O seguro defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
O governo Federal possui um benefício específico, denominado Seguro Defeso, pago a um público alvo específico.
Conheça mais sobre Seguro Defeso e seus beneficiários
O que é Seguro Defeso Para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir suporte aos trabalhadores, o Governo Federal criou o Seguro Defeso.
Esse é um benefício cogita custear as despesas e garantir o suporte financeiro às famílias que não tem outra fonte de renda, além da pescaria.
O Seguro Defeso é semelhante ao Seguro Desemprego., e para o pescador receber o valor, é necessário cumprir algumas regras estabelecidas pelo INSS.
O defeso
O período de defeso foi criado nos anos 60 como principal função de proteger o meio ambiente no período de reprodução e crescimento do pescado.
É uma forma de proteger e, ao mesmo tempo, regularizar pescaria.
Durante o defeso, os pescadores ficam impossibilitados de realizar a pesca ou qualquer extração animal para proteger a vida marinha.
Geralmente o prazo é de novembro até março do próximo ano.
Quem tem direito a esse seguro?
Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e regras do programa.
São elas:
●Ser segurado e inscrito na categoria de pescador profissional:
●Ter pelo menos um ano de atuação antes do pedido do benefício;
●Não se assistido por nenhum outro benefício do Governo Federal, exceto no que se refere à pensão por morte ou auxílio-acidente;
●Não ter outra fonte de renda ou vínculo empregatício:
●Exercer essa atividade laboral como única fonte de renda familiar
Documentos necessários para solicitar
Para solicitar benefício, é necessário apresentar alguns documentos abaixo:
●Documento de identificação com foto;
● CPF;
●Documento que comprove contribuição junto à Previdência Social;
● Registro de pescador profissional;
● Comprovante de residência;
● Documentos fiscais que comprovem as vendas.
Como solicitar o Seguro Defeso 2023?
Após preencher os requisitos e os documentos em mãos é preciso saber como solicitar o benefício.
Acesse o portal Meu INSS clicando aqui;
● Faça login com CPF e senha;
●Vá para a opção agendamentos e requerimentos;
● Clique em novo requerimento;
● Avance na busca e procure pela aba pescador;
● Identifique o serviço desejado e faça a solicitação.
É importante lembrar que o pescador pode acompanhar o andamento do processo através do portal meu INSS acessando pelo site do órgão ou por meio dos aplicativos de celular.
Fonte: Gov.Br
