Poucas vezes vi informações tão erradas, sobre as audiências públicas da LDO, PPA e LOA, encaminhadas para o Tribunal de Contas de Sergipe.
O Secretário de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no mês de outubro de 2013, o Relatório de Controle Interno do 3ª Trimestre de julho a setembro de 2013.
No relatório a Secretaria informa que as Audiências Públicas para elaboração da LDO 2014, PPA 2014/2017 e loa 2014, tiveram suas audiências realizadas nos dias; 05 de abril de 2013, 03 de maio de 2013, 17 de maio de 2013, 12 de julho de 2013 e no dia 27 de agosto de 2013.
Ocorre que as audiências publicas de nada serviu, em algumas datas colocadas pela Secretária de Controle Interno não foram realizadas as audiências e além do mais, as pequenas audiências que foram realizadas não somaram o público informado pelo órgão de que foi de 284 participantes, e os assuntos que foram reivindicados pela poucas pessoas que participaram, não foram incluídas em nenhuma das matérias orçamentárias.
A ultima audiência publica, segundo a informação da Secretaria Municipal de Controle Interno, foi realizada no dia 27 de agosto de 2013, Na etapa Regional: Capuã e nos demais povoados da cidade.
E o PPA (PLANO PLURI ANUAL) E A LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL), foram enviados para Câmara Municipal no dia 29 de agosto de 2013, dois dias depois da ultima audiência, um verdadeiro absurdo para duas matérias tão importantes.
A Secretarias participantes dessa articulações para fingir que estava cumprindo a Lei foram: Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Participação Popular e a Ouvidoria Municipal de Barra dos Coqueiros.
ESPERAMOS QUE O TCE-SE, TOME AS PROVIDÊNCIAS, QUE O CASO REQUER E SOLICITE AS ATAS DAS AUDIÊNCIAS PUBLICAS.
