Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados,
as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento
empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas -
aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas
financiadoras e políticos financiados.
A reforma votada na
última terça-feira (8) pelos deputados sepulta a transparência nas
relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições
de 2014, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou uma
brecha para banir as doações ocultas.
Até o ano passado, uma
empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato
fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o
partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de
sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do
partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.
Em
2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a
registrar em sua contabilidade o "doador originário" do dinheiro que
transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou
como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram
recursos para cada campanha.
A partir de 2016, as empresas
estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se quiserem -
os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois
os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a
identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela
legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas
sejam feitas "sem individualização dos doadores".
O fim da
transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses
empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará
determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse
valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível
identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por
empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Aprovada
tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da
presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata
das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais
desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o
principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos
deputados.
Reação
A institucionalização das
doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo
relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no
projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do
Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no
financiamento de campanhas.
Os senadores aprovaram uma proposta
de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação
partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses
aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a
reforma, na terça-feira passada.
A Câmara impediu, por exemplo,
que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos
do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber
R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra,
aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário
apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos
municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9
dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B,
PP, PPS, DEM e PSB).
Os deputados também revalidaram as
coligações em eleições para a Câmara. Os senadores haviam tornado
inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem
distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido,
independentemente de sua participação em aliança ou não.
Se não
houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22
partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão
lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores
partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".