Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças e adolescentes
Na Manhã desta, segunda-feira, dia 22/09, O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o Assessor Técnico, Givaldo Silva, visitou o Conselho Tutelar de Propriá - Sergipe, para ouvir as demandas dos Conselheiros Tutelares e discutir parcerias com os conselheiros. Estavam Presentes as Conselheiras Tutelares, Barbará e Sandrinha e o Conselheiro Tutelar Wellington.
A reunião foi um passo importante para a construção de um canal de comunicação com os Conselheiros Tutelares que são os servidores que está na ponta, além de ser um momento de escuta e acolhimento.
Saímos desta reunião fortalecidos e cheios de vontade para buscarmos um ambiente de trabalho livre com segurança e estrutura e também houve um dialogo e informações para os Conselheiros se filiarem à entidade, tirar dúvidas e – também bastante importante – apresentar demandas. “A reunião foi muito satisfatória, em torno de questões que merecem estudos e busca de soluções”, informou o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, garante todos os direitos fundamentais às crianças e adolescentes, com ênfase na proteção integral e no desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para garantir isso, o papel do conselheiro tutelar é crucial. De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar tem como atribuição principal atender casos de direitos violados ou ameaçados, encaminhar situações aos pais ou responsáveis, fornecer orientação, apoio e acompanhamento temporário, garantir matrícula e frequência escolar, além de inclusão em programas de proteção e apoio à família e à criança. Outras responsabilidades incluem solicitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, encaminhar para programas de ajuda a alcoólatras e toxicômanos, entre outras competências. Em suma, os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto pelo ECA.
