Fonte: www.tce.se.gov.br
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| Foto: Cleverton Ribeiro/TCE |
O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 14, quando foram julgados 29 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador Carlos Waldemar Machado.Carlos Alberto converteu em diligência os Relatórios de Inspeção da prefeitura de Barra dos Coqueiros, referente ao período de julho a setembro de 2006, de interesse de Airton Sampaio Martins, e da prefeitura de Brejo Grande, referente ao período de janeiro de 2003 a junho de 2006, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, bem como decidiu pela legalidade das aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e da transferência para reserva remunerada a pedido de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Ulices Andrade votou pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Susana Azevedo decidiu pela legalidade de aposentadorias compulsória de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
