CGU identifica uma rede para fraudar a concessão do benefício
A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu os relatórios que
identificam uma espécie de rede articulada no Estado de Sergipe para
fraudar a concessão do seguro-defeso, benefício repassado pelo Governo
Federal a pescadores que têm a pesca como única fonte de renda e que
ficam prejudicados durante o período de defeso de algumas espécies
marinhas.
A CGU fez inspeções por amostragem em quatro municípios sergipanos e
constatou uma série de irregularidades no pagamento deste benefício que
está sendo destinado a muitas pessoas que não têm direito a recebê-lo.
Paralelamente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal também
instauraram procedimentos para investigar denúncias de fraude na
concessão do benefício em Sergipe.
O Ministério Público Estadual também recebeu denúncia, mas arquivou o
procedimento por se tratar de recursos federais e enviou a denúncia
para o MPF e à PF.
No âmbito da CGU, foram concluídas as inspeções nos municípios de
Aracaju, Gararu, Nossa Senhora do Socorro e Pirambu. Os relatórios
apontam os ilícitos, mas não totalizam os valores que foram pagos
irregularmente a pessoas que não têm direito ao benefício. Conforme os
relatórios, há, inclusive, empresários, com participação societária na
iniciativa privada, e servidores com vínculos empregatícios tanto em
empresas como também em serviços públicos recebendo o seguro-defeso, que
é um benefício restrito a pescadores profissionais que têm nesta
atividade a única fonte de renda e que são afetados pelo defeso.
Aracaju
Em Aracaju, foram encontradas pessoas com vínculo empregatício na
iniciativa privada e também em outras prefeituras e que, embora não
tenham exercido a atividade da pesca, foram contempladas com o
seguro-defeso. Conforme o relatório da CGU, duas entidades destinadas a
atender pescadores em Pirambu são controladas por políticos, que cobram
dos associados valores pela prestação de serviços e que repassaram
informações inconsistentes sobre a atividade de seus filiados.
Pirambu
Em Pirambu, foi identificado um casal com um padrão de vida bem acima do
perfil dos pescadores recebendo o benefício. De posse deste casal, a
equipe técnica da CGU encontrou dois carros, motocicleta e reboque além
de imóvel, que abre indícios para o pagamento indevido do benefício. Há
também neste rol, pessoas que não residem no município e até cadeirante,
sem sequer ter condições de exercer a atividade pesqueira, beneficiados
com o seguro-defeso. Entre aqueles que recebem indevidamente o
benefício, estão beneficiadores de camarão, comerciantes de peixes e
crustáceos e pescadores que não se enquadram nos defesos de camarões
marinhos. “Existem ainda casos aberrantes, tais como pagamentos
efetuados a artesã, contratados da Prefeitura Municipal, a cadeirante e a
pessoas não residentes em Pirambu”, destaca o relatório da CGU.
Gararu e Socorro
Também foram encontrados inadequações na concessão do benefício nos
municípios de Gararu e Nossa Senhora do Socorro. Em Gararu, conforme o
relatório da CGU, 75% dos beneficiários do seguro-defeso não fazem parte
do público alvo do programa por não ter exercido a atividade entre os
anos de 2013 e 2014. Enquanto que em Nossa Senhora do Socorro, a
totalidade das pessoas pesquisadas não têm direito ao benefício e ficou
constatado que cerca de 22,22% dos beneficiários nunca pescaram.
Ao Portal Infonet, o superintendente federal da Agricultura, Pesca,
Abastecimento e Pecuária, Jadson Costa, informou desconhecer todas as
denúncias e revelou que já está com os relatórios da CGU para adoção das
medidas necessárias no sentido de identificar aqueles que fraudaram o
programa do Governo Federal. Para Jadson Costa, os acusados terão que
devolver todos os recursos que receberam indevidamente e os fraudadores
responsabilizados criminalmente. “Estou pasmo com toda esta situação”,
reagiu.
O superintendente está articulando uma reunião com representantes da
Federação dos Pescadores, do Ministério Público e da Polícia Federal
para discutir a questão. “Estamos formando uma força tarefa para avaliar
e dar celeridade a estes processos”, informou.
