terça-feira, 20 de junho de 2023

INDICAÇÕES DO VEREADOR EDUARDO BORGES BENEFICIAM LOCALIDADES DE NORTE A SUL EM BARRA DOS COQUEIROS

A indicação é um recurso muito utilizado pelos vereadores para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração de uma lei específica/licitação. De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo.