A ação foi sugerida pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle, na qual estão inseridas as seguintes localidades: Aquidabã, Amparo de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São Jão, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco e Telha.
Diversas auditorias serão realizadas nas Prefeituras de Sergipe, A ação foi sugerida pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle, na qual estão inseridas as seguintes localidades: Aquidabã, Amparo de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São Jão, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco e Telha.
Conforme o Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, "a Unidade Técnica de fiscalização e instrução processual apresentou planejamento de auditoria bem fundamentado, de modo que, assim como sempre tem sido, não houve qualquer razão para que eu pudesse trilhar por outro caminho que não fosse o deferimento da realização da fiscalização em todas as contratações diretas firmadas pelas unidades gestoras jurisdicionadas pela 4ª Área de Auditoria", colocou.
Aquelas que firmaram contratos emergências sem nenhuma necessidade e com alegações mentirosas podem sofrer penas graves e até ser afastado do cargo com o descumprimento da Lei, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.
com alegações
Das 18 prefeituras que fizeram contratos emergências vão ser rigorosamente investigadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
O TCE-SE já havia emitido várias recomendações às prefeituras com problemas para que agissem com prudência e cautela de modo a evitar o desequilíbrio das contas públicas
GASTOS DE 2016 E ELEIÇÕES
A situação dos gastos com pessoal em 2016 passará a ser analisada pelo TCE a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão ainda esse ano. O documento precisa evidenciar a situação dos 12 meses. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais, regra específica para anos de eleição municipal. Em anos não eleitorais, essa vedação só passa a valer depois do período de 8 meses (dois quadrimestres) permitidos pela Lei para ajustes.
