Reajuste de até 1000% no IPTU motivou a inspeção
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| Procurador-geral, José Sérgio Monte Alegre, propôs a inspeção na Prefeitura da Barra dos Coqueiros (Foto: Cleverton Ribeiro) |
A repercussão, na imprensa local, a respeito do reajuste de até 1000%
nos valores de IPTU destinados aos moradores do município de Barra dos
Coqueiros, levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas,
José Sérgio Monte Alegre, a propor que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE/SE) realize inspeção na Prefeitura local a fim de verificar a
legalidade desse aumento.
Na sessão plenária da última quinta-feira, 8, o procurador-geral
destacou a necessidade de averiguar "se esse reajuste foi feito por ato
exclusivo do prefeito, ou seja, por decreto, atualizando a base de
cálculo dos imóveis; ou se por via de lei e em que termos, quais os
critérios objetivos para se chegar a 1000% de reajuste".
A propositura foi encaminhada ao conselheiro Ulices Andrade, atual
responsável pela análise das contas da Prefeitura Municipal de Barra dos
Coqueiros, que assegurou a tramitação preferencial da matéria.
Conforme Sérgio Monte Alegre, caso venha a ser comprovado que os
valores foram cobrados de forma equivocada, as penalidades podem ir
desde o recolhimento do que foi indevidamente pago ao encaminhamento dos
autos ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade
administrativa.
FONTE: http://www.infonet.com.br
