SINDSERV/PROPRIÁ CONQUISTA DATA-BASE E O PRESIDENTE AGRADECE AOS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 10% EM REGIME DE URGÊNCIA

 Servidores públicos municipais de Propriá conquistam o reajuste de 10% e a atualização do piso dos ACS e ACE, e o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, estava presente na sessão ordinária e agradeceu aos vereadores.

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ) consolidou mais uma conquista pela valorização dos servidores e servidoras de Propriá. Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, 20, os Projetos de Lei (PLs) de autoria do poder executivo, que concede o reajuste de 10% para os servidores do município e atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O reajuste para os servidores municipais será aplicado já a partir de janeiro de forma linear na carreira a todos os níveis de divisão do serviço público de Propriá, assim como, a atualização do piso dos ACS e ACE. O SINDSERV/PROPRIÁ, vinha intensificando a luta pela mudança da data base e o reajuste salarial dos servidores, após intenso diálogo com a administração municipal a entidade sindical avançou nas negociações e conquistou mais uma vitória para o funcionalismo público no município, com a aprovação do novo estatuto que garantiu a data-base dos servidores.

"Depois de muita discussão, luta e negociação a gestão municipal encaminhou os PLs de reajuste dos servidores e outro de atualização do piso dos ACS e ACE para a Câmara de Vereadores, que se reuniram de forma comprometida com o desenvolvimento da cidade e da valorização do servidor e aprovaram em regime de urgência/urgentíssima a proposta encaminhada pelo prefeito. Essa é uma vitória do servidor público municipal através das nossas articulações e parceria com o gestor municipal e com os vereadores. Agradecemos a todos os vereadores do município que se colocaram à disposição para apreciar e votar a proposta em caráter de urgência/urgentíssima, aprovaram de forma unânime. Agradeço ao Prefeito Luciano de Menininh, ao presidente da Câmara Municipal, Jabinho do Matadouro, o líder do prefeito na Câmar, Aelson Publicidade e todos os vereadores, pelo apoio e as orientações que sempre tem nos dado em nossas lutas e mobilizações e ao secretário municipal de Administração, Clodoaldo (Aldo) e ao Consultor Jurídico, Dr. Rafael, por toda atenção com o SINDSERV/PROPRIÁ", afirmou Jânio Meli, presidente do SINDSERV/PROPRIÁ.

A luta pela valorização dos servidores municipais faz parte da Campanha Salarial Unificada com todas as classes "A luta continua! Valorize quem cuida de você: reajuste, pisos e plano de carreira já!".

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LUCIANO DE MENININHA MANDA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E O PRESIDENTE DO SINDSERV PROPRIÁ ESPERA APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2026/02/luciano-de-menininha-manda-para-camara.html

LUCIANO DE MENININHA MANDA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E O PRESIDENTE DO SINDSERV PROPRIÁ ESPERA APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

Presidente do SINDSERV PROPRIÁ Jânio Melo, vai já solicitou ao presidente da Câmara municipal e aos vereadores, que o Projeto de lei que concede reajuste salarial de 2026, conforme o estatuto do servidores, seja aprovado em regime de urgência/urgentíssima, ainda hoje. E o Presidente Jabinho do Matadouro, acenou positivo. 

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ,  destaca necessidade de valorização do funcionalismo público de Propriá, e agradece ao prefeito Luciano de Menininha, pelo encaminhamento ao Poder Legislativo, do Projeto de Lei , que recompõe perdas inflacionárias acumuladas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, acima do IPCA, com 10% de reajuste salarial.

O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha (PP), enviou para o Legislativo votar projeto de lei que concede recomposição salarial de 10% aos servidores públicos, com base nas perdas inflacionárias entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, acima  do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta, deve ser  aprovada em regime de urgência/urgentíssima, que será um pedido do presidente do SINDSERV PROPRIÁ, e será sancionada pelo Executivo passando a valer de forma retroativa a 1° janeiro de 2026 e contempla todos os servidores.

A recomposição salarial alcança servidores efetivos, ocupantes de funções de confiança e chefias de serviço.

Segundo a legislação aprovada, o reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores públicos municipais, respeitando os princípios constitucionais da valorização do serviço público. O impacto orçamentário será coberto por dotações específicas, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

Luciano de Menininha, concede o reajuste com um impacto financeiro na prefeitura. para o Presidente do SINDSERV PROPRIÁ, Jânio Melo "O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender ao disposto no Estatuto dos servidores públicos municipais de Propriá e o  inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 41° do estatuto do servidores, bem como as demais legislações aplicáveis a este tema. Em um esforço coletivo, de controle da despesa e racionalização da receita, o Executivo Municipal apresenta este Projeto de Lei, a fim de conceder o repasse anual das perdas inflacionárias do período compreendido entre primeiro de janeiro de 2025 até o último dia do mês de janeiro de 2026, nos termos da legislação vigente, perfazendo o percentual de 10% (dez por cento) sobre o salário base e subsídios a ser aplicado a partir de 1° de fevereiro de 2026 aos servidores efetivos, agentes políticos. Para o exercício de 2026, a projeção total de impacto orçamentário-financeiro decorrente dessa recomposição perfaz o montante alto na Prefeitura”, detalhou o Jânio Melo. E parabeniza o prefeito.

A atualização das tabelas de vencimentos será executada pelos órgãos competentes, conforme estabelecido nas leis municipais e complementares vigentes.

VEJA O PROJETO DE LEI.

Discord anuncia novas regras para segurança de usuários adolescentes

 

Discord anuncia novas regras para segurança de usuários adolescentes

Roblox e Youtube também adotaram medidas recentes para esse público

Odair Braz Junior - Repórter da Agência Brasil / Edição: Amanda Cieglinski

© Bruno Peres/Agência Brasil

A plataforma Discord anunciou que vai aumentar globalmente, a partir do início de março, as ferramentas de segurança para adolescentes. Haverá incremento dos ajustes de comunicação, áreas com acesso restrito a determinadas idades, maior preservação de privacidade, verificação da idade por meio de foto, entre outras medidas.

Com as novas regras, adolescentes acima dos 13 anos – tanto novos usuários quanto os que já estão na plataforma – terão de comprovar a idade para entrar em determinadas áreas e para alterar configurações. O sistema do Discord também será capaz de identificar os usuários adultos, para que não haja a necessidade de reafirmar sua idade todas as vezes que entrarem na plataforma.

Crianças e adolescentes poderão escolher o tipo de verificação que preferem, que pode ser por meio de identificação facial por foto, ou ainda enviar um documento que certifique sua idade. Este documento será descartado após uso.

Com este novo sistema de segurança, quando um adolescente fizer a verificação etária, o Discord ajustará os conteúdos à idade do usuário.

Junto dessas novas medidas, a plataforma informou que vai criar ainda o Conselho de Adolescentes, um órgão formado por 10 a 12 jovens que vão opinar e sugerir ações futuras da empresa.

Youtube e Roblox

O Discord é mais uma rede que adota medidas adicionais de segurança para crianças e adolescentes. No final de janeiro, o Youtube anunciou o uso de inteligência artificial para identificação desse público em países como Brasil e Austrália. A medida já está em vigor em alguns países da Europa.

O Roblox, rede de jogo online muito popular, adotou, também em janeiro, novos instrumentos de segurança. Para participar do chat, os usuários passaram a ter de comprovar a idade. A novidade gerou uma série de protestos de crianças dentro da plataforma.

Todas as mudanças no Discord e em outras plataformas ocorrem em um momento em que há uma grande discussão em vários países sobre a segurança de crianças e adolescentes nessas redes.

Em dezembro, a Austrália proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A Nova Zelândia estuda fazer o mesmo. Países como França, Dinamarca, Noruega, Espanha, entre outras, implementaram várias restrições para uso dessas plataformas para esta faixa etária.

No Brasil não há previsão de proibição do uso de redes sociais, mas segundo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), tanto as lojas de aplicativos quanto as plataformas têm de se responsabilizar pela segurança de crianças e adolescentes.

Fonte: https://tabocasnoticias.blogspot.com/2026/02/discord-anuncia-novas-regras-para.html

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PARABENIZA O GESTOR E TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS PELA GRANDE FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES EM PROPRIÁ

Com muito trabalho realizado pelo prefeito e os servidores públicos as festividades de Bom Jesus dos Navegantes têm sido amplamente elogiadas em diversas localidades, com destaque para a atuação da gestão municipal e dos servidores envolvidos na organização, saúde, limpeza e segurança.

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, parabeniza todos os servidores públicos municipais envolvidos na organização da fest6 de Bom Jesus dos Navegantes 2026 em Propriá. A gestão do prefeito Luciano de Menininha consolidou o sucesso do evento no último final de semana de janeiro de 2026. A festa, que impulsionou a economia e valorizou artistas locais, contou com forte empenho das equipes municipais para garantir a estrutura, limpeza pública, saúde e segurança e o sucesso das celebração tradicionalHomenagens aos Servidores: O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, reconhece o esforço dos servidores públicos, especialmente durante eventos de grande porte como as festas religiosas, valorizando o compromisso com a dedicação e o serviço ao público.

A Festa do Bom Jesus dos Navegantes em 2026, particularmente em Propriá, Sergipe, tem sido apontada como um marco cultural que consolida o município no cenário estadual, fruto do trabalho coletivo de servidores e colaboradores.

"Parabéns para todos os secretários e suas equipes que fizeram a diferença na festa, Guardas-municipais, polícia militar e civil, servidores da limpeza pública, agentes da SMTT de Propriá as equipes de saúde e todos aqueles que deram a sua contribuição para a realização da grande festa religiosa e cultural de Propriá" afirma Jânio Melo

GILSON DOS ANJOS DESPONTA COMO FAVORITO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM BARRA DOS COQUEIROS E REGIÃO E APOIA ANDRÉ MOURA E FÁBIO MITIDIERI

Com apoio de André Moura e Fabio Mitidieri, Gilson dos Anjos desponta como favorito à Assembleia Legislativa em Barra dos Coqueiros e região 

EX-prefeito de Salvador, ACM Neto, Gessica dos Anjos, Presidente da EMDAGRO, Gilson dos Anjos e o Pré-candidato a Senador, André Moura.

Com a confirmação da pré-candidatura a deputado estadual, o ex-prefeito por três mandatos na Barra dos Coqueiros, ex-Superintendente  do INCRA e Atual diretor Presidente da EMDAGRO, Gilson dos Anjos  (UNIÃO BRASIL), passou a ser apontado como o principal favorito na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no município de Barra dos Coqueiros e Região. A projeção se dá tanto pelo seu desempenho político recente quanto pelo apoio de figuras estratégicas da política estadual e local.

Gilson dos Anjos terá dentro da cidade como principal adversários o nome do irmão do prefeito: o deputado Adailton Martins (PSD), que tenta a reeleição. Apesar do apoio do prefeito a Adailton, o ex-prefeito entra na corrida com vantagens que podem desequilibrar a disputa a seu favor.

A principal delas é o capital político acumulado em seu mandato à frente da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por três mandatos de muito progresso na cidade. Gilson dos Anjos, quando prefeito teve altos índices de aprovação, e agora toma uma  decisão pessoal que surpreendeu aliados e adversários. O resultado, no entanto, demonstrou sua força política: apoiando a deputada federal Yandra Moura em 2022, e foi a deputada mais votada em Sergipe e na  Barra dos Coqueiros (UNIÃO BRASIL), consolidando a hegemonia do grupo político no município.

Agora, com o Pré-candidato a Senador André Moura e a deputada federal Yandra Moura, Gilson dos Anjos contará com o apoio e vai apoiar governador de Sergipe, Fábio Mitidieri na sua campanha para a Alese. Além disso, sua pré-candidatura tem o peso simbólico e estratégico de ter sido um pedido direto do povo de Barra dos Coqueiros e de André Moura, que busca fortalecer sua base na região e conta com Gilson dos Anjos como um nome forte para representar o bloco governista na região.

A expectativa é de que o ex-prefeito amplie ainda mais sua rede de apoios em cidades vizinhas administradas por prefeitos aliados e vereadores. Essa articulação regional reforça sua base eleitoral e torná-lo mais forte e  competitivo não apenas em Barra dos Coqueiros, mas também em outros polos estratégicos do estado de Sergipe.

Com esse conjunto de apoios e um histórico recente de força eleitoral, Gilson dos  Anjos larga à frente na disputa, reunindo capital político, apoio institucional e respaldo popular em um cenário que promete ser um dos mais acirrados da região em 2026.

SINDSERV/PROPRIÁ E PREFEITURA DE PROPRIÁ DIALOGAM EM 2º ENCONTRO DO ANO DE 2026

As reuniões entre O SINDERV/PROPRIÁ e a gestão municipal  no início de 2026 estão focadas no lançamento da Campanha Salarial 2026 e no reajuste de benefícios, com destaque para a garantia da data-base e o cumprimento de pisos salariais e assuntos importantes como o novo plano de cargos e carreiras dos servidores públicos, a mudança de nomenclatura de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e de motorista de ambulâncias para condutores entre outros assuntos e demandas dos servidores municipais.

Destaques das negociações de 2026 :

Pauta de Reivindicações 2026: SINDSERV/PROPRIÁ, lançou oficialmente a campanha salarial, com diversos pontos de pauta, incluindo reajuste salarial, o novo dos PCCSs (Planos de Cargos, Carreiras e Salários) e a data-base em 1º de janeiro.

Reajuste Salarial: O reajuste salarial já foi discutido com a equipe do prefeito e teremos um reajuste significativo, citando, por exemplo, o que foi concedido no ano de 2025.

Mesa de Negociação: A estrutura de negociação envolve a entrega da pauta à prefeitura/secretarias como a Secretaria de administração,  Planejamento e patrimônio  e a análise técnica pela Procuradoria do Município.

Pautas Específicas: As reuniões abordam diversos temas,  melhorias nas condições de trabalho de servidores de diversas secretarias.

Próximos Passos:

Após as reuniões, a prefeitura costuma se comprometer a analisar as reivindicações e apresentar uma contraproposta oficial, com prazos que, em alguns casos, se estendem até meados do primeiro trimestre.

Estiveram presentes na Reunião o Consultor Jurídico do município, Dr. Rafael, o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Patrimônio, Clodoaldo (Aldo), o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, o Secretário Geral do SINDSERV/PROPRIÁ, Dr. Sérgio Elias e o Assessor técnico e de Comunicação, Givaldo Silva.

Durante a reunião, foram abordados temas de interesse geral da categoria, com respeito mútuo, transparência e cooperação, reforçando que a gestão municipal está aberta ao diálogo. Foi destacada pela Administração Municipal a importância da interlocução permanente com a representação dos servidores como instrumento para a construção conjunta de soluções que valorizem os servidores público e assegurem a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

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SINDSERV/PROPRIÁ COLOCA DATA-BASE EM DISCURSÃO DURANTE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIÁ

https://abarraeanoticia.blogspot.com/2026/01/sindservpropria-coloca-data-base-em.html

SINDSERV/PROPRIÁ COLOCA DATA-BASE EM DISCURSÃO DURANTE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIÁ

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ e o Assessor Técnico tiveram uma reunião informal com o secretário de Administração e Trabalho de Propriá, Aldo, nesta quinta-feira (15)

Com o intuito de iniciar o diálogo sobre a data-base dos servidores públicos do município de Propriá e outros importantes assuntos do servidores públicos, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá, Jânio Melo e o Assessor Técnico Givaldo Silva, conversaram com o secretário municipal de Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Patrimônio, Clodoaldo dos Santos, na manhã desta quinta-feira (15), na Secretaria Municipal de Administração.

Jânio Melo explica que o trabalho do SINDSERV/PROPRIÁ é de estar sempre atento às demandas dos SERVIDORES E SERVIDORAS e lutar pelos seus direitos e por maior valorização. “Sabemos da dificuldade de qualquer Prefeitura e principalmente a de Propriá em pagar a data-base no mês devido, por isso em Propriá, começamos a conversar desde o ano passado com os gestores públicos com o intuito de dar maior celeridade ao processo e garantir o reajuste da categoria de acordo com o estatuto dos servidores”, falou.

Givaldo Silva, contou sobre a importância do diálogo com Município. “O serviço público é essencial para o desenvolvimento de qualquer cidade e por isso o diálogo deve ser constante com quem está a frente do poder Executivo. Dessa forma podemos reforçar a luta e garantir a implantação do reajuste com ganhos reais”, ressaltou.

Após uma agenda de luta intensa, a campanha salarial de 2025, saiu de uma proposta do Município de Propriá um percentual favorável aos servidores, e no momento segundo informações do Secretário Municipal, o Prefeito já mandou a equipe técnica financeira, fazer um levantamento sobre o impacto de receita para conceder o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SINDSERV/PROPRIÁ é uma entidade classista, autônoma e democrática que assume como princípio fundamental seu compromisso com a luta pelos direitos da categoria dos Servidores Públicos do Município de Propriá, na defesa por melhores condições de vida e trabalho, assim como seu engajamento na manutenção e aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras.

A IMPORTÂNCIA DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROPRIÁ E OS AVANÇOS SIGNIFICATIVOS DO SINDSERV/PROPRIÁ

"DATA-BASE É LEI E TEM PREVISÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR E  PRECISA SER CUMPRIDA PELO PREFEITO MUNICIPAl" Afirma o presidente do sindserv/propriá, Jãnio Melo.

O Estatuto dos Servidores Públicos de Propriá (SE) foi atualizado e sancionado em dezembro de 2023 (Lei Complementar nº 1059/2023), encerrando uma espera de mais de 50 anos, e estabelece o regime jurídico municipal, definindo direitos e deveres, provimento de cargos (nomeação, promoção, reversão), jornada de trabalho (intervalo, descanso semanal remunerado, férias), remuneração e proibições, sendo um marco importante para o funcionalismo público de Propriá, com diretrizes que visam modernizar a relação entre servidores e administração. 

Principais Pontos e Comentários:

Marco Histórico: A aprovação da nova lei é um momento significativo, pois substitui uma legislação antiga, modernizando as regras para os servidores municipais de Propriá.

Abrangência: A Lei Complementar nº 1059/2023 rege os servidores públicos civis do município, definindo o regime estatutário, que se diferencia de um contrato de trabalho.

Conteúdo (Exemplos):

Provimento de Cargos: Detalha formas como nomeação, recondução, reversão (retorno de aposentados por invalidez), readaptação, etc.

Direitos: Garante direitos como férias, licenças (saúde, maternidade/paternidade), 13º salário, e estabilidade após estágio probatório (típicos de estatutos).

Jornada e Faltas: Define horários, intervalos (ex: 15 min em 6h de trabalho), repouso semanal (fins de semana), e regras para faltas justificadas (até 6 dias/ano).

Remuneração: Conceitos de vencimento e remuneração (vencimento + vantagens) e proibições como vinculação ou equiparação salarial.

Comentários dos Servidores/SINDSERV/PROPRIÁ: A aprovação foi comemorada como um avanço, demonstrando uma busca por melhores condições e um regime jurídico mais claro e atualizado, em sintonia com a legislação federal e estadual, mas adaptado à realidade municipal.

Acesso à Legislação: O texto completo da Lei Complementar nº 1059/2023 está disponível no site da Prefeitura de Propriá e da Câmara Municipal de Propriá, sendo a fonte primária para detalhes e comentários mais aprofundados. 

Em resumo, o novo estatuto é está sendo um instrumento fundamental de gestão e reconhecimento do servidor municipal, trazendo segurança jurídica e adequando a realidade de Propriá às normas modernas do serviço público. 

Plano de saúde deve custear UTI mesmo no período de carência

Para juíza, carência de plano de saúde deve ser afastada em caso de emergência

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A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais. Com essa fundamentação, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, concedeu decisão liminar e determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente a internação de um adolescente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Conforme a decisão, o atendimento deve incluir todos os medicamentos, exames, procedimentos materiais e tratamentos prescritos pela equipe médica, até a alta definitiva, sem qualquer restrição ou exigência de carência, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência e demais sanções.

Segundo os autos, o adolescente deu entrada na emergência do Hospital Hapvida Rio Negro com quadro grave de insuficiência respiratória e foi diagnosticado com Infecção Respiratória de Vias Aéreas Superiores Complicada, Asma Exacerbada e Broncoespasmo Grave. Diante da gravidade do caso e risco de vida do paciente, a equipe médica solicitou internação imediata na UTI.

A operadora do plano rejeitou o pedido alegando que o contrato, feito há 102 dias, não tinha passado pelo período de carência de 180 dias. O pai do paciente, então, entrou com ação para exigir o custeio da UTI. O autor também indicou que a empresa exigiu um depósito caução de R$ 50 mil para fazer o atendimento emergencial. Mais na conjur

Fonte:  Tabocas Notícias