A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, iniciou nesta segunda-feira, 7 de novembro, o processo de inscrição dos moradores do Loteamento Moisés Gomes no projeto de Regularização Urbana Fundiária (Reurb).
Neste momento, o processo de inscrição será destinado aos moradores do Moisés Gomes das ruas Joseane Santos Gomes, Tarsila do Amaral (antiga D), Di Cavalcante (antiga E), Jorge Arruda, Moisés Gomes, Geraldo Ferreira Lima, Anita Malfatti (antiga G), Candido Portinari (antiga I), Almeida Junior (antiga H), Dr. Marcio Augusto dos Santos e Projetada Silvio Romero.
Para preencher a ficha cadastral que iniciará o processo de titularização do imóvel, os moradores das ruas contempladas devem ir pessoalmente à Secretaria Municipal de Planejamento, levando os seguintes documentos (original ou cópia): comprovante de residência, RG, CPF, documentação do cônjuge (RG e CPF) se for casado.
Horário
Os interessados em fazer inscrição devem comparecer à Secretaria de Planejamento – localizada na Avenida Oceânica, 520 Centro, Barra Dos Coqueiros/SE – de segunda a sexta-feira (7 a 11 de novembro) das 8h às 16h, e no sábado (dia 12) das 8h às 12h.
O que é Reurb
Regulamentado pela Lei Federal de Nº 13.465/2017, o Reurb tem o propósito de sanar problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo. Na Barra dos Coqueiros, 70% a 80% dos imóveis não possuem escritura pública – somente recibo.
Diante deste cenário, a meta da Prefeitura é dar aos moradores da Barra títulos definitivos de posse de imóveis, começando este projeto – que é pioneiro em Sergipe – no Loteamento Moisés Gomes.
A área do Loteamento Moisés Gomes já passou por processo de georreferenciamento e a Prefeitura realizou audiência pública com a população para esclarecer mais como funciona o projeto.
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