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POR LAUREZ CERQUEIRA, Autor, entre outros trabalhos, de
Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O
Outro Lado do Real.
Os trabalhadores brasileiros
sofrerão um processo de empobrecimento inimaginável com a Lei da Terceirização
e a reforma da CLT, de Michel Temer.
Diferentemente do que afirma o
governo e os convertidos, de que é "modernização das relações do
trabalho" e que vai gerar mais emprego, a subcontratação com subtração de
direitos vai reduzir a renda dos trabalhadores, o poder de compra e deve impactar
negativamente a economia.
Além disso, provocará queda
drástica de arrecadação de contribuições para a previdência social. Com isso, a
previdência corre o risco de falir.
A Lei é uma reivindicação antiga
do empresariado, principalmente de multinacionais, atendida inicialmente por
Fernando Henrique Cardoso e concluída por Temer.
O estabelecimento do contrato de
trabalho por Getúlio Vargas, com a criação da CLT, a previdência social, e
outros benefícios do trabalhador brasileiro, andavam atravessados na garganta
do patronato desde a revolução de 1930, quando a República Velha, liderada
pelos barões do "café com leite" (paulistas e mineiros), foi
pendurada na parede da história como representação do atraso.
Antes só havia a Lei Áurea, que
proibia a escravidão, e alguns penduricalhos legislativos.
A terceirização é o retorno à
República Velha. As condições de trabalho serão precarizadas ainda mais, tendo
em vista a submissão dos trabalhadores a extrema vulnerabilidade. A Lei amplia
as margens de lucro das empresas com a exploração da mão de obra.
O assédio moral, uma das mais
perversas heranças da escravidão nas relações de trabalho, ganha mais força na
tentativa de prevalecer como meio de exploração empresarial.
O estoque de mão de obra de
reserva, neste momento dramático de "tempos modernos, de veloz crescimento
da automação, deve aumentar barbaramente com os efeitos da lei de
terceirização.
A proliferação, nas últimas
décadas, de máquinas e equipamentos de alto padrão tecnológico, de forma mais
intensa nos setores industrial, de serviços, comercial e financeiro, tem
engrossando a fila interminável do desemprego estrutural.
Estudos recentes confirmam que
cerca de 1/3 dos empregos atuais poderiam ser automatizados com tecnologias
existentes.
O desemprego causado pela
automação tornou-se uma das maiores preocupações nos países mais desenvolvidos
do mundo, de cidadania avançada e democracia consolidada, e passou a fazer
parte da agenda de prioridades máximas da União Europeia.
Os problemas decorrentes da
automação têm sido debatidos desde os primórdios da revolução industrial, no
século XIX, mas, recentemente, essa discussão se intensificou com a discussão
de propostas de compensação da perda de postos de trabalho.
Em meados de 2016, a Suíça foi às
urnas dizer, por meio de um referendo, se o Estado deveria ou não dar aos
cidadãos cerca de R$ 10 mil por mês para consumir, sem trabalho em troca.
Na Finlândia, o governo
selecionou 10 mil adultos para receberem R$ 2.200 reais por mês durante dois
anos, a fim de medir o impacto que essa renda teria na propensão para o
trabalho.
Caso o teste apresente condições
favoráveis, o programa será implantado em todo o país. Países como Canadá,
Holanda, também têm programas semelhantes.
A busca de formas de compensação
da perda de postos de trabalho é uma tendência mundial. A produção automatizada
precisa de consumidores, para que o sistema não se inviabilize.
Já o governo brasileiro, por
incrível que pareça, colocou o país na contramão do processo civilizatório.
Aqui o atraso organizado impõe medidas draconianas para assegurar a
hiperexploração dos trabalhadores e ainda chamam o retrocesso de
"modernização do mercado de trabalho".
Estão juntos no comboio da
insensatez, o empresariado de multinacionais, do capital sem pátria, que está
aqui para tirar o máximo de lucro dos recursos naturais abundantes e da mão de
obra barata, e o empresariado brasileiro, de mentalidade ainda de senhor de
escravos.
Não por acaso, dois
conservadores: um paulista, Michel Temer e um mineiro, Aécio Neves, principais
articuladores do golpe de Estado, enlameados em denúncias de corrupção, estão
promovendo o retorno à República Velha.
