O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), com o apoio do Ministério Público do Trabalho, lançou a Campanha “Participe das Eleições do Conselho Tutelar – A proteção das nossas crianças e adolescentes está nas suas mãos – Vote!” para conscientizar a população sobre esse ato democrático de grande responsabilidade, que é a escolha dos Conselheiros Tutelares.
A Eleição Unificada para o Conselho Tutelar será no dia 01 de outubro e o Ministério Público tem o papel de fiscalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
> Você já conhece os candidatos da sua região?
O MPSE traz informações sobre a relação nominal de todos os candidatos (separados por município) que concorrem às Eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 e os locais de votação em todo o Estado (disponível no site Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SE).
Clique abaixo e confira:
Candidatos – Municípios – Confira aqui!
Locais – Municípios – Confira aqui!
> Você sabe o que é idoneidade moral?
Os Conselheiros Tutelares são cidadãos eleitos pela comunidade que ficam no cargo durante 04 anos, exercendo atribuições de receber denúncias e prestar serviços à comunidade em relação à população em desenvolvimento em situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual, trabalho infantil, saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.
Então é preciso atender requisitos ao ser um candidato a membro do Conselho Tutelar. Um desses requisitos, previsto no art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a idoneidade moral.
Idoneidade moral é o conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública, com atributos como honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes.
A idoneidade significa a qualidade de boa reputação, do bom conceito que se tem de uma pessoa.
Uma pessoa que possui idoneidade moral significa que ela é considerada honesta e honrada no ambiente em que está inserida, ou seja, é uma pessoa de bem, e esse requisito é avaliado a partir do cumprimento de normas e padrões.
Transforme cuidado em ação! Participe das Eleições do Conselho Tutelar! Vote!
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