terça-feira, 16 de setembro de 2025

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ ENTREGA AO PREFFEITO MINUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Sindicato encaminha projeto que regulamenta o Estatuto dos Servidores públicos de Propriá, sobre a insalubridade e periculosidade dos servidores.


O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ), Jânio Melo, entregou na manhã de ontem segunda-feira (15) ao Prefeito Luciano de Menininha (PP), a minuta do Projeto de Lei Complementar, regulamentando o Estatuto dos servidores públicos, para garantir a insalubridade e a periculosidade  em todos os graus, o que corresponde a um percentual do salário dos servidores públicos de todos os níveis e categorias, que estão atuando na administração pública municipal. A proposta foi acolhida pelo Prefeito Municipal, que entregou a proposta para a sua Assessoria Jurídica.  

O Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Jabinho do Matadouro, também participou do encontro realizado na sede da Prefeitura Municipal e também o Assessor técnico do SINDSERV/PROPRIÁ, Givaldo Silva. Essa mesma pauta também está será debatida na Câmara Municipal por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Servidores Públicos de Propriá. 

A proposta do SINDSERV/PROPRIÁ é incluir uma bonificação aos servidores públicos em seus respectivos níveis, que atuam nos postos de saúde e em locais insalubres, de acordo com o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, “Defendemos essas gratificações aos servidores públicos, que estão na linha de frente em locais de periculosidade e insalubres. Esse assunto também vem sendo debatido e espero que seja  implementado imediatamente na atual gestão”, argumentou.