, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu, no povoado Atalaia Nova, a 5ª edição do projeto itinerante “Caravana da Cidadania”. A ação aconteceu na Secretaria Especial da Atalaia Nova e proporcionou diversos serviços - que são ofertados pela Assistência Social do município -, aos moradores da região. 

De acordo com Clauber Bernardo, a Caravana da Cidadania facilita a vida de quem reside em comunidades que ficam distantes da sede do município.

“Esse projeto da Prefeitura beneficia a comunidade da Atalaia Nova, já que tem muitas pessoas com dificuldade em ir até a Secretaria de Assistência Social da Barra por conta da condição financeira. E esse serviço social veio para facilitar o nosso atendimento”, disse Clauber.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS: inclusão de novos cadastrados no Cadastro Único, atualização cadastral e encaminhamento para programas sociais; agendamento para emissão de RG e outras documentações civis básicas; e pesquisa de interesse para Cursos de Capacitação e Inclusão Produtiva.

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

BARRA DOS COQUEIROS: INSCRITOS NO CAD ÚNICO PARTICIPAM DE CURSO

 

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria de Assistência Social e a Coordenadoria da Juventude, em parceria com a SEDUC (Secretária de Educação do Estado) e a CEJUV (Coordenadoria Especial da Juventude), realizou a cerimônia de encerramento com entrega dos certificados do curso de informática, proporcionado para cerca de 32 alunos, que fazem parte do cadastro social, (CadUnico), o curso de informática, com duração de 20 horas, que teve início de 25 de Agosto a 08 de Setembro e foi realizado na Escola Municipal Creuza Gomes.

"O curso foi ótimo, gostamos muito, quero agradecer pela oportunidade, além de trazer conhecimento, ajuda a melhorar o nosso currículo para podermos aproveitar melhor as oportunidades de trabalho", declarou a jovem Manuela.

O Coordenador Municipal da Juventude informou que outras oportunidades de cursos virão e que os interessados fiquem atentos aos canais de informação da prefeitura. “Estamos formalizando várias parcerias para novos cursos, precisamos qualificar os nossos jovens e prepará-los para o mercado de trabalho", enfatizou Serginho. 

Prefeitura de Barra dos Coqueiros, Construindo o Amanhã.

Fonte: SECOM/PMBC 

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

ENTREGAS DAS CESTAS BÁSICAS DO PROGRAMA “COMIDA NA MESA” ACONTECEM NOS DIAS 3, 4 E 5 DE NOVEMBRO

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica a todos os usuários do Programa Comida na Mesa que as entregas das cestas básicas referente ao mês de outubro acontecerão nos dias 3, 4 e 5 de novembro. A Prefeitura informa ainda que, a partir deste mês haverá mudanças nos locais de entrega do benefício na sede da cidade.

De acordo com o cronograma de entregas das cestas básicas, no dia 3 de novembro (quarta-feira), das 9h às 12h, o benefício será entregue na Atalaia Nova, mais especificamente na Secretaria Especial da Atalaia Nova; e no povoado Olhos D’água, em frente à igreja.

Com a mudança nos locais de entrega na sede da cidade, os cadastrados nos bairros Centro, Bairro Baixo, Residencial Marcelo Déda e Marivan receberão as cestas básicas no dia 4 de novembro (quinta-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Quadra de Esportes da Escola Municipal João Cruz. Já os cadastrados nos bairros Moisés Gomes, Prisco Viana, Andorinhas, Rio das Canas, Motu e Olimar receberão o benefício neste mesmo dia (4 de novembro), das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Quadra Capitão Juca.

No dia 5 de novembro (sexta-feira), será a vez dos cadastrados que residem nos povoados Capuã, Jatobá, Touro, Canal de São Sebastião e Pontal da Barra receberem a cesta básica do programa, das 9h às 12h.

O usuário que não puder comparecer nos dias 3, 4 e 5 de novembro para receber a cesta básica, terá os dias 8, 9 e 10 de novembro para retirar o benefício. Nestes dias, as entregas acontecerão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI, localizado na Rua R, Conjunto Prisco Viana. 

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

800 cidades podem não cumprir o mínimo constitucional em educação neste ano

Mais de 93% dos municípios reduziram seus gastos em educação no acumulado até o quarto bimestre deste ano. O dado compara o mesmo período de 2020, ano em que cerca de 300 municípios deixaram de aplicar o mínimo constitucional no ensino. A informação foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e indica que, se a tendência se repetir este ano, mais de 800 prefeitos estarão sujeitos à inelegibilidade.

Esses dados foram apresentados por dirigentes da entidade na segunda-feira, 18, à deputada federal Professora Dorinha, com o objetivo de sensibilizá-la para aprovação da PEC 13/2021, que voltou à Câmara dos Deputados após senadores aprovarem em segundo turno. De acordo com o material, 2.370 municípios não aplicaram o mínimo constitucional até agosto deste ano. O levantamento foi feito com base nas informações registradas por 2.912 municípios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação (Siope). Acesse aqui a nota técnica com mais detalhes.

“Nós queremos aplicar os 25% na educação, só que não tem como. Se não tivermos a excepcionalidade que a PEC 13 abre, o que vai acontecer são municípios fazendo um gasto ruim. Essa é a nossa preocupação”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A parlamentar afirmou estar ao lado dos prefeitos. “Vou tentar fazer esse processo de construção dessa flexibilidade”, mas alertou para que governantes municipais alinhem entendimentos com seus secretários de educação, unindo posicionamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conforme justificou a nota, a FNP defende o texto aprovado no Senado Federal da PEC 13/2021 para evitar gastos apressados, temerários e de baixa qualidade. Com o prazo estendido para aplicação dos 25% das receitas vinculadas até o final de 2023, municípios poderão planejar mais adequadamente esses investimentos, beneficiando o ensino público.

“Temos poucos meses para o final do ano e não conseguiremos fazer os investimentos e licitações necessárias. O que vai acontecer é que muitos municípios não vão aplicar o mínimo e a educação perderá definitivamente esse recurso”, destacou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública.

A doença (rara) pouco conhecida que afeta mais as mulheres

Essa doença verifica-se, sobretudo, durante a gravidez ou no puerpério
© ShutterstockLIFESTYLE 

Quando pensa numa patologia cardiovascular, associa-a imediatamente às gerações mais velhas? Na realidade, não podia estar mais errado. Os especialistas referem que as mulheres acima dos 22 anos têm maior probabilidade de serem atingidas por uma condição médica rara e pouco conhecida, revela o jornal britânico The Sun.

Em causa está a dissecção espontânea da artéria coronária (SCAD, na sigla em inglês), uma causa rara de síndrome coronário agudo, que pode atrasar ou bloquear o fluxo de sangue para o coração, causando um enfarte do miocárdio, anomalias no ritmo cardíaco ou morte súbita, alertam especialistas da Clínica Mayo, dos Estados Unidos.

De acordo com o The Sun, trata-se de uma condição rara que afeta mais as mulheres entre os 30 e os 60 anos. Contudo, foram já identificados casos em jovens de 22 anos, sobretudo durante a gravidez ou no puerpério, sem qualquer histórico de doença. A tensão arterial elevada e as doenças do tecido conjuntivo, como a síndrome vascular de Ehlers-Danlos e a síndrome de Marfan, são fatores de risco.

Ao jornal, Sharonne N. Hayes, da Mayo, refere que os sintomas da SCAD podem ser confundidos com um enfarte agudo do miocárdio, vulgarmente conhecido como ataque cardíaco. A pressão no peito é o sintoma mais frequente, mas pode fazer-se acompanhar de dor e falta de ar.


Embora não exista ainda consenso quanto à orientação terapêutica a adotar, os médicos sublinham a importância de um diagnóstico precoce.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

O funcionário é obrigado a aceitar as alterações do horário de trabalho da empresa?

Gabriel Dau
 
Desenhado por @elnurfreepik / freepik

Antes de tudo, venho esclarecer que Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho são coisas diferentes, pois seguindo as normas trabalhistas, uma jornada de trabalho máxima permitida por lei é de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais.

Portanto, se a empresa não respeitar os limites da jornada de trabalho, independentemente do horário exercido pelo trabalhador, poderá ser condenada ao pagamento de horas extras.
E se o trabalhador atua na mesma empresa há muitos anos, e decidem mudá-lo de horário de trabalho. Ele é obrigado a aceitar?

Casos caseiros a resposta é sim!

Pois, o empregador tem o direito de estabelecer qualquer regra e adequação necessária para o melhor funcionamento da empresa, podendo realizar tais ajustes nos horários de trabalho dos seus funcionários.

E se o funcionário se negar a mudar de horário? Desse modo o colaborador estará sujeito a penalidades como advertência e suspensão, exceto se existir alguma previsão com previsão de inalterabilidade de horas no contrato de trabalho, previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo.

Alteração de período noturno para diurno

Também existe essa possibilidade, onde o colaborador também deixa de ser beneficiado com o adicional noturno , pois perde direito a esse acréscimo que é pago somente devido à realização do trabalho à noite.

Alteração de período diurno para noturno

Depende! Porque a mudança de período diurno para o noturno pode ser prejudicial para a saúde do emprego, sendo necessária uma interpretação de caso a caso para verificação de legalidade.

A mudança de horário de trabalho pelo empregador não pode reduzir o salário do funcionário.
Fonte: jornal contábil 


PREFEITURA DE BARRA DÁ POSSE A 31 NOVOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deu posse nesta segunda-feira, 25, a 31 novos servidores aprovados e nomeados no Concurso Público realizado em 2020. O ato de posse aconteceu na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal João Cruz, às 9h.

Foram empossados 2 arquitetos e 29 auxiliares de creche. Ao todo, a Prefeitura já empossou 110 profissionais aprovados no certame.

Para a nova servidora do município, Thatyane Mateus, o momento é de felicidade. “Eu queria muito essa vaga por motivos pessoais, então me esforcei, fui aprovada e agora me sinto realizada”, comemorou.

A secretária municipal de Governo, Taline Matias Macedo, que esteve representando o prefeito Alberto Macedo, aproveitou a oportunidade para dar boas-vindas aos novos servidores e avaliou positivamente a inserção dos empossados no quadro de servidores do município de Barra dos Coqueiros. “Mais uma vez a Barra renova o seu quadro de funcionários públicos, e isso é muito importante para o município. Certamente esses novos servidores contribuirão da melhor forma com o desenvolvimento dos nossos serviços públicos e com o desenvolvimento geral da cidade”, disse a secretária.  

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

PREFEITURA LANÇA PROJETO EMPREENDER BARRA

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros lança nesta quarta-feira, 27, o Projeto Empreender Barra. Esse projeto tem como base a Lei Complementar 001/2021 das Micro e Pequenas Empresas, que institui no município o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais - MEI -, Microempresas - ME - e Empresas de Pequeno Porto - EPP. O lançamento acontecerá na quadra de esporte da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Cruz, localizada na Av. Moisés Gomes Pereira, 260, na Barra dos Coqueiros, a partir das 9h.

Esse projeto é voltado para microempreendedores que queiram prestar serviços para a prefeitura. Para ficar mais claro, basicamente a Prefeitura contratará a prestação de serviços de microempreendedores para serviços de pequenos reparos. Um exemplo de pintor, eletricista e carpinteiro. “Importante destacar que o Projeto Empreender Barra faz parte do Plano de Governo do prefeito Alberto Macedo, o desenvolvimento do empreendedorismo e a prestação de serviços por empresários da Barra dos Coqueiros. O Projeto Empreender visa incentivar o fortalecimento da economia local e aumentar a participação de pequenos negócios nas compras públicas, contribuindo para uma transformação social ”, explica o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Thiago Sena França.

EVENTO 

Neste mesmo dia, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, realizará o I Seminário Microempreendedor Individual. O seminário tem como objetivo principal apresentar aos microempreendedores do município como vantagens de ser MEI. 

Haverá a palestra do contador Tributarista; Bacharel em Direito; Perito; Consultor Financeiro e Tributário; consultor e Instrutor do SEBRAE / SE, Rodrigo Dias Rosa, sobre Tributação para Mei. Em seguida, um especialista em Gestãoda Educação, credenciada pelo Sebrae na área de políticas públicas, Mirya Córdova, abordará o tema: Oportunidade de negócio: Como prestar serviço para a Prefeitura.

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 


sexta-feira, 22 de outubro de 2021

JÂNIO MELO É REELEITO PRESIDENTE DO SINDICATO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROPRIÁ



Em eleição realizada na quinta-feira (21), na sede do SINDSERV / PROPRIÁ, Jânio Melo foi reeleito para a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá (SINDSERV).

“Com a pandemia do COVID-19, o momento é de extrema dificuldade para os movimentos sindicais e sociais, contudo a união de todos é fundamental para superar as adversidades”, explicou Jânio Melo 

O Presidente da Nova Central, Sérgio Tavares enfatizou que "a reeleição de Jânio Melo e de todos que fizeram parte da chapa 1, vem num momento super oportuno, pois o sindicalista obtém aliar a militância sindical, com experiência e juventude, requisitos essenciais para esse momento de perseguição contra a organização da classe trabalhadora".

Para Raimundo Nonato, Coordenador da CSB de Sergipe, a participação nas sindicais é uma das formas da central apoiar seus filiados, para que os trabalhadores continuem tendo uma boa representação dos dirigentes sindicais espalhados por todo o interior de Sergipe.

Chapa vencedora foi eleita com 97% dos Votos válidos e em seu discurso após a divulgação do resultado, Jânio Melo ressaltou que o atual cenário político é lamentável e preocupante, pois as situações impostas aos servidores públicos, de promover uma retirada inaceitável dos direitos conquistados por meio muita luta.

“Estão perseguindo os sindicatos e podemos ver que este é um ataque deliberado ao direito de liberdade de associação sindical e livre expressão, o que limita o mecanismo fundamental de resistência contra os desmandos do governo. Essas perseguições confrontam direitos fundamentais garantidos na constituição, por isso nós sindicalistas temos que acompanhar o ritmo do mundo do trabalho, que não para, tendo que ficar sempre atentos para que não haja distorções, mutilações dos nossos sonhos e desejos em prol da garantia de direitos ”, Disse Jânio Melo.

O presidente eleito reforçou seu compromisso em defender os interesses dos servidores públicos e conduzir o SINDSERV DE PROPRIÁ, para superar as adversidades que foram impostas. “A partir de agora teremos uma nova formação sindical. Um dos nossos objetivos é conduzir o SINDSERV junto com todos os membros da diretoria, cuidando sempre do presente e de olho permanente no futuro, sem esquecer das realizações conquistadas. Sabemos que muitos são e serão os desafios que temos a vencer, unir é preciso para lutarmos e garantir os direitos dos servidores ”, esclareceu Jânio Melo, que concluiu:“ O SINDSERV-PROPRIÁ existe para defender o direito dos servidores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los temos que ter um sindicato forte e de luta ”.

O presidente reeleito, Jânio Melo e os demais membros da diretoria, agradecem a todos os servidores que votaram na eleição.

Estiveram presentes no processo de eleição: O presidente da Nova Central, Sérgio Tavares, O  diretor do sindicato de servidores públicos de Rosário do Catete, O vice-presidente sindicato dos servidores de General Mayanard,  Raimundo Nonato, coordenador do CSB de Sergipe e o Presidente do SINDIPESCA -SE, Givaldo Silva.

quinta-feira, 21 de outubro de 2021

GIVALDO SILVA DESTACA INVESTIMENTOS PARA GERAR EMPREGO E RENDA EM BARRA DOS COQUEIROS

O Gerente da Secretaria de Planejamento, gestão de projetos e trabalho de Barra dos Coqueiros, ressaltou a empenho do prefeito Alberto Macedo, em busca de investimentos para fortalecer a economia local e gerar emprego e renda.
O prefeito Alberto Macedo e o Gerente da Secretaria de Planejamento, gestão de projetos e trabalho de Barra dos Coqueiros, no lançamento do projeto  Barra mais iluminada. 

Barra dos Coqueiros (SE) - O Gerente da secretaria de Planejamento, gestão de projetos e trabalho de Barra dos Coqueiros, confirma que o prefeito municipal, tem trabalhado muito para a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da economia de Barra dos Coqueiros.

Ele destacou que desde o início do mandato do prefeito, já há novos investimentos entrando em operação em Barra dos Coqueiros, principalmente na construção civil e na construção de um shopping center na cidade entre outros investimentos.

“Agora com o empreendimento da construção do centro comercial e outros empreendimentos, nós estaremos gerando ainda mais emprego e renda no município. É nisso que o prefeito Alberto Macedo, tem trabalhado, aliás, ele que é profundo conhecedor do quanto o setor produtivo e os empresários podem contribuir com a economia sabe da importância desses investimentos, e é nisso que o Prefeito e toda gestão vem trabalhando diariamente junto com os órgãos governamentais e não governamentais para gerar emprego e renda ”, afirmou Givaldo Silva 

Givaldo Silva se refere à busca de grandes recursos na esfera federal, para investimentos em diversas obras estruturantes na cidade, principalmente para a construção da Orla Marítima da cidade e outras obras importantes, que custaram mais de R $ 30 milhões.

Os projetos encaminhados tem sido bastante apoiado por autoridades do Estado e do município. O prefeito Alberto Macedo, acredita que, com os grandes investimentos, Barra dos coqueiros, será impulsionada ao desenvolvimento, geração de emprego e renda, muito por conta do grande potencial da cidade e da ALC (Área de Livre Comércio) existente em Barra dos Coqueiros .

Nosso município é suframado. Isso atrai investidores e eles atraem tributos. Esses tributos voltam em serviços, que qualificados nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, melhorando a qualidade de vida do Barracoqueirense ”, ressalta o prefeito Alberto Macedo.

MMATÉRIAS RELACIONADAS:
PREFEITO ALBERTO MACEDO SE REUNE COM SECRETARIO DA FAZENDA E DIRETOR DA PRD FORMULADORA DE COMBUSTIVEIS. 

* PREFEITO ALBERTO MACEDO ASSINA MANIFESTO DE INTERESSE EM ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO * 

* PREFEITO ALBERTO MACEDO E TÉCNICOS VISITAM ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA COSTA NA BARRA DOS COQUEIROS * 

* AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DO RIV DO EMPREENDIMENTO BARRA MAR COMPRAS NA BARRA DOS COQUEIROS * 

* BARRA DOS COQUEIROS: O visionário Prefeito Alberto Macedo já mandou elaborar o projecto de construção da orla da cidade em frente ao Rio Sergipe * 

PREFEITURA DE BARRA INTENSIFICA AÇÕES DO PROJETO “BARRA MAIS ILUMINADA” 💡

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Obras, segue com a implantação das 4 mil lamparinas de led, do projeto “Barra Mais Iluminada”. O objetivo é até o final do ano dotar todo o município de uma iluminação moderna, bonita e que ofereça mais segurança para a população.

"Esse é um projeto belíssimo que transformará a nossa querida Barra dos Coqueiros em uma das cidades mais iluminadas de Sergipe. Além disso, o projeto também garante economia de energia", avalia o prefeito Alberto Macedo.

De acordo com o morador do Loteamento Andorinhas, o senhor Manoel, a requalificação da iluminação pública traz mais segurança para a cidade. “Com essa iluminação as nossas ruas ficaram mais claras e agora temos mais segurança. Depois da troca da iluminação eu posso tomar um ar na porta de casa com tranquilidade”, relatou. 

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

PREFEITURA DE BARRA REALIZA DIA “D” DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA 🐶🐕


A  Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Ambiental, realizará neste sábado, 23, o Dia “D” de Vacinação da Campanha Antirrábica Animal, das 8h às 16h. A ação acontecerá em 10 pontos fixos distribuídos em nosso município, conforme o card abaixo 👇🏼.

▪️Serão imunizados cães e gatos sadios acima de 3 meses de idade;

▪️Uso de coleira é obrigatório;

▪️ Animais bravos devem usar a focinheira;

▪️ Animais gestantes e/ou que passaram por alguma cirurgia, são contraindicados. 

Seguiremos os protocolos de segurança contra a Covid-19. O Uso de máscara é obrigatório.                

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ.



terça-feira, 19 de outubro de 2021

Pressão alta: Quais são os benefícios do INSS que os portadores dessa enfermidade podem assegurar?

Ana flavia correa 
Desenhado por @pressfoto / freepik

A hipertensão é uma enfermidade que tem como caraterística a elevação contínua da pressão sanguínea. Normalmente, essa elevação é um impedimento para o sangue circular pelos vasos sanguíneos de todo organismo, apesar do bombeamento realizado pelo coração. Essa dificuldade pode se tornar mais grave por condições como: diabetes, obesidade, ou aumento das taxas de colesterol.

Existem aparelhos que medem a pressão. Quando a aferição é maior que 14 por 9, o paciente tem pressão alta. Em alguns casos a pressão pode ultrapassar o número 18 por 12.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença , também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um provento concedido pelo INSS aos segurados que apresentem incapacidade temporária para exercer suas atividades de trabalho. Essa impossibilidade deve ter duração mínima de 15 dias consecutivos.

Quem tem pressão alta pode solicitar o auxílio-doença?

Muitos trabalhadores portadores de hipertensão, que solicitaram o auxílio-doença do INSS tiveram seus pedidos negados; porém essa regra não é unanimidade. Quando a doença prejudica o segurado de forma intensa, tornando-o impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho, é preciso um período de tratamento específico. O INSS entende que a hipertensão pode acontecer de maneira mais severa para algumas pessoas, podendo ocasionar problemas cardíacos que necessitem de intervenção cirúrgica.

Requisitos para requerer o benefício:
● Qualidade de segurado;
● Período de carência (12 arrecadações, uma por mês);
● Incapacidade para as atividades de trabalho por tempo maior que quinze dias.

É importante ressaltar, que o trabalhador deve comprovar a sua condição, através de exames, consultas e laudos médicos. O benefício só será concedido quando o segurado passar pela perícia médica do INSS.
● Documentos necessários para requerer o benefício:
CPF;
● documento de identificação oficial com foto (que permita o reconhecimento do solicitante);
●Carteira de Trabalho, Carnês de Contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
●atestados médicos, exames, relatórios, entre outros;
●Para o funcionário – declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
● Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso;

Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador) – documentos que comprovem essa condição (contratos de arrendamento, entre outros).
Aposentadoria por invalidez para hipertensos

Antes de explicarmos os detalhes do benefício, precisamos explicar como ele é definido.

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício garantido pelo INSS, aos segurados que apresentam impossibilidade total e permanente para exercer suas atividades laborais, não podendo ser remanejados para outro cargo.

Geralmente, a hipertensão não impede que o trabalhador realize suas atividades laborais, mas existem alguns casos mais graves, onde o funcionário pode solicitar o benefício.

Quando a pressão alta não é devidamente tratada, pode causar AVC que pode trazer sequelas para o paciente, então o segurado fica incapacitado de forma permanente para o trabalho.

Vale ressaltar, que para o trabalhador conseguir a aposentadoria por invalidez, será preciso que ele se submeta a uma perícia médica do INSS, comprovando a sua condição.

Requisitos para requerer a aposentadoria por invalidez:
● Período mínimo de carência (12 meses);
Estar contribuindo com o INSS , no instante que foi diagnosticado com doença incapacitante, ou ter qualidade de segurado;
● Comprovar a incapacidade total e permanente, através do laudo feito pela perícia do INSS.

Vale destacar, que o benefício terá validade enquanto a condição de incapacidade continuar, porém o INSS pode solicitar uma perícia médica a cada dois anos. Essa regra não é aplicada aos segurados com idade superior a 60 anos, ou com mais 55 anos de idade e 15 anos de benefício por incapacidade.
Fonte: ornal contábil