PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PARTICIPA DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E COM O COMANDADE DA GUARDA MUNICIPAL

O Comandante da Guarda Municipal de Propriá, Janderson, O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o Secretário de Segurança de Propriá, Joao Araujo

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Propriá, Jânio Melo participou na manhã desta sexta-feira, 07, de uma breve reunião com o Secretário de Segurança Pública de Propriá, João Araújo e com o Comandante da Guarda Municipal, Janderson. O encontro aconteceu na Sede da Secretaria. O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, teve a oportunidade de falar diretamente com o Secretário e com o comandante sobre os problemas envolvidos na segurança pública municipal, nas guardas municipais e nos problemas que eles enfrentam no dia a dia dentro das comunidades.

O Presidente Jânio Melo, durante o encontro, acredita que o mais beneficiado nessa reunião foi os servidores públicos que compõe a Guarda Municipal e a comunidade de Propriá. “As deficiências que ocorrem com os servidores foram apontadas para o Secretário nesse encontro. Também ouvimos aqui que o Secretário de Segurança e o Comandante da Guarda Municipal buscam mais valorização e estruturação para melhorar o trabalho que os Guardas fazem nas comunidades. A GCM atua incansavelmente no policiamento da cidade, mas é realmente importante investimentos do estado e do município em segurança pública e eles aproveitaram o momento para se unirem em prol da segurança no município”, destacou Jânio Melo

O Secretário de Segurança Pública do Município, Joao Araujo, concordou com posicionamento do Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ com atenção, e destacou a importância de um 'olhar macro' quando se fala em segurança pública. Para o Secretário o aparelhamento de todos os que compõe a Guarda Municipal é importante para a segurança do município.

Investimentos

Durante sua visita o Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ, o Secretário anunciou uma série de investimentos na área de segurança pública municipal que deverão ser feitos  esse ano em todo o município com a parcerias com todas as forças de segurança do estado de Sergipe, além de armamentos, viaturas e também mais treinamento e mais tecnologia.

Reivindicações

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ apresentou diversas reinvindicações e a maioria delas já era do conhecimento do Comandante da Guarda Municipal, Janderson e do Secretário Municipal de Segurança, Joao. Para eles, é importante que reuniões como essa aconteçam com mais frequência, mas também destacaram a importância de criar uma parceria, além das reinvindicações feitas com pedidos de mais estruturação das Guardas Municipais, a implantação do “Sistema de Câmeras em toda a Cidade” como as que já existem em algumas localidades da cidade.  

Para o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Propriá, Jânio Melo, a proximidade do Secretário e do Comandante da Guarda Municipal, com os representantes das comunidades é significativo para reduzir os números da violência em Propriá. “Tenho certeza que o Prefeito Luciano de Menininha e o Secretário de Segurança Pública do Município. entende a realidade do nosso município e a necessidade de mais investimentos na área de segurança pública. O envolvimento de toda comunidade no combate à violência é essencial e, por isso, todas os Guardas do município de Propriá estão de parabéns. Esperamos que o Governador do Estado de Sergipe possa atender aos pedidos da nossa guarda municipal e, também torço para que esses encontros sejam diários, porque esse estreitamento com o sindicato contribui muito para a valorização dos servidores para dar uma melhor segurança para todos”, afirmou o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Propriá, Jânio Melo.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Por: Jâno Barbosa Irala, diretor de Formação Política e Sindical do Sindijus-MS.

Prezado companheiro, tendo em vista que ainda pairam dúvidas sobre as contribuições cobradas pelo sindicato, passamos a conceituar as diferenças existentes entre elas:

1. Taxa Confederativa - Destina-se a custear o sistema confederativo de representação sindical, é deliberada em assembléia geral dos associados e sua obrigatoriedade ainda é controversa.

2. Contribuição Assistencial - Tem por finalidade cobrir os custos de negociação coletiva objetivando firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho. O associado pode se opor ao seu pagamento.

3. Mensalidade Sindical - É cobrada dos servidores que voluntariamente se associam ao sindicato.

4. Contribuição Sindical - Diferentemente das contribuições acima referidas, é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional, independente de ser sócio ou não do sindicato.

Seguem abaixo esclarecimentos mais aprofundados sobre o assunto. I - A contribuição sindical prevista em lei é compulsória e devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independente de o profissional ser ou não sócio do sindicato, e deve ser recolhida em favor da entidade sindical representativa da categoria. II - Os trabalhadores (como os engenheiros, por exemplo) que têm profissão regulamentada e são profissionais liberais podem optar por recolher a contribuição sindical ate o dia 28 de fevereiro de cada ano, conforme previsto no artigo 585 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O procedimento é feito por meio da guia de recolhimento fornecida pelo sindicato da categoria o comprovante de pagamento deve ser exibido no setor de pessoal ou no departamento de recursos humanos de sua instituição ou empresa, para evitar que seja descontado no mês de março 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração. III - Como a Constituição Federal de 1988 - no artigo 8º, inciso IV, in fine - recepcionou a contribuição sindical sem impor nenhuma restrição, isso implica necessariamente na perfeita relação de conformidade entre o texto da lei maior e o estatuto consolidado, artigo 578 e seguintes. IV - De acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008, os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT de todos os servidores e empregados públicos. Deverá ser descontada a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória.

V - O Instituto de Previdência do Município do RJ questionou no STF a legalidade da contribuição sindical para servidores públicos. Com o entendimento acima referenciado o ministro relator do AG. REG. AI 456.634-7, Carlos Veloso, assim se manifestou no seu voto que foi acompanhado pelos seus pares da segunda turma do STF:

1- A contribuição sindical instituída pelo artigo. 8º, IV da C.F., constitui norma dotada de auto-aplicabilidade, não dependendo para ser cobrada, de lei integrativa;

2- Compete aos sindicatos de servidores públicos, a cobrança da contribuição sindical, independente de lei regulamentadora específica.

VI - As empresas não devem aceitar valores a menor pagos pelos profissionais empregados, pois correm o risco de ter que efetuar a quitação complementar, salvo se autorizado pelo sindicato da categoria. VII - A Justiça Federal considerou a Nota técnica CGRT/SRT nº 05/2004 tendo como assunto: Cáculo contribuição sindical como um procedimento especulativo e teórico sem nenhuma força legal e jurídica, além de não ter sido publicado no Diário Oficial da União, não possuindo, portanto, caráter regulamentador. VIII - A outra Nota técnica /CGRT/SRT nº 60 / 2005 sobre o assunto: Contribuição Sindical Aplicação da Nota Técnica SRT nº 05/2004 para os profissionais liberais com vínculo de emprego. Publicada no site oficial do MTE corrige a nota técnica acima referida e informa que o profissional liberal empregado terá de contribuir com um dia de salário.

Conclui-se que o profissional liberal que exerça sua profissão como empregado deve recolher a contribuição sindical da mesma forma que os empregados assalariados em geral, nos termos do 1º, do artigo 582 da CLT, independentemente de qual entidade sindical ele escolha, pois o artigo 585 da CLT facultou apenas a opção para qual entidade recolher, bem como o procedimento necessário para que não ocorra pagamento em duplicidade pelo empregado. Neste caso a responsabilidade é do empregador. IX- Nota técnica CGTR/SRT/MTE/Nº 11/2010, Sugere a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, no documento epigrafado, nova redação para o item 2 da Nota Técnica nº 201, de 2009, em face de discussões havidas no "Ciclo de Debates CNPL 2010", em que foram expostas dúvidas em relação à mencionada nota.

A solicitação evidenciou a necessidade de esclarecimentos no sentido de que o valor da contribuição sindical do profissional liberal deve ser repassado ao sindicato da respectiva profissão, e ser recolhido por meio da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) quando o empregado utilizar a opção prevista no artigo 585 da Consolidação das Leis do Trabalho de efetuar o pagamento diretamente à entidade sindical profissional. X - Quando a guia é emitida pelo sindicato, a responsabilidade pelo pagamento é exclusivamente do profissional.

XI - Estão isentos da obrigatoriedade da contribuição sindical os seguintes profissionais:

a) Os desempregados que devem fazer prova dessa condição através da CTPS ou outro documento hábil.

b) Os aposentados que devem comprovar esta condição através de portaria do ente público ou carta de aposentadoria do INSS e apresentar a respectiva baixa do seu registro no Conselho da classe a qual pertence ou ordem, quando profissional liberal.

c) Os funcionários públicos que mesmo na ativa não exerçam atividades relacionadas com alguma categoria profissional liberal. (Não recolhe para o sindicato da categoria profissional e sim para o sindicato dos funcionários públicos). Neste caso devem fazer prova através da baixa de seu registro no conselho ou ordem da categoria profissional.

d) Os profissionais convocados para prestar serviço militar devem comprovar esta condição através de documento hábil.

Saudações sindicais.

Fonte/Autor: Sindijus-MS

Barra dos Coqueiros recebe pacote de obras e serviços fruto da parceria da Prefeitura e Estado durante o 'Sergipe está aqui'

Em parceria com a Prefeitura, o Governo do Estado promoveu, nesta sexta-feira, 14, o ‘Sergipe é aqui’ na Barra dos Coqueiros. Foram disponibilizados mais de 160 serviços para a população, entre eles, emissão de documentos e realização de exames. Na oportunidade, foi autorizado um pacote de obras para o município, que também foi transformado na capital do estado por um dia.

“A população da Barra dos Coqueiros está muito feliz em receber o 'Sergipe é aqui', que traz uma série de serviços em diversas áreas para os cidadãos. E a Prefeitura garante todo o suporte necessário para o sucesso do evento. Agradecemos ao governador por mais esta parceria que traz benefícios consideráveis ​​para a Barra”, afirmou o prefeito Airton Martins.

O governador Fábio Mitidieri agradeceu o apoio da Prefeitura de Barra dos Coqueiros para a realização do evento no município. “Primeiramente, agradeço ao nosso prefeito Airton Martins e, em nome dele, a todos que fazem a gestão municipal, além da população da Barra, que nos recebe e acolhe”, destacou Fábio Mitidieri.

“O Sergipe é aqui o maior programa do Governo do Estado, onde a população tem acesso a mais de 160 serviços e realizamos mais de 4 mil atendimentos por edição. E isso não seria possível sem o apoio e a estrutura do Município, que se somasse a estrutura do governo para prestar esses serviços”, complementou o governador.

Obras autorizadas

Além dos serviços prestados à população, durante o evento o Governo de Sergipe também autorizou um total de R$ 163 milhões em investimentos específicos para obras importantes para o município. As assinaturas contemplaram cursos em diversas áreas. Foi autorizada a execução de 20 mil metros quadrados (m²) de pavimentação em ruas no município, com investimento de R$ 1.486.800,00. Também foi autorizada a licitação da duplicação e restauração da rodovia SE-100, no trecho do entroncamento da Rodovia José Camargo - Barra dos Coqueiros/entroncamento da SE-240 (Terminal Portuário de Sergipe), com extensão de 13,5 milhas e investimento de R$ 140.826.389,00.

Por fim, o governador assinou o termo de cessão de terreno da União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para um novo centro de excelência de educação em tempo integral na Barra. A estrutura contempla escola, quadra esportiva, quiosques, vestiário, casa de lixo e área verde, e tem investimento de R$ 20.966.194,65. No total, serão aplicados R$ 163.278.583,65.

O prefeito Airton Martins, agradeceu a parceria do Governo do Estado para a realização de obras e serviços que levem desenvolvimento à Barra. “Fico muito feliz em ver tantos investimentos. A escola nova, com 30 salas de aula, traz um grande progresso e vai mudar o destino da Barra. Isso é prioridade nossa. O asfaltamento de ruas também é fundamental. E a duplicação desta rodovia irá aliviar nosso trânsito, auxiliando a mobilidade urbana. Temos muitos pedidos, e o governador sempre nos atende, ajudando a Barra a crescer”, enfatizou.Data da última atualização no site: 03/06/2025 21h16

Fonte: https://www.barradoscoqueiros.se.gov.br/noticias/barra-dos-coqueiros-recebe-pacote-de-obras-e-servi%C3%A7os-fruto-de-parceria-da-prefeitura-e

EX-VEREADOR GIVALDO SILVA COBRA MELHORIAS UIRGENTES NO TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA DE BARRA DOS COQUEIROS. VEJA O VÍDEO, É UMA VERGONHA!

O Prefeito Airton Martins, já anunciou que a cidade vai ter um viaduto e o Governador Fábio Mitidieri, já anunciou a construção de outra ponte ARACAJU/BARRA, Quando vai começar as construções José?

O ex-vereador Givaldo Silva, tem questionado nas redes sociais, sobre a situação do trânsito na cidade, frisando que é uma "luta antiga de todos". Ele destacou a importância de melhorias na sinalização, na criação de rotatórias, viadutos e na contratação de um engenheiro de trânsito para reordenar o tráfego na cidade.

Givaldo Silva, lembra que a luta por melhorias no trânsito não é algo recente e que vem sendo cobrada até pelos vereadores ao longo dos anos. Givaldo Silva apontou como um dos principais problemas a falta de placas de sinalização, engarrafamento constantes na entrada da cidade, incluindo e a sinalização de quebra-molas, que considera essenciais para a segurança no trânsito. E também a falta de planejamento e a mobilidade urbana que deixa a desejar. 

Givaldo Silva abordou a necessidade urgente da construção de um viaduto da rotatória em frente a Forum, mencionando dois pontos críticos na cidade, já discutidos em outros momentos. Ele ressaltou que a Avenida Oceânica e outras localidades, exige intervenções rápidas para evitar acidentes e os congestionamento. "A entrada da cidade parece uma cidade da Índia, com a desorganização do trânsito, e onde constantemente acontecem acidentes de trânsito. É urgente a construção de um viaduto e uma  rotatória totalmente sinalizada ali", declarou.

Givaldo Silva, também  ressaltou a importância da criação de um cargo de engenheiro de trânsito com experiência na profissão e boa qualificação ou a contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo técnico sobre a necessidade de reordenamento do trânsito. Ele alertou que, devido ao crescimento desordenado e sem planejamento da cidade, o fluxo de veículos tem aumentado consideravelmente, o que pode resultar em problemas mais graves de trânsito nos próximos anos, especialmente em 2026 e 2027, quando a cidade tem grandes perspectivas de expansão diante dos loteamentos e condomínios em construção. "A cidade tem demonstrado um grande crescimento desordenado e principalmente sem nenhum planejamento, o Plano Diretor não está sendo respeitado e a legislação ambiental está sendo atropelada, pela famigerada especulação imobiliária, e a probabilidade de expansão ainda mais nos próximos anos é muito grande", destacou, acrescentando que o comércio local  está se crescendo e se fortalecendo em toda a cidade tem se tornado um polo de atração de novos moradores.

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PARABENIZA O PREFEITO DE PROPRIÁ POR CUMPRIR SUA PALAVRA E PAGAR AOS SERVIDORES PUBLICOS SEM ATRASO E DENTRO DO MÊS

As promessas de campanha do Prefeito Luciano de Menininha, vem a cada dia se concretizando, principalmente com relação aos pagamentos sem nenhum atraso para os servidores públicos municipais e o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, em nome dos servidores parabeniza o Prefeito.

A Prefeitura Municipal de Propriá, através da Secretaria Municipal de Finanças, mais uma vez, efetuou pagamento de todos os servidores, contratados, comissionados e contratados. A folha, que pode ser paga até o quinto dia útil do mês vindouro, foi paga na sexta-feira (28).

"Para Nós, que fazemos parte do sindicato é muito gratificante saber que os pagamento dos servidores públicos foram todos realizados dentro do mês, haja vista que no dia 28 de fevereiro, antes dos festejos Carnavalescos, todos receberam seus salários. Agradeço ao prefeito e a cada colaborador que desempenhou o seu papel no governo municipal, proporcionando mais qualidade de vida à população e fortalecendo a economia do nosso querido município", frisou o Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ, Jânio Melo.

"Quero parabenizar o Excelentíssimo Prefeito Luciano de Menininha, em nome de todos os servidores municipais, parabenizo toda equipe por cumprir os pagamentos em dias mês a mês, não só em dia, mas adiantado. Isso é ter compromisso com aquilo que faz. Quero prestar aqui minha homenagem aos servidores, pelo belo trabalho prestado, merecedor de sua remuneração adiantada. Que Deus abençoe o caminho de todos nós", complementou Jânio Melo.

Segundo o Prefeito Luciano de Menininha e a Secretário municipal de Finanças, Socorro, o pagamento está sendo realizado com muita responsabilidade todos os meses. O Prefeito está sempre se esforçando para valorizar os servidores e manter os pagamentos em dia, pois o servidor é a “engrenagem que faz a máquina andar”. A diretoria do SINDSERV/PROPRIÀ, parabenizou também o Prefeito por mostrar compromisso com Governo Municipal.