 |
| SENADOR EDUARDO AMORIM (PSC 20) |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), substitutivo a projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A matéria ainda será analisada em turno suplementar e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto original (PLS 250/2012), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determinava a distribuição gratuita de protetores e bloqueadores solares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos portadores da doença, especialmente suscetíveis à radiação solar e ao câncer de pele. O relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o objetivo da proposta no substitutivo apresentado.
Ele explicou que a distribuição gratuita de protetor solar, para pessoas que tenham doenças causadas ou agravadas pelo sol, está prevista em projeto já aprovado pelo Senado (PLC 111/2005) e que retornou à Câmara para os deputados analisarem as mudanças incluídas pelos senadores. Para evitar que o projeto de Eduardo Amorim fique prejudicado, Rollemberg considerou que a alternativa seria a apresentação de um substitutivo mais abrangente.
Pelo texto aprovado na CAS, entre as ações da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo deverão estar a elaboração e a implantação de um cadastro nacional; a estruturação da linha de cuidados e o estímulo à prática do autocuidado; e a formação e a capacitação de trabalhadores, no âmbito do SUS, para lidarem com os diversos aspectos relacionados com a atenção à saúde da pessoa com albinismo.
Segundo o relator, o cadastro dos portadores da síndrome poderia sensibilizar o poder público a tomar medidas efetivas em prol do grupo.
Se a matéria for transformada em lei será assegurado para os albinos o acesso ao atendimento dermatológico, inclusive ao protetor solar e a medicamentos essenciais, a tratamento não farmacológico, a crioterapia e a terapia fotodinâmica. Eles também terão direito a atendimento oftalmológico especializado, assim como a lentes especiais e aos demais recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia, comuns entre os albinos
Para Eduardo Amorim, a distribuição do protetor solar não é um luxo, mas sim uma necessidade, como se fosse um medicamento, porque contribui com a saúde pública ao evitar casos de câncer de pele.
