Os dados foram registrados pelo Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano
Balanço do Ministério Público Federal (MPF) mostra que 40,37% do total de 496.897 candidatos inscritos para as eleições de 2016 apresentaram indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha. Os dados foram registrados pelo Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano. As informações podem ser acessadas pelos promotores eleitorais em todo o país para realização das diligências necessárias, que podem dar origem a ações eleitorais.
A inovação do módulo Conta-suja nas eleições deste ano foi resultado de esforço conjunto entre o MPF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados de todos esses órgãos são cruzados, permitindo identificar 16 tipologias de irregularidades.
A tipologia mais recorrente nas eleições de 2016 foi a identificação de doadores cuja renda formal conhecida seja incompatível com o valor doado, com 111.478 casos. A segunda mais recorrente foi a identificação de doadores de campanha que estejam inscritos como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com 101.560 casos, indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador.
Entre as ações possíveis relacionadas com a análise das prestações de contas das eleições estão a representação por doação acima do limite legal, prevista no art. 23 da Lei 9.504/1997, cabendo multa ao doador; e a representação por captação ou gasto ilícito de recursos, que pode levar à cassação do mandato ou diploma do candidato e pode ser ajuizada até 15 dias após a diplomação, conforme previsto no art. 30-A da mesma lei.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, essas ações integram o microssistema de responsabilização por ilícitos eleitorais. “O objetivo presente nesse microssistema é prevenir e combater a interferência abusiva do poder econômico, que tem o efeito deletério de contaminar a formação da vontade do eleitor. A prática do 'toma lá-dá-cá' começa na doação ilegal para campanha, com a formação de caixa-dois. Daí a importância dessas ferramentas no processo eleitoral", explica.
O Sisconta Eleitoral é coordenado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria-Geral da República e patrocinado pela Procuradoria-Geral Eleitoral com a participação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).
Ficha-suja - Outro módulo já usado em eleições anteriores, o Ficha-suja, reúne as informações de inelegibilidade fornecidas por mais de 5 mil fontes em todo o país com base em critérios da Lei da Ficha Limpa. São órgãos do Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. Como resultado, foram produzidos automaticamente 6.002 relatórios de conhecimento para 4.670 candidatos para ajudar no ajuizamento das ações de impugnação de registro de candidatura e nas investigações jurídicas eleitorais.
Além dos relatórios encaminhados aos promotores eleitorais, o sistema possibilita a realização de pesquisas livres, importante em razão da ausência de padronização dos registros mantidos pelos órgãos públicos e pelas entidades de classe, e também a realização de pesquisas, por meio de um buscador, diretamente no portal eletrônico dos tribunais superiores.
Segundo o secretário-adjunto da Spea, Victor Veggi, o sucesso do Ficha-suja, imprescindível para a identificação de condenações em todas as regiões do país, deve-se à atuação junto aos órgãos públicos e às entidades de classe buscando a implementação de uma rotina de alimentação da ferramenta.
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