onfira agora como conseguir um desconto na sua conta de luz! Saiba mais a seguir!
Muita gente não sabe, mas os idosos podem receber desconto na conta de luz através da Tarifa Social de energia, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Confira agora como você pode pagar menos na sua conta de luz.
A Lei 14.203/2021 obriga o Poder Executivo e as Comissionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia a incluir automaticamente na Tarifa Social de Energia os integrantes do Cadastro Único que atendam os critérios legais para receber tal desconto na fatura de luz. Entenda melhor.
O que é a Tarifa Social de energia?
A Tarifa Social de energia é um programa que dá desconto na fatura de energia para as pessoas de baixa renda. A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo. Também têm direito aquelas famílias que possuem membros de Benefício de Prestação Continuada- BPC. Mas, a novidade é que agora essa inclusão vai acontecer de maneira automática nas empresas de energia.
O BPC é pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham deficiência, com renda familiar de até um quarto de salário mínimo e que não tenham contribuído com a Previdência Social.
Qual o valor do desconto?
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético- CDE e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica- PROINFA.
Além destas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com a tabela a seguir:
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
Como ter desconto na conta de luz?
Se você se enquadra nos requisitos citados acima e esteja com o cadastro único atualizado, você será inserido automaticamente para receber o desconto na conta de luz. Mas, se você não possui o cadastro único, basta ir até um Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e fazer a inscrição.
