Mas procuradora diz que decisão não altera fase de instrução
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| Agravo foi derrubado no TRE/SE (Foto: Arquivo: Portal Infonet) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desmembramento das ações
ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, contra os
deputados estaduais, no processo que apura irregularidades na
distribuição das verbas de subvenção pela Assembleia Legislativa de
Sergipe. Com a decisão, as ações deverão tramitar individualmente, o que
segundo a procuradora Eunice Dantas, não altera a fase das audiências
de instrução.
“A decisão do STF se deu em virtude de um mandado de segurança
impetrado pelos advogados de defesa dos réus, com a finalidade de
desmembrar, o que não altera basicamente mais a instrução. A instrução
vai ser feita conjuntamente e no final, ao invés de sair um relatório
só, vai sair individualmente. O TSE decidiu que devem permanecer juntas
nessa fase e, desmembradas posteriormente”, explica.
Relembre
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| Eunice Dantas: "Não altera mais a instrução" |
No último dia 7 de maio, o Pleno do TRE/SE rejeitou por unanimidade,
o Agravo Regimental impetrado pela defesa de 17 deputados estaduais
[Zezinho Guimarães, Ze Franco, Susana Azevedo, Antônio Passos, Gustinho
Ribeiro, Capitão Samuel, Adelson Barreto, Antônio dos Santos, Venâncio
Fonseca, Paulinho das Varzinhas, Gilson Andrade, Mundinho da Comase,
Maria Mendonça, Jeferson Andrade, Angélica Guimarães, Zeca da Silva e
Augusto Bezerra].
Caso fosse aprovado, os processos seriam julgados em separado e as
preliminares avaliadas, o que poderia anular todas as audiências
realizadas até a data.
Como não coube recurso no Tribunal Regional Eleitoral, os advogados
impetraram mandados de segurança junto ao STF, que determinou o
desmembramento somente após a fase de instrução.
Por Aldaci de Souza
Fonte: infonet.com.br
