O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu em sessão plenária nesta quinta-feira, 28, quando foram julgados 14 processos e um protocolo. Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, também participaram os conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Reinaldo Moura e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Reinaldo Moura votou pelo arquivamento de Consultas das Câmaras de Aracaju e de Barra dos Coqueiros e da Procuradoria Geral do Município de Aracaju; bem como pela procedência de consulta da Secretaria de Estado da Infra-estrutura e do Desenvolvimento Energético e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Sílvio Alves dos Santos e Stella Maris Dornelas de Abreu Moreira.
Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício de 01.01.2004 a 01.04.2004, de interesse de Maria Conceição Vieira Santos; e pela procedência de Rescisória interposta pelo Sergipeprevidência, através de seu diretor-presidente Amito Brito Filho.
Ulices Andrade votou como regulares as Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Augusto Ribeiro; regulares com ressalvas as Contas Anuais da Câmara de Campo do Brito, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Batista Santos, e procedente a denúncia da prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Gustavo Adolfo Souza Barreto e Manoel Gomes de Freitas, aplicando glosa no valor de R$ 31.866,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.
Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da vice-governadoria do Estado, referentes ao exercício 2010, de interesse de Belivaldo Chagas Silva, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, da Prestação de Contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, referente ao exercício de 01.02.2010 a 31.12.2010, de interesse de Genival Nunes Silva.
E Rafael Fonsêca votou pelo provimento parcial dos Embargos de Declaração interpostos por Edézio Oliveira Santos, ex-presidente da Câmara de Arauá; pelo provimento total do Recurso de Reconsideração interposto por Geraldo Nunes de Almeida, ex-prefeito de Frei Paulo, e pela autuação de documento da prefeitura de Lagarto.
Todos os votos foram acatados pelo colegiado ao serem colocados em discussão.
FONTE: www.tce.se.gov.br
