A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, realizará no dia 08 de julho uma audiência pública no bairro Olimar para dialogar com os moradores sobre a Regularização Urbana Fundiária (Reurb). O evento acontecerá na E.M.E.F. Profº Creuza Gomes dos Santos – localizada na Rua Paulo de Társo, Nº 67, no bairro Olimar –, das 08h às 12h.
A audiência será destinada aos moradores de áreas específicas do Olimar: ruas José Roberto Calazans Costa, Santo André, São João, São Lucas, Oliveira Martins, Paulo de Társo, São João Batista, Travessa São João e Avenida Tiradentes.
Em implantação na Barra, o Reurb é regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017 e tem como propósito sanar os problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo. No município, 70% a 80% dos imóveis não possuem escritura pública – somente recibo – e a meta da Prefeitura é dar aos moradores os títulos definitivos de posse.
FONTE: SECOM@BARRADOSCOQUEIROS.SE.GOV.BR
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