O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Portanto, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para dispor de tempo suficiente para cumprir as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses.
É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à Embaixada/Consulado do país de destino. Abaixo você encontra as principais informações sobre o trânsito internacional de cães e gatos.
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ENTRANDO NO BRASIL
SAINDO DO BRASIL
Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, entre em contato com a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.
Telefones de atendimento nos dois principais aeroportos do Brasil:
Aeroporto de Guarulhos (SP): (11) 2445-5956, 2445-2800 e 2445-3683
Aeroporto do Galeão (RJ): (21) 3398-7008 e 3398-7072.
Clique aqui para consultar o telefone da SFA mais próxima.
Após agendar o atendimento, separe a documentação conforme os seguintes procedimentos:
1. Imprima e preencha o Requerimento para solicitar o CVI
2. Solicite ao Médico Veterinário o Atestado de Saúde atendendo aos requisitos sanitários do país de destino
2. Providencia a documentação adicional (ex: vacinas, tratamentos anti-parasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc) conforme exigências de cada país
Exigências dos principais destinos:
Apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio. Portanto certifique-se dos requisitos sanitários de importação de animais junto ao órgão oficial no país de destino.
Programe-se para que o atendimento para solicitar o CVI ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar. Sugerimos contatar a DDA com, no mínimo, 30 dias de antecedência, uma vez que o atendimento APENAS ocorre com agendamento prévio.
PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS
Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN MAPA 54/2013), imprima e preencha o Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos.
fonte:http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte-internacional
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segunda-feira, 7 de novembro de 2016
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMISSÃO E O USO DO PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS
