domingo, 21 de abril de 2013

OBRA DA PRAÇA DA AMENDOEIRA NO OLIMAR, DESCUMPRE A LEI. E O PREFEITO PRECISA REGULARIZAR A SITUAÇÃO URGENTE EM NOME DA LEI!

Perguntar não ofende:
Porque a placa de indicação da Construção da Praça da Amendoeira, no loteamento Olimar, não tem o nome da Construtora, do responsável técnico que está realizando o serviço?
 
O BLOG ABN, recebeu denuncias de populares, informando que a Prefeitura da Barra dos Coqueiros, não informou na Placa de divulgação da Obra o Nome da Construtora, do responsável técnico, numero do processo de licitação,  A redação do ABN, foi até o local e verificou a veracidade da denuncia. Constatando que o Prefeito Airton Martins, não está cumprindo a legislação, que obriga a colocação de placas informativas em obras  públicas contratadas pela administração e pela Secretaria Municipal de Obras, com o nome da Empreiteira.
A placa colocada  esta  incompleta, uma vez que a lei obriga que devem constar como informação o objetivo da obra, o nome da empreiteira, o valor da obra, o prazo de início e entrega da obra, o nome do responsável técnico, o número do processo de licitação e sua data de realização e o número do telefone para reclamações e sugestões no que diz respeito à obra.
O ABN, quer uma posição da  assessoria de imprensa da Prefeitura ou do Secretário Municipal  de Obras, que deverá se inteirar sobre a Lei,  para tomar as providências com relação ao questionamento.
 
'DEVEMOS DEFENDER A FORÇA DO DIREITO E NÃO O DIREITO DA FORÇA"