A Prefeitura de Barra dos Coqueiros tem compromisso com os profissionais da educação. Prova disso, é que todos os direitos deles são garantidos por meio da Lei Complementar 005/2021, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Entre os direitos garantindo por lei, estão: gratificação para o professor em docência em sala de recursos (AEE) no valor de 10%; a permanência da gratificação de regência de classe de 30%; adicional de triênio; as gratificações das coordenações; do terço; a gratificação por regência de classe; progressão vertical e horizontal; pagamento do piso.
Além destes direitos, o Governo Municipal paga o salário dos profissionais da educação em dia. E mais, em um ano de mandato o prefeito Alberto Macedo já empossou 64 novos professores.
“A Gestão Municipal não retirou direitos dos professores municipais. Temos compromissos com nossos professores e com a educação. Os direitos são garantidos e os trabalhadores recebem em dia os salários”, ressalta o secretário José Marques.
Falando em direitos do magistério, ainda existe a Lei Municipal nº 007/2021, que garante a participação de todos os professores no processo político da Gestão Democrática.
“As vagas que antes eram de exclusividade dos pedagogos, agora podem ser assumidas por todos os professores da rede, independente da graduação. Ou seja, qualquer um deles pode ser coordenador pedagógico”, enfatiza o secretário de Educação de Barra dos Coqueiros, professor José Marques.
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA BARRA
O piso nacional é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira. Este ano o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica na sexta-feira, 4. Nele ficou estabelecido que o piso da categoria será de R$ 3.845,63 para o ano de 2022 (carga horária de 200 horas).
Porém, na cidade de Barra dos Coqueiros mesmo antes desse valor entrar em vigor os professores do município já tem como vencimento inicial o valor de R$ 4.040,62. Ou seja, o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, paga aos profissionais da educação um salário-base acima do que passará a ser pago nacionalmente. Isso demonstra o compromisso da Gestão Municipal com os servidores que têm papel fundamental na formação das crianças e adolescentes barracoqueirenses. Afinal, uma educação de qualidade requer não só investimento nos espaços físicos, mas também deve ter como prioridade a valorização daqueles que diariamente transmitem o conhecimento a milhares de estudantes.
O total de professores do magistério na Barra dos Coqueiros é de 163, isso representa uma folha salarial de R$ 1.435.840,51. Desta forma, a média salarial do município é de R$ 8.808,84. E isso impacta diretamente na qualidade da educação municipal, porque professores bem pagos investem em formação continuada e podem optar por ter dedicação exclusiva. A valorização salarial também contribui para que o ensino-aprendizagem se torne ainda mais rico.
O investimento na remuneração dos professores consta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. De todo o recurso enviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, foram investidos na remuneração do magistério 78,72%, ou melhor, R$ 16.424.298,37 dos recursos oriundos do Fundeb. Além disso, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros investiu mais R$ 24.486.150,31 de recursos próprios, o que equivale a 26,81% da receita resultante de impostos.
Fonte: SECOM/PMBC
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