Veja as pautas da Assembleia Geral no edital abaixo:
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ECONOMIA! PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS E DO 13° DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PROPRIÁ AQUECE A ECONOMIA LOCAL
Salário de novembro serão pagos até o dia 30 de novembro e o 13° sem data definida para pagamento.
.jpeg)
A Prefeitura de Propriá, tem efetuado os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, Valorizar e reconhecer o trabalho realizado pelos servidores municipais, desde do início da atual gestão, tem sido a política do prefeito Luciano de Menininha. No final do ano não será diferente. A Prefeitura de Propriá, pagará a parcela do 13º nos termos d legislação vigente podendo até antecipar o salário de dezembro, dos trabalhadores que compõem a máquina administrativa municipal.Quanto ao 13º dos servidores efetivos, eles têm recebido o valor parcial no mês no qual fazem aniversário. Segundo o prefeito municipal, Luciano de Menininha, “a Prefeitura tem efetuado os pagamentos dos salários rigorosamente em dia e isso ajuda a promover o aquecimento da economia, principalmente quando se aproxima o período natalino”, disse.
Segundo informações adquirida pelo ABN, a folha de pagamento de dezembro, que inclui salário e a segunda parcela do 13º terceiro dos servidores, chega a aumentar as despesas. “São centenas de servidores municipais e a previsão para o pagamento do salário de dezembro será mantido. E o pagamento visa fomentar a economia local, tendo em vista as festividades de Natal e do ano novo”.
As expectativas de vendas pelos comerciantes para o mês de dezembro são as melhores possíveis. O pagamento dos salários e do décimo terceiro, como acontece todos os anos nesta época do ano – Natal, principalmente, vai dar uma injeção de recursos na economia local.
Texto: Givaldo Silva
Reivindicações dos auxiliares de enfermagem “são esquecidas” pelo Prefeito e a secretária da Saúde, e SINDSERV/PROPRIÁ quer diálogo com urgência
"A mudança é uma antiga reivindicação da categoria, que busca o reconhecimento profissional e a correção de distorções, como desvio de função" afirma Jânio Melo.
Os problemas acontecem na municipalidade, quando o gestor não toma medidas efetivas para resolvê-las. A pressão exercida nos profissionais da saúde em Propriá – sobretudo com relação às questões física e mental – se relaciona com a falta de atendimento em reivindicações importantes.
Uma delas tem a ver a falta de diálogo e de resposta da minuta do Projeto de Lei, que transformar auxiliares de Enfermagem em técnico de enfermagem, respectivamente, encaminhado desde do primeiro semestre do ano em curso, onde o SINDSERV/PROPRIÁ, solicitou o atendimento da demanda histórica, como a valorização dos auxiliares de enfermagem e equiparação salarial e proposta do processo interno para auxiliares de enfermagem.
Recordando: No encaminhamento da minuta do Projeto de Lei, o Sindicato dialogou com o Prefeito Luciano de Menininha e sua Assessoria, onde pontuou sérias discrepâncias contra os auxiliares de enfermagem relacionados aos outros segmentos, bem como ressalta a necessidade de valorização da mão de obra neste setor tão importante para a saúde na cidade.
Apesar de reivindicações essenciais, pasmem, até agora não houve retorno por parte do Prefeito e da secretária de Saúde, Geane, frente ao pedido feito tanto pelo SINDSERV, PROPRIÁ quanto do Líder do Prefeito na Câmara municipal, Aelson Publicidade e representantes dos Auxiliares de enfermagem, que inclusive estiverem pessoalmente apresentando suas reivindicações no sindicato.
Diante do cenário, observado como falta de atenção com os servidores da saude, o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, outra vez vai solicitar ao Prefeito para encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara municipal, par que seja aprovado pelos vereadores e sancionado pe prefeito urgente.
“Respeitamos o caminho do diálogo, mas não admitimos descaso e a falta de vontade política para discutir as pautas da categoria. Os profissionais da saúde estão pressionados, exaustos e precisam de respeito e valorização. Por isso, esperamos que o Prefeito e a secretária converse conosco a respeito das demandas o quanto antes”, afirma.
Jânio Melo destaca que as reivindicações dos servidores são legítimas e precisam ter avanços em suas discussões junto a administração municipal. “Não deixaremos os auxiliares de enfermagem sem resposta às suas demandas”, ressalta.
Matérias anteriores:
*PAUTA POSITIVA: PREFEITO LUCIANO DE MENININHA RECEBE DO SINDSERV/PROPRIÁ PAUTA DE REINVIDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS*
*COMPARTILHE!*
*PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PROTOCOLA MINUTAS DE PROJETOS DE LEI NA SECRETARIA DE SAÚDE EM BENEFICIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA COMUNIDADE*
STF pode mudar regras da reforma da Previdência para INSS e servidores públicos; veja quais
STF pode mudar regras da reforma da Previdência para INSS e servidores públicos; veja quais
Ministros vão decidir sobre idade idade mínima, cálculo da aposentadoria e contribuição
Seis anos após as mudanças, julgamento a ser pautado preocupa especialistas, que falam em necessidade de nova reforma
São Paulo
A reforma da Previdência de 2019 poderá ser alterada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão impactar as novas regras de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de servidores, além das contas públicas.
Publicada em 13 de novembro de 2019, a emenda constitucional 103 instituiu idade mínima na aposentadoria, mudou o cálculo do benefício e da média salarial, alterou alíquotas de contribuição e criou regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.
A corte analisa de forma conjunta 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contestando as mudanças e mais outras ações separadas sobre o tema.
O ministro relator, Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo, votou a favor da reforma. O ministro Edson Fachin, atual presidente, divergiu. O julgamento foi paralisado após pedido do ministro Gilmar Mendes e aguarda ser pautado. A análise dos dois processos, no entanto, está marcada para 3 de dezembro.
Dentre os principais pontos em discussão estão os que tratam da contribuição dos servidores públicos ativos e inativos; da idade mínima na aposentadoria das mulheres servidoras, limitação da aposentadoria especial, proibição da conversão de tempo especial em comum, cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e do tempo mínimo de contribuição para funcionárias públicas.
O presidente da Câmara dos Deputados na época, Rodrigo Maia, chora ao ser homenageado após aprovação da reforma da Previdência na casa, em 10 de julho de 2019 – Pedro Ladeira/Folhapress
Há maioria de votos para derrubar dois temas: alíquota de contribuição de servidores e tempo mínimo de contribuição das mulheres no serviço público. Hoje, seguradas do INSS precisam de 15 anos de pagamentos para pedir o benefício. No serviço público, a exigência é de 20 anos para mulheres. O STF entende que o tempo mínimo deve ser igual.
No caso da contribuição de servidores, a reforma autorizou que entes públicos cobrem contribuições de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e criou alíquotas maiores de desconto para altos salários.
Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência, afirma que a cobrança de contribuição sobre benefícios de segurados já aposentados, inclusive para quem ganha entre o salário mínimo e o teto da Previdência, é fundamental para reduzir o déficit financeiro e atuarial da Previdência.
Segundo ele, caso essa contribuição seja derrubada, haverá forte impacto fiscal sobre estados e municípios. Um dos exemplos é São Paulo, que perderia cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação por ano.
Estudo feito por Rolim aponta que, até o final de 2024, 755 municípios realizaram suas reformas previdenciárias, endurecendo as regras e, mesmo assim, o déficit atuarial total dos RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) dos municípios está em R$ 1,1 trilhão.
“Se o STF mantiver essa tendência de revogar diversos itens da emenda constitucional 103, irá ampliar substancialmente esse déficit”, diz.
Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e pesquisador da Fipe, afirma que a derrubada do artigo que trata sobre a contribuição de servidores será uma “hecatombe fiscal”, já que, com a decisão, os governos poderiam ter de devolver os valores já cobrados.
Tafner criticou o que vê como uma tentativa do STF de “fazer política pública” sem respaldo legislativo.
Duas ações estão pauta do Supremo
Há ainda duas ações que podem ser julgadas em 3 de dezembro, conforme a pauta do STF. A primeira delas está sob tema 1.300 e diz respeito ao cálculo das aposentadoria por invalidez, fixado em 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano extra de contribuição. O que for decidido neste caso valerá para todos os processos do tipo no país.
A outra trata sobre a idade mínima na aposentadoria especial e a proibição de converter tempo especial em comum, o que garante bônus na hora de pedir o benefício.
Cálculo da aposentadoria por invalidez
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que a reforma trouxe distorções nas regras de cálculo da aposentadoria por invalidez e, por isso, defende a mudança. O problema, segundo ele, é que o cidadão que se aposenta por incapacidade permanente recebe valor menor do que o que fica afastado de forma temporária, ganhando o auxílio-doença.
Badari exemplificou a desigualdade: um segurado que sofre um acidente e fica incapacitado pode receber 91% do benefício, enquanto outro, em estado terminal de câncer, tem direito a apenas 60%. “O benefício da doença grave é 31% menor do que o da doença temporária. Isso fere a isonomia e o princípio de proteção social”, diz
Aposentadoria especial
Adriane Bramante, conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), afirma que o julgamento da ação que trata sobre a aposentadoria especial é aguardado com expectativa pelos segurados do INSS, porque as novas regras prejudicaram quem trabalha em ambiente insalubre.
A reforma estabeleceu idade mínima na aposentadoria especial de 55, 58 e 60 anos, conforme o nível de exposição da atividade, e proibiu a conversão de tempo especial em comum. “Se o segurado não tiver 25 anos de tempo especial, o tempo dele de trabalho dele não serve para nada, é como se ele trabalhasse em uma atividade comum, sem prejuízo à saúde. Isso é flagrantemente inconstitucional”, diz.
Adriane critica a falta de estudos técnicos sobre a fixação de idade mínima para a aposentadoria especial, apontando que não houve diferenciação entre homens e mulheres e nem aos segurados comuns, mesmo sendo um benefício voltado à proteção da saúde em atividades prejudiciais.
Segundo ela, esse benefício não seria um grande peso às contas públicas, já que 95,3% dos pedidos de são concedidos na Justiça, e apenas 0,24% das concessões correspondem a essa modalidade.
Bramante ainda mencionou a ADI 7.727, na qual o STF reconheceu a inconstitucionalidade da fixação de idade mínima maior para mulheres policiais em relação aos homens —decisão que já vem sendo aplicada por liminar. “As mulheres têm família e trabalho igual. Trabalho é trabalho. Não se pode diferenciá-las por isso”, concluiu.
Necessidade de nova reforma
Tafner, Rolim e Adriane concordam sobre a necessidade de nova reforma da Previdência, mas não nos moldes da de 2019, onde houve apenas em parâmetros. Para Tafner, seria preciso alterar o sistema, que hoje é solidário e de repartição, com os jovens no mercado de trabalho sustentando os mais velhos, para um de capitalização.
Adriane aponta a falta de debate em torno da arrecadação. “Faltou discutir custeio e a questão da arrecadação. Só mexe na redução de direitos, e a gente precisa mudar o foco, analisar outras formas de sustentar a Previdência e outras questões, como a contribuição dos Ubers”, diz.
Rolim acredita que algumas regras que parecem “cruéis” são necessárias, porque são benefícios que causam muito impacto nas contas públicas. Tafner aponta a rega de reajuste real do salário mínimo como algo que prejudica o déficit e diz que, mudar os parâmetros deve ser feito após debate amplo, com período de transição entre 30 e 35 anos ao menos.
O que pode mudar na reforma da Previdência e o que o STF vai decidir?
O que pode mudar na reforma da Previdência e o que o STF vai decidir?
Aposentadoria especial
As regras da aposentadoria especial após a reforma são discutidas na ADI 6.309, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) em 2020.
A confederação questiona a implantação da idade mínima; a regra de transição por pontos, somando idade mínima de tempo de contribuição; o cálculo do benefício; e a proibição de converter tempo especial em comum.
Antes da reforma, o segurado que trabalhava em atividade prejudicial à saúde não tinha idade mínima e podia pedir o benefício ao 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o grau de exposição à atividade, se alto, moderado ou leve.
O cálculo era de 100% sobre a média salarial
Além disso, quem trabalhasse apenas parte do período em atividade especial podia converter esse tempo em comum, com um bônus que aumentava o tempo de contribuição.
A conversão passou a ser proibida após 13 de novembro de 2019
O cálculo ficou igual ao dos demais benefícios: 60% sobre a média salarial mais 2% a cada ano que exceder o tempo mínimo.
A ação teve voto contrário do ministro relator, Luís Roberto Barroso, que considerou as mudanças constitucionais. O ministro Fachin votou por derrubar as novas regras. Alexandre de Moraes pediu vista e o caso irá a julgamento no plenário em 3 de dezembro.
Cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
A reforma da estabelece a possibilidade de cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas do setor público que ganhem entre o salário mínimo e o teto, além de alíquota de 14% a quem ganha mais do que o teto da Previdência.
Também institui contribuição que vai de 7,5% a 22% sobre o salário, definindo pagamento maior a altas rendas.
Ambas as cobranças já estão sendo feitas em estados e municípios que aprovaram suas reformas com base na
Idade mínima da mulher policial menor do que a dos homens.
As mulheres policiais se aposentam com idade de 55 anos, como os homens, após a reforma da Previdência.
Ação no Supremo contesta a medida, já que há idade mínima diferente para as mulheres do INSS, que se aposentam aos 62 anos, enquanto os homens podem pedir o benefício aos 65 anos de idade.
Essa ação tem liminar do ministro Flávio Dino dizendo que a idade diferenciada é inconstitucional; na prática, a regra já caiu, porque os entes públicos precisam respeitar a liminar, mas o processo não chegou ao final.
Tempo de contribuição da servidora pública em comparação com a segurada do INSS.
As servidoras públicas podem se aposentar após 20 anos de contribuição, assim como os homens no serviço público.
No INSS, porém, elas se aposentam com, no mínimo, 15 anos de contribuição.
O STF tem maioria determinando que não pode haver essa diferença.
Especialistas afirmam que a mudança causa impacto nas contas públicas e dizem que mulheres do serviço público têm atividade diferente das do setor privado, já que, com a estabilidade, conseguem manter contribuições mais frequentes.
Adriane Bramante, do IBDP e da OAB-SP, afirma que as mulheres sofrem discriminações no mercado de trabalho e na sociedade de forma igual e, por isso, deveriam ter mesmo tratamento no que diz respeito à aposentadoria.
Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
A emenda constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, definiu que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo. O redutor é o mesmo aplicado às demais aposentadorias da Previdência Social.
Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial. O caso está sendo julgado no tema 1.300, que tem repercussão geral, o que significa que o que for definido valerá para todos os processos do tipo no país.
Além de questionar a constitucionalidade do redutor, a ação também aponta que, com a regra, aposentados por invalidez ganham menos do que quem recebe auxílio-doença, um benefício temporário, cujo cálculo é 91% da média salarial ou das últimas 12 contribuições, o que for menor.
A ação tem voto favorável do ministro Flávio Dino, mas foi interrompida por pedido de destaque e será julgada no plenário físico em 3 de dezembro.
O que mudou com a reforma da Previdência e quando ela começou a valer?
A reforma da Previdência alterou regras de aposentadorias e pensões dos segurados do INSS e dos servidores públicos. A principal mudança foi a criação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Quem já estava no mercado de trabalho antes de a reforma entrar em vigor tem regras de transição para o benefício.
O cálculo da aposentadoria é de 60% sobre a média salarial mais 2% a cada ano extra de contribuição.
A pensão por morte, assim como a aposentadoria por invalidez, teve o cálculo reduzido. O STF já julgou o valor da pensão e considerou a mudança constitucional.
Aprovada em julho de 2019 na Câmara dos Deputados, a reforma foi promulgada em 12 de novembro no Senado —após aprovação na casa— e publicada em 13 de novembro.
Com a publicação, leis começam a valer, mas a regulamentação da reforma, feita apenas em julho de 2020, delimitou como 13 de novembro a data na qual as regras antigas ainda podiam ser aplicadas.
Com isso, as novas regras só são aplicadas após 13 de novembro de 2019
terça-feira, 18 de novembro de 2025
BENEFÍCIOS DA NOVA LEI DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS
Os principais benefícios da nova lei dos aluguéis são, principalmente, para o inquilino e se referem a uma redução de tributos sobre a renda do aluguel. A reforma tributária prevê reduções de 70% na base de cálculo do imposto para locações residenciais e um redutor social de R$ 600, que diminui ainda mais a base tributável para moradias.
Benefícios para o inquilino
Redução de tributos: A reforma tributária, que se tornará vigente a partir de 2026, trará uma redução de 70% na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para locações residenciais.
Redutor social: Será aplicado um redutor social de R$ 600 por unidade residencial, diminuindo ainda mais a base tributável.
Formalização do contrato: Para ter direito a esses benefícios, o contrato de aluguel deve estar formalizado.
Benefícios para proprietários
Isenção de imposto: Proprietários que alugarem até três imóveis e tiverem receita anual de aluguéis de até R$ 240 mil podem ficar isentos da nova tributação.
Redução de imposto: Para quem aluga mais de três imóveis e tem receita anual superior a R$ 240 mil, a carga tributária sobre os aluguéis pode ser menor em relação aos impostos atuais.
Outras mudanças
Proporcionalidade da multa rescisória: A multa por rescisão antecipada do contrato será proporcional ao tempo que faltar para o fim do contrato.
Identificador único: Cada imóvel receberá um identificador único, o que aumentará a fiscalização dos aluguéis não declarados.
É importante notar que algumas dessas mudanças entrarão em vigor apenas em 2026, com a implementação da reforma tributária.
segunda-feira, 17 de novembro de 2025
PRESIDENTE DA FEPESE PARTICIPA DA REUNIÃO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MTE-SE
VEJA O VÍDEO DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA FEPESE
O presidente da FEPESE, Marcos Menezes participou no dia 13 de novembro de 2025, de uma reunião no Auditório da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Sergipe, juntamente com as Colônias de pescadores, Sindicato e Associações de pescadores, para debater a gestão do seguro-defeso, que passou por uma transferência do INSS para o MTE.
O objetivo principal da reunião foi aprimorar o processo, combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, incluindo a implementação de novos requisitos e a verificação presencial de beneficiários nos municípios de Sergipe.
Detalhes da reunião e da mudança Mudança na gestão: A gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Objetivo principal: A medida visa intensificar a fiscalização para combater fraudes e garantir que o benefício seja destinado de forma justa e transparente aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal.
Novos requisitos: A nova gestão do MTE implicará em novos requisitos para a concessão e manutenção do seguro, como a necessidade de cadastro biométrico e a exigência de Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o fim de 2025.
Verificação presencial: O MTE realizará atendimentos presenciais de todos os pescadores para verificar os dados dos pescadores e garantir a qualidade do benefício.
Participação das Federações, colônias de pescadores e Associações: A participação de representantes da pesca, como o presidente da FEPESE e FEPESCA, é crucial para debater as mudanças e garantir que a transição ocorra da melhor forma possível para os pescadores artesanais.
Para o Presidente da FEPESE, Marcos Menezes, a reunião foi importante, que tirou muitas dúvidas dos representaram da pesca, e parabenizou o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e emprego, Cláudio Caducha e o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe, Everton Siqueira e o substituto Zanone.
A FEPESE em Sergipe, tem uma parceria com a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, atua no apoio técnico e na oferta de serviços a pescadores e aquicultores, além de coordenar parcerias para o desenvolvimento do setor no estado. A atuação inclui suporte a colônias de pescadores, atendimento direto aos profissionais, realização de convênios e fomento de projetos para o fortalecimento da cadeia produtiva, como o monitoramento da produção, a busca por soluções tecnológicas e a promoção de eventos que reúnem o setor.
Diretor de comunicação da FEPESE, Radialista Givaldo Silva,
sexta-feira, 14 de novembro de 2025
COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROPRIÁ SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO. SINDSERV/PROPRIÁ QUER A ANTECIPAÇÃO.
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá, informa que, já houve um contato prévio com o prefeito municipal, Luciano de Menininha, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria.
Entre os temas discutidos, dois têm tiveram prioridades e serão sempre pautados com ênfase: a garantia do pagamento dos vencimentos e a antecipação do 13º salário.
Sobre o pagamento dos vencimentos, o prefeito afirmou que tem priorizado o cumprimento das obrigações salariais dos servidores e reafirmou o compromisso de seguir honrando os pagamentos conforme o estabelecido na legislação vigente.
Quanto à antecipação do 13º salário, foi informado que, a prefeitura já dispõe dos recursos para pagar o 13º terceiro. No entanto, ainda não tem uma data fixada para pagar e o SINDERV/PROPRIÁ, quer que o Prefeito Luciano de Menininha, faça o pagamento antecipado do 13º salário, para todos os servidores públicos de Propriá, efetivo, contratados e comissionados. O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, espera que o prefeito efetue o pagamento ainda no mês de Novembro do ano em curso, já que os recursos já estão disponíveis nos cofres da prefeitura, ou então na primeira semana do mês de dezembro de 2025.
O SINDSERV/PROPRIÁ reforça que permanece atento e atuante, acompanhando de perto todas as demandas da categoria e lutando firmemente para que os direitos e benefícios dos servidores públicos municipais sejam respeitados e garantidos.
SINDSERV/PROPRIÁ - Tudo por uma vida melhor!
Assessor de comunicação, Givaldo Silva
PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES DE TELHA Z-26 PARTICIPA DA REUNIÃO NO MTE COM REPRESENTANTES DA PESCA EM SERGIPE
A Reunião foi Solicitada pelo Presidente da FEPESE, Marcos Menezes, que vem constantemente pelos direitos dos pescadores e pescadoras de Sergipe.
O presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Telha Z-26, Dórico Sergipe acompanhado com os diretores da Colônia, juntamente com os presidentes das federações da pesca e de colônias e associações de pescadores participaram de uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e emprego em Sergipe, no dia de ontem, pela manhã. dia 13 de novembro de 2025, para discutir a gestão do seguro-defeso e as novas regras para o benefício.
A pauta central da reunião foi a transferência da gestão do seguro-defeso (benefício pago durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na reunião foram esclarecidas e discutidas novas exigências para o acesso ao benefício, que incluem a necessidade de Carteira de Identidade Nacional com biometria, localização georreferenciada da área de pesca e atestado de pescador artesanal assinado por entidades cadastradas no MTE.
Para o Presidente da Colônia de Pescadores Z-26, o Sr. Dórico, o objetivo principal da reunião foi alinhar as novas regras e procedimentos, além de orientar as colônias e federações sobre o encaminhamento correto da documentação, visando também combater fraudes no sistema, e Dórico junto com os diretores e a assessoria Jurídica da entidade, parabenizou o Superintendente Regional do Trabalho e emprego, Claudio Caduca e o Superintendente Interino do Ministério da Pesca, Zanone, pela realização da reunião.
A participação dos presidentes das colônias e associações na reunião é um fato recente e relevante, diretamente ligado às mudanças na administração do seguro-defeso.
O Diretor de Comunicação da FEPESE e da Colônia de Pescadores Z-26, o Radialista Givaldo Silva, falou sobre a dotação orçamentária no orçamento federal, para garantir o pagamento do seguro defeso dos pescadores de Sergipe.
terça-feira, 4 de novembro de 2025
Brasil pode enfrentar apagão de mão de obra — e tudo por causa de uma única profissão
Por Julia da Silva
O Brasil corre o risco de enfrentar um verdadeiro apagão de mão de obra até 2030 — e o motivo está concentrado em uma só área: a engenharia. Apesar das altas remunerações, pesquisas apontam que a área está sofrendo com baixa adesão e uma série de crises.
Um levantamento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com base em dados do Inep, aponta que o país pode ter um déficit de até 1 milhão de engenheiros nos próximos anos.
Crise na formação de engenheiros ameaça obras e o crescimento econômico
Entre 2015 e 2024, o número de novas matrículas em cursos de engenharia caiu cerca de 30%, despencando de 1,2 milhão para 887 mil alunos. O impacto é ainda maior na engenharia civil, com queda de 52%.
A escassez preocupa porque o país vive uma retomada de investimentos em infraestrutura, habitação e saneamento, impulsionada por programas como Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil, que contam com bilhões de reais em crédito público.
Enquanto a demanda por profissionais aumenta, a formação não acompanha o ritmo. Muitos recém-formados enfrentam dificuldades de inserção no mercado por falta de experiência prática e pela baixa qualidade dos cursos, apontada pelo Enade: metade das graduações em Engenharia Mecânica e 44% das de Engenharia Civil tiraram notas abaixo de 3.
Para reverter esse quadro, o Ministério da Educação (MEC) proibiu que os novos cursos sejam 100% à distância e prepara um novo modelo de avaliação específico para a área. A expectativa é que sejam valorizados laboratórios práticos, sustentabilidade, parcerias com empresas e o incentivo à inovação tecnológica.
Contudo, foi demonstrado que o problema vai além da formação. Mesmo com médias salariais que giram entre R$ 7 mil e R$ 15 mil, muitos engenheiros migram de área ou abandonam a profissão. Caso o ritmo atual continue, o país pode enfrentar uma crise estrutural de mão de obra
Fonte: https://www.tnh1.com.br/variedades/brasil-pode-enfrentar-apagao-de-mao-de-obra-e-tudo-por-causa-de-uma-unica-profissao/
Jornalista com experiência em textos jornalísticos e de redação criativa, interessada pelo mundo e por boas histórias.
STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST.
O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST.
A 2ª turma do STF decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST envolvendo a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O caso tratava da situação de empregado contratado em 2018, que recebia o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base, conforme as normas internas então vigentes. Em 2019, a EBSERH editou nova resolução revogando as regras anteriores e passando a adotar o salário-mínimo como referência para o cálculo do adicional. A mudança foi contestada judicialmente.
Nas instâncias trabalhistas, o entendimento inicial foi de que o pagamento sobre o salário-base configurava direito adquirido e não poderia ser suprimido por norma posterior. O TST, no entanto, reformou essa conclusão com base na Súmula Vinculante nº 4, que veda o uso do salário-mínimo como indexador, mas também impede que o Judiciário substitua essa base de cálculo por outro índice.
STF afastou salário-mínimo como base para adicional de insalubridade de enfermeiro.(Imagem: Freepik)
Ao analisar a reclamação, o STF concluiu que o TST aplicou incorretamente a Súmula. Para a maioria dos ministros, a Corte trabalhista acabou criando, por decisão judicial, uma nova base de cálculo, o que a própria súmula proíbe. O voto condutor foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que ressaltou que, diante da impossibilidade de utilização do salário-mínimo, deve prevalecer o ato normativo anteriormente válido, e não uma substituição imposta pelo Judiciário.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O relator, ministro Nunes Marques, ficou vencido ao defender que o TST apenas havia aplicado a Súmula Vinculante nº 4 diante da inexistência de norma específica sobre o tema.
Com a decisão, a 2ª turma anulou o acórdão do TST e restabeleceu a base de cálculo anterior do adicional de insalubridade.Processo: Rcl 53.157
Leia a decisão.
Fonte: migalhas.com.br
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
MÊS DO SERVIDOR PÚBLICO: PREFEITO COMUNICA AO PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ QUE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º SERÁ PAGA SEM ATRASO
No mês dos servidores e servidoras públicas, uma boa notícia para o bolso dos funcionários municipais. Como vem fazendo durante o ano, o Prefeito de Propriá, Luciano de Menininha Prefeitura, comunicou ao Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, que vai pagar a segunda parcela do 13º salário conforme determina a legislação trabalhista podendo ser até antecipado. O montante desembolsado pelo município para o pagamento desta parcela vai injetar muitos recursos na economia da cidade. O comunicado do pagamento do benefício foi feito pela prefeito de Propriá, em uma ligação telefônica para o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ.
“Mais uma vez o prefeito vai cumprir aquele combinado que sempre teve com os servidores. Fazer o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todas as servidoras e servidores da ativa, aposentados, comissionados e contratados no período certo. Esse é mais um compromisso do prefeito com o servidor. Mais do que isso, é o resultado de uma boa gestão administrativa, financeira e orçamentária”, disse Jânio Melo, parabenizando o prefeito e os servidores e servidoras públicas.
De acordo com dados da Prefeitura, centenas de servidores serão beneficiados entre funcionários efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos.
Mulheres do CadÚnico terão acesso mais rápido a absorventes pelo SUS
Adolescentes de 12 a 16 anos também poderão retirar item
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
© Antonio Cruz/Agência Brasil
O governo federal facilitou e agilizou o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que não têm acesso ao item.
A partir desta terça-feira (28), as 44 mil unidades básicas de Saúde (UBS) de todo o país podem emitir a autorização para retirada de absorventes menstruais nas farmácias populares pelas beneficiárias da iniciativa federal.
O produto de higiene íntima é fornecido de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades do Programa Farmácia Popular, por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A medida foi anunciada, em Brasília, pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.
“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, disse a secretária.
Ana Luiza explica que a nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais pelas UBS se somará ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital.
“Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, declarou Ana Luiza Caldas. Mais na agenciabrasil
FONTE: Tabocas Notícias
terça-feira, 28 de outubro de 2025
PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ CUMPRE AGENDA POSITIVA NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
SINDERV/PROPRIÁ celebra Dia do Servidor Público com avanços concretos na valorização do funcionalismo na Gestão do Prefeito Luciano de Menininha
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ), encaminhou para o Prefeito de Propriá, o nome do representante do sindicato, para fazer parte da Comissão que vai elaborar o novo Plano de Cargos, carreiras e Renumerações dos Servidores Públicos Municipais.
Em seguida o presidente Jânio Melo e o Assessor Técnico, Givaldo Silva, fez uma visita ao Dr, Rafael, Da Procuradoria Geral do Município, onde foram discutidos assuntos importantes para a segurança jurídica dos Servidores Públicos, relacionados ao PCCR e os pagamentos dos adicionais e dos retroativos de 2022 dos servidores públicos e outros assuntos referentes as indenizações dos aposentados.
Em continuidade as visitas, Jânio Melo foi recebido, também, por Aldo, Secretário Municipal de Administração e Trabalho de Propriá, logo após a conversa com o muito positiva com o Secretário, o presidente visitou a Secretaria Municipal de Segurança e defesa Social, onde esteve o com o Secretário João Araujo e com alguns guardas municipais presentes na Secretaria. Durante a visita a Secretaria de Segurança municipal, o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, ouviu algumas demandas dos Guardas Municipais e fez um diagnóstico da situação dos servidores da segurança municipal e das perspectivas para a valorização de todos com a unificação da legislação municipal.
“O que encontramos aqui não é diferente das situações dos demais servidores públicos, porém, vimos “in loco” uma situação de atuação firme de cada servidor, conclamo a todos para se unir e erguerem os pulsos e buscarmos soluções conjuntas para o aparelhamento e a valorização de todos os agentes de segurança", frisou o presidente Jânio Melo.
Finalizando o dia do Servidor Público, o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, por telefone conversou com o Prefeito Luciano de Menininha, que garantiu que em breve vai pagar nos termos da legislação vigente o 13º dos todos os servidores públicos de Propriá.
Ao final do dia, o presidente disse ter ficado positivamente surpreso em ver os excelentes trabalhos prestados pelas secretarias e a Procuradoria Geral do Município e em vários segmentos da gestão municipal, apesar das dificuldades enfrentadas durante o ano. Ele ainda ressaltou que a Gestão municipal tem compromisso com os servidores públicos e espera que trabalho continue ara promover relevantes obras em Propriá.
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
SINDSERV/PROPRIÁ e COREN/SE se unem para viabilizar a proposta para transformação de auxiliares em técnicos de enfermagem em Propriá
Os representantes do COREN-SE, participaram da Sessão Legislativa a convite do vereador Aelson Publicidade e defende a transformação da nomenclatura de Auxiliar de Enfermagem para técnico de Enfermagem, que é uma luta também do SINDSERV/PROPRIÁ.
Na noite de ontem, dia 23 de outubro, o representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), o Conselheiro Adriano e a Conselheira Caroline, representaram o Presidente do COREN-SE Marcel Vinícius Cunha Azevedo, a convite dos vereadores, mediante aprovação do requerimento proposto pelo Vereador Aelson Publicidade, compareceu na Câmara Municipal de Propriá, para debater assuntos relacionados aos Auxiliares de Enfermagem, no que se refere a mudança de nomenclatura para técnico de enfermagem e na oportunidade os representantes do Presidente do Coren-SE conversou com o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo. O encontro foi marcado por um diálogo produtivo sobre a valorização dos profissionais de enfermagem, especialmente a proposta de transformação dos auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem. Esta iniciativa visa não apenas melhorar a qualificação dos profissionais, mas também atender à crescente demanda por serviços de saúde de qualidade na cidade de Propriá.
Jânio Melo, enfatizou a importância dessa transformação, que já vem sendo implementada em diversos municípios do estado, e destacou que a minuta do Projeto de Lei, sobre a mudança de nomenclatura já foi entregue ao prefeito Luciano de Menininha, e afirmou que a mudança é fundamental para o reconhecimento e valorização dos auxiliares de enfermagem, que desempenham um papel crucial na assistência à saúde da população. Durante o diálogo, o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, através dos seus representantes conselheiros, Convidou o Presidente do COREN-SE, Marcel Vinícius, para participar de uma entrevista no Programa "SINDSERV EM AÇÃO" das 09hs às 10hs, na Propriá FM 104,9 no sábado dia 25 de outubro de 2025,onde ficou confirmada a participação no Programa. Jânio Melo, também pediu apoio do Coren-SE para unir esforços e avançar nessa pauta junto ao Prefeito de Propriá e os vereadores.
Uma Parceria Estratégica
O Coren-SE, por sua vez, demonstrou total disposição para colaborar com o SINDSERV/PROPRIA. A proposta de transformação dos auxiliares de enfermagem em técnicos é uma questão prioritária que, segundo a presidente do Coren-SE, pode trazer benefícios significativos tanto para os profissionais quanto para a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A transformação dos auxiliares em técnicos de enfermagem é um tema que vem ganhando destaque nas discussões sobre o futuro da saúde em Sergipe. Com a crescente demanda por serviços especializados, é fundamental que os profissionais estejam preparados e qualificados para atender às necessidades da população.
A união entre Coren-SE e o SINDSERV/PROPRIÁ, vai fortalecer ainda mais a luta e vai dá um exemplo de como a colaboração entre entidades pode trazer resultados positivos para a categoria. A expectativa é que, com o apoio dos vereadores de Propriá e a sensibilidade do Prefeito Luciano de Menininha, seja possível implementar essa mudança de forma eficaz, beneficiando não apenas os profissionais de enfermagem, mas também a sociedade Propriaense e região.
No decorrer da Sessão Legislativa, os vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre os impactos da transformação do cargo e compreender a importância do reconhecimento dos auxiliares que já atuam no sistema de saúde. As perguntas levantadas foram respondidas pelos representantes do conselho, que enfatizaram a relevância de alinhar a formação dos profissionais às exigências atuais da área da saúde.
Os parlamentares demonstraram receptividade à proposta e reconheceram a importância de fortalecer a categoria de enfermagem, que desempenha papel essencial na linha de frente do atendimento à população. Essa abertura para o diálogo foi considerada um passo significativo para avançar em pautas de valorização e atualização profissional.
Compromisso com a valorização da enfermagem
Ao final da sessão legislativa, houve consenso entre os vereadores sobre a relevância da proposta. O apoio manifestado pelos parlamentares de Propriá, reflete o entendimento de que investir na qualificação da enfermagem significa garantir mais qualidade na assistência à saúde e reconhecimento para quem dedica sua vida ao cuidado.
O Coren-SE reforçou o compromisso de continuar atuando em defesa da valorização da enfermagem em todo o estado, aproximando-se cada vez mais das demandas da categoria e dialogando com gestores e autoridades para construir soluções conjuntas.
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
SINDSERV/PROPRIÁ ANALISA LOA 2026 E PPA COM ORÇAMENTO PREVISTO MAIS DE R$ 127 MILHÕES, PREFEITO ENCAMINHOU PARA CÂMARA
O Presidente da Câmara de Propriá, depois de receber os projetos do Prefeito encaminhou para o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, na quarta-feira (22), para análise da entidade a Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Juntas, as propostas estimam mais de R$ 127 milhões no orçamento municipal para 2026.
A LOA e o PPA definem as metas e investimentos do governo municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LDO. O plano apresentado prioriza áreas como primeira infância, políticas para mulheres, transformação digital, meio ambiente e segurança pública.
O prefeito enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para a Câmara, e o SINDSERV/PROPRIÁ anuncia que fará a análise dessas propostas, o processo segue as seguintes etapas e significados:
Entenda a LOA e o PPA Plano Plurianual (PPA): Estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo para um período de quatro anos. Ele serve de base para as leis orçamentárias anuais.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Estima a receita e fixa a despesa do governo para o ano seguinte. Ela detalha onde e quanto o dinheiro público será gasto, seguindo as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA.
O papel da Câmara Municipal Recebimento e análise: Ao receber a LOA e o PPA, os vereadores da Câmara Municipal iniciam a análise dos projetos.
Audiências públicas: É comum que sejam realizadas audiências públicas para debater as propostas orçamentárias, garantindo a participação popular e a transparência.
Apresentação de emendas: Durante a tramitação, os vereadores podem propor emendas para alterar a destinação dos recursos.
Aprovação: Os projetos são votados em plenário e devem ser aprovados antes do fim do ano para entrarem em vigor.
A análise do sindicato
Participação popular: Sindicatos e outras entidades da sociedade civil podem participar das discussões sobre o orçamento público. A análise do sindicato faz parte desse processo democrático.
Representação de categoria: O sindicato representa os interesses de uma categoria específica de trabalhadores. A análise focará em como as propostas orçamentárias afetam os servidores públicos e seus benefícios, como salários, reajustes, condições de trabalho e investimentos em suas áreas de atuação.
Elaboração de emendas: Com base na sua análise, o SINDERV/PROPRIÁ, vai atuar junto aos vereadores para propor emendas que busquem aprimorar as propostas e atender às demandas da categoria.
Resumo
Em suma, o envio da LOA e do PPA para a Câmara e a posterior análise do SINDSERV/PPROPRIÁ representam as etapas de um processo democrático e participativo, onde: O prefeito propõe a política financeira de médio prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA).
A Câmara discute e aprova, podendo alterar as propostas.
O SINDERV/PROPRIÁ, vai fiscalizar e atuar em defesa dos interesses dos servidores públicos, buscando influenciar a destinação dos recursos públicos por meio da participação popular e da negociação política.
Assinar:
Comentários (Atom)