A Prefeitura de Propriá publicou o Decreto nº 351/2025, que convoca todos os servidores públicos municipais ativos — comissionados, contratados, efetivos e/ou estáveis — para a realização do recadastramento funcional. O procedimento acontecerá de 8 a 25 de setembro (conforme cronograma), das 8h às 13h e das 14h às 18h, na sede da Prefeitura - na Praça Rodrigues Dórea, nº 73, Centro.
De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo atualizar a base cadastral dos servidores, garantindo maior controle e celeridade nos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Patrimônio. A ação busca ainda aprimorar a gestão de recursos humanos e corrigir inconsistências encontradas pela atual gestão, que identificou problemas relacionados à lotação, situação funcional, vínculos, acumulação de cargos, frequência e exercício das funções.
A Prefeitura ressalta que a atualização dos dados é essencial para assegurar a moralidade, a transparência, a economicidade e a prevenção de riscos legais e administrativos. Vale ressaltar que o servidor que não realizar o recadastramento poderá ficar impedido de receber seus vencimentos até a regularização cadastral, bem como responder a sanção administrativa. Por isso. A Prefeitura reforça a importância de que todos os servidores compareçam dentro do prazo estabelecido, garantindo a regularidade de seus vínculos funcionais e evitando transtornos.
Cronograma por secretarias
O decreto também estabelece o seguinte calendário específico para cada secretaria:
8 e 9 de setembro – Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral, Fazenda, Planejamento, Administração e Patrimônio;
10 e 11 de setembro – Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Governo, Transformação Digital e Comunicação Social;
12 e 15 de setembro – Segurança Pública e Defesa Social, Cultura, Esporte e Juventude, Agricultura e Pecuária, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos;
16 e 17 de setembro – Assistência Social e Direitos Humanos;
18, 19 e 22 de setembro – Secretaria da Educação;
23, 24 e 25 de setembro – Secretaria da Saúde.
Documentos necessários
Para efetivar o recadastramento, os servidores deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
Obrigatórios: RG e/ou CNH, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, carteira de classe e registro profissional (quando aplicável) e foto 3x4;
Opcionais: CTPS, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor com zona e seção;
Específicos: CNH categoria adequada (para motoristas), certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos.
Responsabilidade das secretarias
Conforme o decreto da Prefeitura, cada secretaria será responsável por verificar e informar sobre a assiduidade e o comparecimento de seus servidores durante o período de recadastramento.
