NE Notícias publica a seguir a decisão judicial que mandou a polícia prender dois e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinicius Porto, de afastar oito veradores do exercício do mandato:
Sobre a operação Idenizar-se... ..decreto a prisão preventiva de ALCIVAN MENEZES SILVEIRA, ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO, PEDRO IVO SANTOS CARVALHO, RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA, AGAMENON SOBRAL e TIJÓI BARRETO EVANGELISTA.e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinicius Porto, afastar oito veeador do exercício do mandato:
Determino, ainda, a suspensão do exercício das funções públicas e proibição de acesso ou frequência à sede da Câmara Municipal de Aracaju/SE, em desfavor de ADRIANO OLIVEIRA PEREIRA, AGNALDO CELESTINO FEITOSA FILHO, JAILTON SANTANA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, VALDIR SANTOS, DANIELA DOS SANTOS FORTES, EMMANUEL DA SILVA NASCIMENTO E RENILSON CRUZ SILVA, até o julgamento do processo, nos termos do art. 319, II e VI, do CPP.
Oficie-se, incontinenti, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Aracaju-SE, senhor Vinícius Porto, acerca do teor da presente decisão, para que efetive, no âmbito da sua competência, a suspensão do exercício das funções públicas dos vereadores ADRIANO OLIVEIRA PEREIRA, AGNALDO CELESTINO FEITOSA FILHO, JAILTON SANTANA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, VALDIR SANTOS, DANIELA DOS SANTOS FORTES, EMMANUEL DA SILVA NASCIMENTO e RENILSON CRUZ SILVA, bem assim, a proibição de acesso ou frequência dos mesmos à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju/SE, até o julgamento do processo.
Ressalte-se, ainda, que está vedado qualquer pagamento de cunho indenizatório durante o afastamento, ressalvada a remuneração.
Expeçam-se mandados de prisão a serem cumpridos pela Autoridade Policial, observadas as garantias constitucionais.
Comunique-se à Autoridade Policial e ao representante do Ministério Público.
P. R. I.
Aracaju/SE, 14 de setembro de 2016.
Dra. Valéria de Oliveira Lazar Libório
Juíza de Direito
FONTE: NENOTICIAS
